As informações são do vereador Mário Roberto

De 1º de Janeiro a 31 de Maio deste ano, os recursos do FUNDEB aportados para o Município de Camocim totalizaram R$ 21.838.776,35, valores que superam em 11% aproximadamente os recursos repassados no mesmo período do ano anterior.

Sem os tradicionais reajustes anuais do piso salarial dos professores, os valores recebidos podem garantir ações como:

• a progressão dos professores na carreira docente, amenizando defasagens salariais;
•  melhoria de suporte tecnológico a alunos e professores, reduzindo os prejuízos das atividades remotas adotadas na pandemia;
•  a plena reabertura do CEAS - Centro Especializado de Apoio às Escolas, garantindo a devida atenção aos alunos com necessidades educacionais especiais;
•  a restauração de quadras escolares, evitando maiores prejuízos ao patrimonio público;
•  as adequações sanitárias nos prédios escolares para a previsível volta das atividades presenciais, como melhorias na ventilação e nos banheiros;
•  o recrutamento de mais servidores, a fim de garantir bom fluxo de trabalho por parte dos profissionais da educação;
•  apoio psicológico e social aos alunos, nos termos da Lei Federal nº 13.935/2019, dentre outras demandas.

Os recursos são creditados mensalmente, sobretudo nos dias 10, 20 e 30 de cada mês e possibilitam que, com bom planejamento e em sintonia com os anseios das comunidades, seja ofertada educação com qualidade social, política indispensável para qualquer povo que almeja o progresso e a justiça social.

Em janeiro/2021, o Município de Camocim recebeu nas contas do FUNDEB, conforme indica o site do Banco do Brasil (https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/beneficiario,802,0,0,2,0,1.bbx?cid=15160), repasses que alcançaram a marca de R$ 6.559.182,52.

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Trata-se do maior repasse para o mês de Janeiro nos últimos cinco anos, o que pode indicar para um maior aporte de recursos para o FUNDEB em 2021. A estimativa para o ano, porém, ainda não fora divulgada pelo FNDE.

No novo Fundeb, a complementação da União em 2021 será de 12%, sendo os primeiros 10% como no Fundeb anterior, ou seja, destinada aos Estados, e seus respectivos Municípios, que não alcançarem o valor anual por aluno mínimo definido nacionalmente (VAAF-MIN).

Já os outros 2% da complementação da União em 2021 serão distribuídos em cada rede pública de ensino municipal, estadual ou distrital, cujo valor anual total por aluno (VAAT) não alcançar o valor anual total mínimo por aluno (VAAT-MIN) definido nacionalmente.

Complementação-VAAT começa em julho

Em 2021, a complementação-VAAT da União começará a ser distribuída somente em julho e o Executivo federal tem prazo até 30 de junho para publicar as estimativas necessárias às transferências dessa complementação da complementação da União (Lei 14.113/2020, art. 41, § 3º).

Complementação-VAAF com mesmos coeficientes de participação de 2020 para o 1º trimestre de 2021

Somente a partir de 1º de abril de 2021, a redistribuição dos recursos do Fundeb será realizada com os novos coeficientes de participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de acordo com as regras do novo FUNDEB (art. 45). E, no mês de maio de 2021, será realizado o ajuste da diferença observada entre a distribuição dos recursos realizada no primeiro trimestre de 2021 e a distribuição conforme a sistemática estabelecida na nova Lei (art. 46).

Com o Novo FUNDEB, é possível lutar por valorização não apenas para os profissionais do magistério, mas também por carreira e dignidade para todos os outros profissionais da educação.

Apeoc Camocim