A Barroquinha em 2021: sofre com um vírus, sofre com uma gestão!

Essa semana foi marcada por denúncias de falta de acompanhamento médicos dos casos de COVID na cidade de Barroquinha. Muitos áudios circularam na cidade e nas rádios locais, dando conta da falta de medicamento e principalmente de humanidade por parte dos profissionais, que não pertencem à saúde, mas que por um cabide de emprego são colocados lá sem qualquer preparo.

O descaso com a saúde  agora ganha mais uma página grave, com um caso de fura fila na vacinação, que ocorreu em fevereiro deste ano, mas que por estar em segredo de justiça, só agora veio à tona.

O servidor público Domingos Veras Neto, lotado no Gabinete do Prefeito, sem qualquer relação com serviços de saúde - mas um cabo eleitoral forte do Prefeito Notinha - foi imunizado e ainda teve o descaramento de registrar o recebimento do imunizante estampando a foto em suas redes sociais.  Ou melhor dizando: foto do momento em que ele retirou a vacina de  uma pessoa idosa ou de um profissional de saúde, público alvo naquele momento.

Ocorre que o ex-procurador do Município, o advogado Rildo Veras, fez o levantamento do caso e atestou um fato muito mais grave. A administração Pública, para justificar a vacina, nomeou o servidor Domingos Neto no cargo de Articulador Intersetorial, que não existe na Estrutura Administrativa do Município de Barroquinha.

A vacina foi aplicada em 12 de fevereiro. A Portaria de nomeação foi publicada no Diário Oficial no dia 16 do mesmo mês, no entanto dataram Portaria em 08 de fevereiro, para tentar dar uma anterioridade do ato administrativo.

O Ministério Público, considerando a gravidade, recebeu a denúncia do ex-procurador contra o Servidor Domingos Veras Neto e contra a Secretária da Saúde Flávia, Angélica Araújo Fontenele, mandando abrir Inquérito Civil Público.

Alfinetada:

Prefeito Notinha, o senhor tem certeza que sabe o papel de um prefeito ou ainda acha que administrar uma cidade em 2021, é da mesma forma que se administrava em 1996? Quando se fazia licitações na surdina e atendia com privilégios apenas os seus.

Carlos Jardel

 O secretário da Saúde de Viçosa do Ceará, padre Adriano Rocha da Silva, depois de ter furado a fila da vacinação da Covid-19, mentindo pro Estado e pro Governo Federal, é destaque negativo mais uma vez no município.  Agora ele aparece "bombando" em um vídeo,  dançando agarrado com uma mulher, sem máscara (ele) e num local onde ocorre uma bebedeira, com pessoas aglomeradas sem observância alguma das regras sanitárias. 

Alfinetada

O Secretário Adriano carimbou seu atestado de hipócrita e de demagogo. Tal comportamento não é  condizente com o cargo que ocupa. Se o prefeito da cidade não fosse conivente com a safadeza já teria dado um pé na bunda do secretário sacerdote e feito, talvez, a maior obra de sua gestão: exonerar um incompetente. 

Carlos Jardel 

 Secretário mentiu ao afirmar  ser profissional da saúde.

Em Jijoca, a  secretária da Saúde e o prefeito tiveram que pagaram multa! 

O jovem secretário de saúde de Viçosa do Ceará, Adriano Rocha da Silva, de apenas 31 anos, recebeu a primeira dose da vacina contra a Covid-19 no dia 05/03/2021, segundo informações do portal oficial da prefeitura de Viçosa.

Ainda segundo informações do portal institucional, o secretário entrou como “categoria 1” que se refere aos profissionais da saúde, muito embora não seja um profissional de saúde carreira/formação.

Na última segunda-feira (22), os números de óbitos pela Covid-19 pularam de 72 para 75. A situação tem se agravado.

A filiada da TV Record no Ceará, TV Cidade, tentou contato com o secretário de saúde de Viçosa, mas o mesmo não atendeu os telefonemas da imprensa.

