As macrorregiões de Fortaleza e Sobral seguem com as mesmas medidas já em vigor, mas com "alguns ajustes" que serão detalhados em decreto a ser divulgado neste sábado (29). O novo decreto começa a valer a partir desta segunda-feira (31). 

Durante a transmissão, o secretário da Saúde, Dr. Cabeto, frisou que a situação da pandemia no Cariri causa uma "preocupação muito grande". Em gráficos, ele mostrou que, no Cariri, embora tenha havido uma redução da taxa de transmissão do vírus, há um "número crescente" de atendimentos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e da demanda por leitos de UTI e Enfermaria.

A reabertura regionalizada acontece devido às taxas locais de transmissão do novo coronavírus e ao cenário de atendimento na rede de saúde, dados analisados pelo comitê que define as medidas estaduais. 

No último sábado (22), Camilo havia delimitado a manutenção das cláusulas do decreto anterior, que ampliou o horário de funcionamento das atividades econômicas não essenciais nas macrorregiões de Fortaleza e Sobral.

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O governador Camilo Santana anunciou que novo decreto vai ampliar o horário de funcionamento das atividades econômicas, como comércio e restaurantes, nas macrorregiões de Fortaleza e Sobral. As demais regiões ficarão com as medidas atualmente em vigor, devido à preocupação com os números da Covid-19. 

Anúncio foi realizado em live na noite desta sexta-feira (14). Apesar da diminuição geral de casos e óbitos no Estado, o Comitê de Enfrentamento à Covid-19 decidiu regionalizar a flexibilização por segurança.

O decreto anunciado vale a partir da próxima segunda-feira (17) e atinge 100 municípios cearenses: 56 na região de Sobral e 44 na da Capital. 

NOVOS HORÁRIOS PARA AS REGIÕES DE FORTALEZA E SOBRAL

VALEM A PARTIR DE SEGUNDA (17), TODOS OS DIAS DA SEMANA

• Comércio de rua: 10h às 19h
• Comércio em shopping: 12h às 21h
• Restaurantes: 10h às 21h
• Academias: Até as 21h
• Toque de recolher: 22h às 5h

O novo decreto autoriza ainda a prática de esportes individuais e funcionamento de clubes e areninhas. Para escolas e instituições de ensino superior, serão permitidas aulas práticas e atividades extracurriculares.

MUNICÍPIOS DA MACRORREGIÃO DE FORTALEZA:

Acarape, Amontada, Apuiarés, Aquiraz, Aracoiaba, Aratuba, Barreira, Baturité, Beberibe, Capistrano, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, General Sampaio, Guaiuba, Guaramiranga, Horizonte, Itaitinga, Itapajé, Itapipoca, Itapiúna, Maracanaú, Maranguape, Miraíma, Mulungu, Ocara, Pacajus, Pacatuba, Pacoti, Palmácia, Paracuru, Paraipaba, Pentecoste, Pindoretama, Redenção, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Tejuçuoca, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama

MUNICÍPIOS DA MACRORREGIÃO DE SOBRAL:

Ararendá, Acaraú, Alcântaras, Ararendá, Barroquinha, Bela Cruz, Camocim, Cariré, Carnaubal, Catunda, Chaval, Coreaú, Crateús, Croatá, Cruz, Forquilha, Frecheirinha, Granja, Graça, Groaíras, Guaraciaba do Norte, Hidrolândia, Ibiapina, Independência, Ipaporanga, Ipu, Ipueiras, Irauçuba, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Martinópole, Massapê, Meruoca, Monsenhor Tabosa, Moraújo, Morrinhos, Mucambo, Nova Russas, Novo Oriente, Pacujá, Pires Ferreira, Poranga, Quiterianópolis, Reriutaba, Santa Quitéria, Santana do Acaraú, São Benedito, Senador Sá, Sobral, Tamboril, Tianguá, Ubajara, Uruoca, Varjota, Viçosa do Ceará.

Diário do Nordeste 

O decreto municipal que rege o comportamento e o funcionamento de comércios de Camocim possui permissão para que hotéis e restaurantes possam disponibilizar música ambiente, inclusive com músicos ao vivo. A regra vale também para os finais de semana.

O artigo 8 veda, porém, abertura de espaço para dança ou qualquer outra atividade que caracterize festa. Além disso, estabelecimentos devem disciplinar o percentual permitido para o público. O limite é 6 pessoas por mesa sem permitir pessoas em pé e com limitação de consumo no local e proibição de fila de espera.

