Revista Camocim: JUSTIÇA ELEITORAL

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quinta-feira, 21 de março de 2024

Data Magna e Semana Santa: saiba como vai funcionar o Cartório Eleitoral de Camocim

quinta-feira, março 21, 2024
Data Magna e Semana Santa: saiba como vai funcionar o Cartório Eleitoral de Camocim


Cartório Eleitoral de Camocim - 32ª ZE/CE informa que por ocasião do Feriado Estadual da Data Magna do Ceará (dia 25/03) e Semana Santa, haverá atendimento somente na terça-feira dia 26/03 no horário normal de 8h às 14h. 


O atendimento online segue em funcionamento pelo site do TRE-CE através do link

 https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/


Retornaremos funcionamento normal dia 1° abril, segunda-feira após Semana Santa, horário 8h às 14h.


Lembrando que o cadastro eleitoral estará aberto até dia 08/maio para tirar a primeira via do Título de Eleitor, Transferência, Revisão de Dados e Regularização.


www.tse.jus.br

quinta-feira, 14 de março de 2024

TSE condena ex-deputado que disse que ganharia eleições “na bala”

quinta-feira, março 14, 2024
TSE condena ex-deputado que disse que ganharia eleições “na bala”


O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, por 6 votos a 1, o ex-deputado estadual Delegado Cavalcante, do Ceará, à inelegibilidade por oito anos por ter incitado a violência contra o resultado eleitoral e disseminado informações falsas sobre a urna eletrônica, em discurso no dia 7 de setembro de 2022.


A fala foi proferida em praça pública, quando Cavalcante era candidato a deputado federal nas eleições daquele ano. Ele não conseguiu se eleger, tendo ficado na quinta suplência pelo PL.


Na ocasião, o então parlamentar cearense disse que se seu grupo político não ganhasse no primeiro turno, no voto, iria “ganhar na bala”.


“Não vamos aceitar que as urnas deem a vitória pra quem não presta. E digo mais, se a gente não ganhar, vou repetir: se a gente não ganhar nas urnas, nós vamos ganhar na bala, na bala. Não tem nem por onde. Vamos ganhar na bala. Urna tem que ser confiável, e o nosso presidente, se essas urnas tivessem confiança, nós ganhamos no primeiro turno… não vamos aceitar covardia”, disse Cavalcante no discurso.


A maioria do TSE decidiu manter decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que em março do ano passado acolheu denúncia do Ministério Público Eleitoral e condenou Cavalcante.


Prevaleceu, ao final, o voto do ministro Antonio Carlos Ferreira, para quem o discurso teve “nítido teor de ataque e descrédito ao sistema eletrônico de votação e à democracia, pois promoveu o ódio e disseminou fatos manifestamente inverídicos, ensejando incerteza sobre a legitimidade das eleições”.


Ele foi seguido pelo ministro Nunes Marques, que destacou a gravidade da incitação à violência, capaz “de provocar uma reação popular, de revolta com o resultado das eleições”, disse. Também seguiram esse entendimento os ministros Floriano de Azevedo Marques, Andre Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.


Presidente do TSE, Moraes fez uma conexão direta entre o discurso do ex-deputado e os atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.


“O discurso criminoso do então deputado estadual e delegado de polícia, um discurso antidemocrático e golpista, é exatamente o discurso que foi propagado e fermentado nos anos anteriores. O discurso que foi passado nas redes sociais, incentivando milhares de pessoas a invadirem e destruírem as sedes dos Três Poderes, enquanto autoridades covardes como essa ficavam atrás de seus gabinetes”, disse Moraes.


Ficou vencido o relator do caso, ministro Raul Araújo, que votou em dezembro. Para ele, o discurso apesar de grave não teve alcance suficiente para influenciar no pleito eleitoral ou causar maior dano.


Defesa


A defesa de Delegado Cavalcante, alcunha de Francisco de Assis Cavalcante Nogueira, alegou na Justiça Eleitoral que o discurso dele ocorreu meses antes das eleições, em evento no qual ele não se apresentou como candidato ou delegado.


Ele alegou ainda que não disseminou informação falsa nem fez qualquer crítica ao processo eleitoral, mas sim à atitude de políticos e pessoas que roubam a dignidade da democracia com a compra de votos e outros crimes eleitorais.


(Agência Brasil)

sexta-feira, 1 de março de 2024

Granja: TSE cassa mandatos de Chico Ézio e Mentinha do Deoclécio

sexta-feira, março 01, 2024
Granja: TSE cassa mandatos de Chico Ézio e Mentinha do Deoclécio


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, por unanimidade, a chapa de vereadores do PSB que concorreram à Câmara Municipal de Granja nas eleições de 2020 por fraude à cota de gênero. Com isso, no início do último ano de mandato, os dois parlamentares eleitos pelo partido perdem a cadeira no legislativo municipal. 


O processo teve relatoria do ministro Nunes Marques e foi analisado em sessão virtual iniciada no último dia 23 de fevereiro e encerrada nesta quinta-feira (29).


A decisão do Tribunal reconheceu que houve apresentação de candidaturas fictícias de mulheres, revertendo o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e retomando a sentença da 1° instância da Justiça Eleitoral, que havia determinado a cassação da chapa. 


Em fevereiro de 2022, a Corte estadual — ao analisar recurso à primeira decisão — havia revertido a cassação da chapa de vereadores por fraude à cota de gênero. 