Conforme uma circular enviada pela Sesa aos secretários municipais da saúde do Ceará, datada do dia 13 de janeiro, a pasta estadual pede que se faça um levantamento dos profissionais que atuam na linha de frente do tratamento da Covid-19 para que sejam priorizadas as doses de vacina nesse primeiro momento.

O TRF-5 atendeu um recurso do MP-CE e MPT suspendendo a vacinação de profissionais da saúde fora da linha de frente, devendo ser priorizado idosos acima de 60 anos.

Fonte: Viçosajadita

Em tempo I 

O secretário não é profissional da saúde. É apenas gestor da pasta municipal. Não tem formação na área da saúde. Tem formação em teologia e filosofia. É apenas um padre, jovem.

Ele não tem comorbidade, a não a ser problema de caráter e de mentira. 

Em tempo II

Leia: Prefeito e secretária da Saúde de Jijoca que furaram fila de vacinação terão que pagar multa e se retratar publicamente

Alfinetada

O Secretário cometeu crime de improbidade, falsificação ideológica, crime de improbidade administrativa e contra a saúde pública.

Mais alfinetadas amanhã.

Multas de R$ 62.400 e R$ 26.000, respectivamente.

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara, firmou um Acordo de Não Persecução Civil (ANPC) com o prefeito do Município, Lindbergh Martins, e com a secretária da Saúde da cidade, Joila Carneiro, após os dois, que não fazem parte dos grupos prioritários, terem furado a fila de vacinação contra a Covid-19. Com a assinatura do acordo, que foi homologado nesta terça-feira (06/04) pelo Poder Judiciário, o prefeito e a secretária da Saúde deverão pagar multas de R$ 62.400 e R$ 26.000, respectivamente. Os valores serão destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID).  

Conforme o ANPC, também haverá uma retratação pública, a ser realizada no primeiro dia útil após a homologação judicial, por meio de Nota Oficial, com divulgação e permanência de duração pelo período mínimo de dez dias, no site oficial e redes sociais da Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara. Vale lembrar que a Promotoria de Justiça da cidade ajuizou uma Ação Civil Pública, no dia 9 de fevereiro deste ano, contra os dois gestores.  

De acordo com a promotora de Justiça Lígia Oliveira, que atualmente responde pela Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara, no 19 de janeiro, o prefeito municipal foi o segundo jijoquense vacinado, mesmo sem fazer parte do grupo prioritário da 1ª fase da campanha de imunização. No mesmo dia, a secretária da Saúde recebeu a primeira dose da vacina, sendo a terceira a receber o imunizante no Município. Ainda segundo o MPCE, ao tomarem a vacina antes das pessoas que fazem parte do grupo prioritário, os dois usaram de suas funções públicas para obter vantagem indevida, afrontando à impessoalidade e à moralidade, o que se configura como Improbidade Administrativa.    

Diante dos fatos, no entanto, a Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara considera que a assinatura do Acordo de Não Persecução Civil é a solução mais vantajosa ao interesse público, “diante da natureza, circunstâncias e gravidade das condutas atribuídas aos compromissários, bem como diante da sua personalidade e vida pregressa, além das vantagens, para o interesse público na mais célere e adequada apuração dos fatos e que os compromissários demonstram disposição em colaborar para a consecução dos objetivos deste ANPC”.  

Cabe ressaltar que o acordo também estabelece o parcelamento da multa em até cinco parcelas (no caso do prefeito, cinco parcelas de R$ 12.480, e no caso da secretária, cinco parcelas de R$ 5.200). O vencimento de cada parcela deve ocorrer no quinto dia útil de cada mês, iniciando-se a primeira parcela do acordo no primeiro mês subsequente à homologação judicial.  

Durante o cumprimento integral das cláusulas estabelecidas no ANPC, a Ação Civil Pública de Improbidade proposta pelo MPCE ficará suspensa. Caso haja descumprimento, contudo, o órgão tomará as medidas cabíveis. 

O que é o acordo?   