Restaurantes poderão funcionar de 10h as 16h de segunda a sexta-feira e de 10h as 15h aos finais de semana.

André Martins

Camocim Portal de Noticias

As academias de ginástica de Camocim obtiveram a licença do Governo Municipal para voltar a funcionar de forma gradual e com adoção de protocolos sanitários. A permissão foi detalhada em decreto publicado na noite deste domingo, 25.

As empresas poderão funcionar com 25% da capacidade no horário de 6h as 18h de segunda a sexta-feira com agendamento de horários. Além disso, todos os protocolos de higiene sanitária deverão ser adotados como uso de máscara, distanciamento mínimo permitido e uso do álcool gel. 

A decisão foi tomada após o aval do Governador Camilo Santana anunciado ontem. 

Os demais itens do referido decreto será postado na sequência. 

André Martins/Foto reprodução 

Camocim Portal de Noticias

Em decreto publicado na noite deste domingo, 18, a Prefeita de Camocim, Elizabete Magalhães, prorrogou as medidas de isolamento social no município até 25 de abril. Na prática, permanecem vigentes todas normas do atual decreto por mais sete dias. 

No referido decreto, a Prefeita permite a entrada de hóspedes com comprovação de reservas junto a hotéis e pousadas no município, porém, mantém fechada todas as principais entradas de Camocim, proibindo o acesso de não residentes, do transporte intermunicipal, bem como vans e ônibus de excursão turística. 

O “toque de recolher” permanece instituído no horário de 20h as 5h da manhã. 

Entre os acordos pactuados na reunião do comitê de enfrentamento à pandemia em Camocim, ficou decidido que o comércio de bens não essenciais só poderá funcionar de segunda a sexta-feira, de 8h às 14. Aos finais de semana, deverá operar por delivery. 

André Martins

O prefeito de Antonina do Norte, Antônio Filho, decretou lockdown no município por mais 10 dias. O decisão entra em vigor hoje (9) e vai até o dia 18. Só vão funcionar farmácias, laboratórios e posto de combustível (com restrição). Todo o comércio estará fechado.

O prefeito alega que os números da pandemia da Covid ainda assustam. Com essa medida, ele acredita que reduzirá a contaminação.

CN7

O decreto de isolamento social do Ceará, publicado na noite desse domingo (4), autorizou o retorno presencial das atividades religiosas com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). No mesmo documento, contudo, o governo do Estado orienta que as celebrações sigam de maneira remota.

Esta é a única alteração feita no decreto que prorroga o lockdown nos 184 municípios até o próximo domingo (11). As demais atividades consideradas não essenciais seguem com atividades presenciais suspensas. Há possibilidade de retomada gradual dos serviços afetados a partir do dia 12 de abril. 

"Em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na ADPF n.º 701 - MG, as instituições religiosas, no período de isolamento social, poderão funcionar, no Estado do Ceará, nos termos da referida decisão, enquanto estiver surtindo efeitos", autoriza. 

Já no parágrafo seguinte, o texto frisa que "permanece a recomendação às instituições religiosas para que continuem procedendo as suas celebrações de forma virtual". 

Informações do Diário do Nordeste

Um dos pontos apresentados no novo decreto do Governador Camilo Santana é a redução do regime de funcionamento das academias de ginástica e atividades religiosas. Agora, os segmentos só poderão operar com 30% de sua capacidade.

No caso das academias, o decreto sugere agendamento prévio do aluno e adoção de protocolos sanitários para atividades. Antes, pelo decreto municipal, os estabelecimentos poderiam funcionar 100%.

As igrejas de qualquer denominação recomenda-se o retorno das celebrações virtuais e/ou apenas 30% da capacidade de cada templo religioso. No caso de encontros presenciais, estes devem ocorrer até as 19h.

A principal medida do decreto, além desses dois itens, é a antecipação do horário do toque de recolher no estado passando de 22hs para as 20hs.

As medidas passam a valer no ato de publicação do novo decreto previsto para este domingo, 28.

André Martins

Camocim Portal de Noticias

Circula no aplicativo WhatsApp a mensagem afirmando que o Departamento Nacional de Trânsito (Detran) e a Polícia Militar, a partir desta quarta-feira (24), aplicarão multa aos motoristas - de carro ou moto - que estiverem dirigindo sem usar máscara de proteção facial. A punição, segundo o comunicado, também será aplicada aos demais ocupantes do veículo, caso eles não estejam usando o objeto.

Também de acordo com o texto que é enviado com frequência entre alguns usuários do aplicativo, a multa seria referente a R$ 128 por pessoa, e o condutor perderia três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O aviso, segundo o Detran-CE, não procede.

