O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado Romeu Aldigueri, usou suas redes sociais nesta quarta-feira (17) para fazer duras críticas ao comportamento da maioria dos deputados federais e para defender mudanças profundas no país.

Em sua postagem, @romeualdiguerioficial apontou que o Brasil precisa endurecer as leis contra organizações criminosas, isentar do Imposto de Renda trabalhadores com renda mensal abaixo de R$ 5 mil, extinguir a atual escala de trabalho 6x1 e aproximar o Parlamento das reais necessidades do povo.

Segundo ele, em vez de avançar em medidas que beneficiariam a população, parte da Câmara dos Deputados estaria mais preocupada em criar mecanismos de blindagem.

“O Brasil precisa de leis mais duras contra as organizações criminosas, precisa isentar do Imposto de Renda quem ganha abaixo de 5 mil por mês, precisa acabar com a terrível escala 6X1, precisa aproximar o Parlamento das necessidades do povo. No entanto, o que a maioria dos Deputados Federais fazem? Se blindam das investigações e criam uma casta de intocáveis. O que virá em seguida? A anistia de criminosos condenados? O Brasil merece respeito!”, postou ele em suas redes sociais.

A manifestação repercutiu entre internautas e reforça o posicionamento crítico do chefe do Legislativo estadual em relação a temas de alcance nacional. Para Romeu Aldigueri, é urgente que o Congresso retome o foco em pautas que fortaleçam a justiça, a renda e os direitos dos trabalhadores, sob pena de aumentar ainda mais a desconfiança popular em relação às instituições.

Folha do Sertão

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (17), uma nova lei que protege crianças e adolescentes nas redes sociais, aplicativos e jogos online.

A chamada “ECA Digital”, em alusão ao Estatuto da Criança e do Adolescente, obriga as plataformas a tomarem medidas para evitar que menores tenham acesso a conteúdos ilegais ou impróprios, como violência, exploração sexual, assédio, jogos de azar e publicidade enganosa.

Uma das novidades é a criação de uma autoridade nacional autônoma, responsável por fiscalizar e punir empresas que não cumprirem as regras. Para isso, Lula também transformou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma agência reguladora, com mais autonomia, estrutura e capacidade para fiscalizar e aplicar sanções.

A lei exige ainda que as plataformas adotem mecanismos confiáveis para verificar a idade dos usuários, já que hoje isso é feito principalmente por autodeclaração. Ela também prevê regras para que pais e responsáveis possam supervisionar o uso das redes sociais pelos jovens.

Lula destacou que a lei atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para a realidade digital e coloca o Brasil entre os países que avançaram na proteção de crianças e adolescentes na internet.

Ele ressaltou que, embora as redes digitais sejam importantes para o trabalho e o comércio, elas não podem ser usadas para crimes, como fake news, discurso de ódio, exploração sexual e golpes financeiros.

Além da sanção da ECA Digital e da transformação da ANPD, o presidente anunciou outras ações, como um projeto para regular grandes empresas de tecnologia e uma medida para incentivar investimentos em datacenters no Brasil, com foco em inovação e indústria 4.0.

Lula vetou três pontos da lei, incluindo a transferência da responsabilidade de bloqueio de plataformas para a Anatel, a destinação imediata de multas para o Fundo da Criança e do Adolescente, e a redução do prazo para a lei entrar em vigor. Para compensar, editou uma medida provisória que reduz o prazo para seis meses, mas que precisa ser aprovada pelo Congresso.

Jornal Jangadeiro

PROJETO DE INDICAÇÃO

O número de cães e gatos que vivem em situação de abandono nas ruas do Ceará e em todo o Brasil é notório ao passear pelas cidades. Essa realidade faz com que muitos desses animais não tenham acesso à alimentação adequada e medicamentos básicos para a saúde.

Como forma de reverter esse cenário no estado, tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) um projeto de indicação que institui o Programa Estadual de Banco de Ração e Medicamentos Veterinários.

Conforme o texto, a finalidade é arrecadar, gerir e distribuir ração, insumos e medicamentos veterinários para animais em situação de abandono, vulnerabilidade ou sob a guarda de protetores e organizações não governamentais (ONGs).

A medida tem os seguintes objetivos:

- Apoiar protetores independentes e ONGs de defesa animal;

- Reduzir a fome e os maus tratos de animais em situação de rua;

- Promover a saúde animal por meio do acesso a medicamentos veterinários;

- Fomentar a solidariedade e responsabilidade social.

Para chegar a essa realidade, a arrecadação poderá ser feita por doações de pessoas físicas e jurídicas, campanhas estaduais de arrecadação, termos de cooperação com estabelecimentos do setor pet e farmacêutico e apreensões ou produtos fora do padrão comercial, mas próprios para consumo, mediante laudo veterinário.

O autor do projeto, o deputado estadual Agenor Neto (MDB), afirma que os protetores independentes e ONGs exercem papel fundamental, porém atuam com recursos limitados e sem apoio estruturado.

"Experiências semelhantes em São Paulo e Minas Gerais já se mostram exitosas, diminuindo o sofrimento animal e fortalecendo a rede de proteção. Trata-se de uma medida de grande impacto social, que também contribui para a saúde coletiva e para a redução de zoonoses", justificou Agenor Neto.

A proposta foi lida em plenário da Alece. Como a medida é um projeto de indicação, é responsabilidade do Governo, se concordar com o documento, transformá-lo em mensagem para tramitação legislativa.

Jornal Jangadeiro 

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Mais uma vez, o município de Uruoca se destaca na região norte. Desta vez com três escolas da rede municipal reconhecidas com o Prêmio Escola Nota 10, concedido pelo Governo do Estado em parceria com a Secretaria da Educação.