O Acordo de Não Persecução Cível é adotado em casos de Improbidade Administrativa e está previsto na Lei Federal nº 8.429/92, com o intuito de proporcionar soluções mais ágeis. Vale ressaltar que a celebração do termo não afasta, necessariamente, as eventuais responsabilidades administrativa e penal, nem importa, automaticamente, reconhecimento de responsabilidade para outros fins que não os estabelecidos expressamente no pacto. 

Ministério Público do Ceará

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) pediu a condenação do prefeito de Jijoca de Jericoacoara, Lindberg Martins (PSD), e da secretária da Saúde da cidade, Joila Carneiro, por furarem a fila de vacinação contra a Covid-19. 

Ao Diário do Nordeste, a assessoria de imprensa de Jijoca de Jericoacoara informou que o prefeito e a secretária da Saúde ainda não foram notificados pela ação civil pública de supostamente terem tomado a vacina contra a Covid-19 durante a campanha de imunização no município. 

Também de acordo com a nota, os gestores continuam a disposição das autoridades, e que assim que forem notificados para esclarecimentos, irão colaborar com a Justiça.

Uma foto do gestor supostamente sendo vacinado contra a Covid-19 circula nas redes sociais. Além da punição pela prática de improbidade administrativa e a decretação de indisponibilidade de bens, a solicitação inclui multas no valor de R$ 140 mil ao prefeito e R$ 54 mil à secretária. 

'Fura-fila'

A Ação Civil Pública (ACP), por meio da Promotoria de Justiça Jijoca de Jericoacoara, foi ingressada nesta terça-feira (09/02). Conforme o órgão, em 19 de janeiro, o prefeito foi o segundo jijoquense vacinado, mesmo sem fazer parte do grupo prioritário da 1ª fase da campanha de imunização. 

No mesmo dia, a secretária da Saúde de Jijoca recebeu a primeira dose da vacina, sendo a terceira a receber o imunizante no Município. 

Vantagem indevida

De acordo com a promotora de Justiça Lígia Oliveira, que atualmente responde pela Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara, os dois, ao tomarem a vacina antes das pessoas que fazem parte do grupo prioritário, usaram de suas funções públicas para obter vantagem indevida, afrontando à impessoalidade e à moralidade, o que se configura como Improbidade Administrativa.  

Na Ação Civil Pública, o MPCE ressalta ainda que, dentre as medidas aplicáveis aos agentes públicos autores de atos de improbidade, está a decretação de indisponibilidade de bens, o que está previsto no artigo 37, parágrafo 4º da Constituição Federal.  

Diário do Nordeste

Os vereadores do PROS Mauricio Freitas, Fernando Edson e a vereadora Cleangela, do PDT, (foto), da base de oposição na Câmara de Jijoca de Jericoacoara, protocolaram hoje (27) no Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça, uma Ação denunciando o prefeito Lindbergh Martins por crime de Responsabilidade, Improbidade Administrativa e infringimento à medidas sanitárias referentes ao ato do gestor municipal ter "furado a fila" de vacinação contra a Covid-19, sem ser do quadro prioritário estabelecido pelo Governo Federal através do Ministério da Saúde.  

A ação foi ofertada também contra a Secretária da Saúde do Município, Joila Carneiro Mesquita Mororó, que mesmo sendo conhecedora dos protocolos de saúde resolver ser cumplice do prefeito no ato considerado improbo.

Até o momento, prefeito e secretária não se manifestaram sobre as denúncias. 

A Promotoria de Justiça de Jijoca , ao tomar conhecimento do caso, através da imprensa e das redes sociais, mediante ampla repercussão em todo o estado do Ceará, se manifestou informando que irá apurar o caso e adotar as medidas legais.

Carlos Jardel

O prefeito "fura fila da Covid-19" de Jijoca de Jericoacoara repercutiu mais uma vez negativamente na imprensa estadual. Dessa fez foi na edição do CE TV, do Sistema Verdes Mares de comunicação.