À reportagem, o Detran informou que o então valor citado pela mensagem compartilhada e a infração referida de dirigir sem uso de itens de segurança, por exemplo, sequer estão previstos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 

É importante explicar que alguns estados, como o Ceará, têm leis próprias quanto ao uso obrigatório de máscaras de proteção facial, que visam o controle à proliferação do novo coronavírus, juntamente a outras medidas preventivas, como distanciamento social, uso de álcool em gel, higienização das mãos e dos produtos, etc.

O que de fato a Lei menciona?

No dia 20 de agosto de 2020 passou a vigorar a Lei Nº 17.261, que estabelece multa a quem descumprir o uso obrigatório de máscaras nos espaços públicos e privados no Estado. 

De acordo com o Governo do Ceará, multa só é aplicada se o cidadão descumprir a advertência da autoridade pública determinando o imediato uso da máscara.

Os valores variam entre R$ 100 e R$ 300 pela infração. A determinação vale enquanto perdurar o estado de calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Segundo o Governo do Ceará, a pessoa também pode responder criminalmente nos artigos 268 e 330 do Código Penal Brasileiro, dependendo da situação verificada pela autoridade pública. 

Os crimes de infringir determinação do Poder Público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa e desobediência a ordem legal de funcionário público podem gerar penas de multa e detenção de 15 dias a um ano.

Pessoa jurídica

Os estabelecimentos comerciais que permitirem o acesso no local de quem não esteja utilizando máscara também estarão sujeitos à multa entre R$ 100 e R$ 300, por pessoa que não esteja utilizando a proteção facial. 

As empresas de grande porte podem desembolsar entre R$ 359 e R$ 1.001, caso seja verificado o descumprimento da regra de pessoas que acessem ou permaneçam no local.

Exceções

Conforme o documento emitido, não será multado a pessoa que retirar a máscara provisoriamente enquanto estiver consumindo produtos alimentícios dentro de restaurantes, bares ou estabelecimentos comerciais similares. O mesmo vale para motoristas que estiverem sozinhos no interior do veículo.

Defesa

Depois do procedimento para formalizar a infração, a pessoa será notificada, no prazo de 30 dias, a efetuar o pagamento da multa ou a apresentar defesa impugnando os termos do auto, inclusive quanto ao valor da multa e sua dosimetria. 

Caso não seja apresentada defesa no prazo estabelecido, os autos serão enviados à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para cobrança da multa, mediante inscrição em dívida ativa estadual.

A partir da segunda infração formal, o infrator será multado no valor correspondente ao dobro do valor antes aplicado, seja ele pessoa física ou jurídica.

Os valores recolhidos das multas serão revertidos ao Fundo Estadual de Saúde (Fundes), a fim de que possam ser aplicados em ações de saúde voltadas à prevenção e ao combate da pandemia da Covid-19.

Diário do Nordeste

Todas as medidas valem a partir desta quinta-feira (18), com exceção das aulas - que voltam a ser exclusivamente remotas na sexta-feira (19).

O novo decreto de isolamento social estende algumas restrições definidas para o período de Carnaval, incluindo barreiras sanitárias nos municípios cearenses, com controle do transporte intermunicipal, e horário reduzido de atividades econômicas que não oferecem serviços considerados essenciais. Aos fins de semana, todo o comércio só poderá funcionar até as 17 horas.

As ações valem até 28 de fevereiro

1 - Toque de recolher em todo o Ceará, todos os dias, das 22h às 5h;

2 - Comércio funcionará de segunda a sexta até as 20h. Depois deste horário, só funcionarão os que oferecem serviços essenciais;

3 - Aos fins de semana, restaurantes e estabelecimentos congêneres só poderão funcionar até 15h, e comércio, incluindo shoppings, até 17h;

4 - Espaços públicos serão fechados todos os dias a partir das 17h, com proibição de circulação;

5 - Suspensão das aulas presenciais nas escolas e universidades públicas e privadas a partir de sexta-feira (19). Atividade permanecerá apenas de forma remota;

6 - Barreiras sanitárias em Fortaleza, com fiscalização na saída e chegada do transporte intermunicipal; governador recomendará aos prefeitos dos municípios cearenses que façam o mesmo;

7 - Permissão de transporte intermunicipal, desde que haja fiscalização na entrada e na saída das cidades;

8 - Funcionalismo público atuará de forma remota, exceto as atividades essenciais;

9 - Recomendação para que o setor privado trabalhe de forma remota.

Diário do Nordeste