Agora, com nova decisão da Justiça Eleitoral, devem perder os mandatos os vereadores Chico Ézio (PSB) e Mentinha de Deoclécio (PSB). Os parlamentares e os suplentes também devem ter os diplomas cassados. Além disso, a decisão do TSE anula todos os votos do PSB para o legislativo municipal de Granja e determina a recontagem de votos. 


O Tribunal determinou ainda a sanção de inelegibilidade a Francisca Rosangela Simplicio Castro — candidata identificada como fictícia nas eleições de 2020.


Diário do Nordeste 

sábado, 1 de maio de 2021

Justiça Eleitoral cassa mandatos do prefeito e do vice em Juazeiro do Norte

sábado, maio 01, 2021
Justiça Eleitoral cassa mandatos do prefeito e do vice em Juazeiro do Norte

 


O juiz eleitoral, Giacumuzaccara Leite Campos, acatou nesta sexta-feira (30) o pedido de cassação dos mandatos do prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra (Podemos), e do vice-prefeito Giovanni Sampaio (PSD) por abuso de poder econômico. A decisão torna os gestores inelegíveis por oito anos.


O prefeito Gledson Bezerra é acusado de um suposto derrame de santinhos feita por helicóptero durante a campanha eleitoral, em 2020. Giacumuzaccara Leite relata que tomou a decisão “por reconhecê-los diretamente beneficiados pela prática de abuso de poder econômico durante as eleições de 2020, bem assim declarar suas inelegibilidades pelo prazo de 8 (oito) anos subsequentes a esta última eleição”.


Em 2020, quando se candidatou à prefeitura de Juazeiro do Norte, Gledson Bezerra teve o pedido indeferido pela Justiça Eleitoral. Entretanto, o então candidato recorreu da decisão no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e disputou o pleito.


Gledson foi eleito como novo prefeito de Juazeiro do Norte em novembro de 2020 com 50.715 votos válidos, o que corresponde a 38,18%. Alguns dias depois, o TRE confirmou a liberação do político para assumir a gestão do município.


CN7

quinta-feira, 22 de abril de 2021

Cartório Eleitoral de Camocim continua com atendimento virtual

quinta-feira, abril 22, 2021
Cartório Eleitoral de Camocim continua com atendimento virtual

 Alunos classificados no SISU estão tendo total 
Atendimento através do whastsapp (85) 3453-3532. 



 



O Cartório Eleitoral da 32ª ZE – Camocim, continua sem o atendimento presencial e sem previsão de retorno. Os meios de atendimento e serviços estão ocorrendo, de segunda a sexta-feira, de 08h às 14h, somente  através do E-mail: ze032@tre-ce.jus.br  e  pelo whatsapp (85) 3453-3532. 


Rogério Amorim, Chefe do Cartório, informou que os alunos que foram classificados no SISU,  e que precisam de documentação eleitoral, "estão tendo toral atenção.Eles podem entrar em contato pelo whatsapp e em cinco minutos uma vez recebido o pedido de alistamento, realizamos a análise". Disse.


MAIS


Atendimento remoto pelo Título Net


No site da Justiça Eleitoral AQUI  Você poderá requerer a primeira via do título (alistamento), mudança de município (transferência), alteração de dados pessoais, alteração de local de votação por justificada necessidade de facilitação de mobilidade ou revisão para a regularização de inscrição cancelada.


Siga os seguintes passos para realizar o atendimento remoto.


Carlos Jardel

sexta-feira, 29 de janeiro de 2021

Resolução suspende consequências para o eleitor que não votou nas Eleições 2020

sexta-feira, janeiro 29, 2021
Resolução suspende consequências para o eleitor que não votou nas Eleições 2020





O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu as consequências previstas no art. 7º do Código Eleitoral para os eleitores que deixaram de votar nas Eleições 2020 e não apresentaram justificativa eleitoral ou não pagaram a respectiva multa. A Resolução TSE no 23.637, assinada nesta quinta-feira (21) pelo presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, deverá ser referendada pelo Plenário da Corte após o recesso forense.


Entre os efeitos que ficam suspensos pela Resolução, estão o impedimento de o eleitor obter passaporte ou carteira de identidade; inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e receber remuneração de função ou emprego público. A medida vale enquanto permanecer vigente o plantão extraordinário previsto pela Resolução-TSE nº 23.615/2020 para prevenir o contágio pelo novo coronavírus.


Para estabelecer tal medida, o Tribunal considerou que o agravamento da pandemia da Covid-19 no país dificulta a justificativa eleitoral ou o pagamento da multa por parte dos eleitores que não compareceram às urnas, sobretudo daqueles em situação de maior vulnerabilidade e com acesso limitado à internet.


Embora somente o Congresso Nacional possa anistiar as multas aplicadas aos eleitores que deixaram de votar, a Justiça Eleitoral pode, com fundamento no art. 1º, § 5º, II, da Emenda Constitucional nº 107/2020, impedir que os eleitores sofram restrições decorrentes da ausência de justificativa eleitoral durante o período de excepcionalidade decorrente da pandemia, de modo a garantir a preservação da saúde de todos.


Após o fim do prazo de suspensão estabelecido na Resolução, caso o Congresso Nacional não aprove a anistia das multas, o eleitor deverá pagar a respectiva multa ou requerer sua isenção ao juiz eleitoral.


A Resolução TSE no 23.637 pode ser conferida no Portal do TSE.

Fonte: TSE