De acordo com o prefeito Kennedy Aquino, a conquista é fruto de planejamento, investimento em capacitação e, sobretudo, da dedicação diária das equipes escolares.

“Este prêmio é uma vitória de toda a nossa comunidade escolar. Mostra que acreditar na educação é acreditar em um futuro melhor para nossas crianças e para Uruoca”, destacou a administração municipal.

O Prêmio Escola Nota 10 é considerado um dos mais importantes incentivos à educação básica no Ceará, valorizando o trabalho de escolas que atingem metas de aprendizagem definidas pelo Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica (Spaece).

Carlos Jardel 

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Mendonça reconhece fraude, mas mantém prefeito. É a fé no pouco e a vista grossa no muito

O ministro André Mendonça, do TSE, decidiu que em Barroquinha vale a máxima: roubar pouco pode. Concedeu liminar que mantém no cargo o prefeito Jaime Veras e a vice Carmem Lúcia, mesmo após o TRE do Ceará cassar os diplomas da dupla por repasse ilegal de R$ 13,5 mil do fundo eleitoral — verba destinada a candidaturas de pessoas negras.

Sim, você leu certo: o ministro reconhece o ilícito, mas considera a punição “desproporcional”. Em bom português, corrupção de pequeno porte não é corrupção, é bagatela administrativa.

Mendonça justificou sua decisão em três pontos:

1. Proporcionalidade – segundo ele, cassar prefeito por R$ 13,5 mil é exagero. Afinal, só vale punir quando o desvio entra na casa dos milhões, certo?

2. Risco administrativo – para o ministro, afastar a dupla poderia causar problemas à gestão municipal. O que ele não percebe é que o problema é justamente a dupla na gestão.

3. Excesso de rigor – dos seis candidatos que receberam repasses, apenas dois eram brancos. Então, pronto!, fraude tem, mas punição não.

Enquanto isso, vereadores e outros candidatos seguem punidos pelo TRE. Só prefeito e vice recebem esse “afago jurídico”.

Em resumo, em Barroquinha, corrupção é fato, punição é detalhe. Mendonça preferiu deixar os culpados no cargo e o caso em banho-maria no TSE. Até lá, segue a lógica: se for fiel no pouco, ótimo; se for infiel no pouco, paciência.

De todo modo, o caso segue para o julgamento do Pleno.

Carlos Jardel 

Parabéns para o nosso amigo e leitor Deusimar! Muitos anos de vida, com saúde, paz e as bençãos de Deus. Feliz vida!

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Seis trabalhos de alunos do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental do IFCE – Campus Camocim foram aprovados para apresentação no XVI Congresso Brasileiro de Gestão Ambiental, que acontecerá em Recife-PE, entre os dias 4 e 7 de novembro de 2025.

A conquista é motivo de orgulho: todos os trabalhos resultam de pesquisas e projetos de extensão voltados à realidade de Camocim e Região, trazendo soluções para desafios ambientais locais. Agora, os estudantes têm a oportunidade de mostrar sua produção científica em um dos maiores eventos do Brasil na área.

No entanto, para que esse sonho se torne realidade, os alunos precisam de ajuda. Os custos de viagem e hospedagem representam um desafio, e é por isso que eles lançaram uma campanha de arrecadação.

Como colaborar:

As contribuições podem ser feitas de qualquer valor via PIX:

📧 kadu123br2017@gmail.com

Cada doação fará diferença para que esses jovens possam representar não apenas o IFCE, mas também a cidade de Camocim e toda a região, levando a pesquisa local para o cenário nacional.

“Apoiar essa causa é investir na Educação, na Ciência e na Sustentabilidade do nosso território”, ressaltam os estudantes.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi diagnosticado com câncer de pele em estágio inicial, de acordo com o Hospital DF Star, onde ele estava internado desde a terça-feira (16). Apesar do quadro, ele recebeu alta hospitalar, mas continuará em acompanhamento médico.

Segundo boletim, no último domingo ele removeu duas de oito lesões cutâneas identificadas. "O laudo anátomo patológico das lesões cutâneas operadas no domingo mostrou a presença de carcinoma de células escamosas ‘in situ’", informou o hospital.

"Duas [lesões] vieram positivas de um tipo de tumor que é o carcinoma de células escamosas, que não é o mais bonzinho e nem o mais agressivo, é um intermediário. Ainda assim, é um tipo de câncer de pele que pode ter consequências mais sérias", disse o médico Cláudio Birolini, em entrevista ao Globo.

Segundo o profissional de saúde, Bolsonaro precisará de avaliações periódicas para verificar o surgimento de novas lesões. "Com relação a essas lesões, elas foram retiradas, mas pela característica da pele dele, por ter tomado sol sem proteção, é caso de acompanhamento regular. Não é caso de nenhum tratamento coadjuvante agora".

Internação

Bolsonaro foi internado após apresentar alteração da função renal e persistência no quadro de anemia, conforme boletim médico divulgado na manhã desta quarta-feira (17).

A atualização, compartilhada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), informou que o estado do ex-presidente apresentou melhora parcial após hidratação e tratamento medicamentoso.

"Estava em casa à tarde e teve um mal-estar súbito, queda de pressão, taquicardia, tontura, o que chamamos de pré-síncope", explicou o médico sobre o motivo da internação.

Diário do Nordeste 

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Nos dias 25 e 26 de setembro, Granja será sede do Seminário Regional das Escolas Legislativas do Ceará – Litoral Norte, uma realização da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por meio da Unipace, em parceria com a Câmara Municipal de Granja e a Prefeitura de Granja.

O evento é voltado para todos os municípios que compõem a macrorregião Litoral Norte e contará com formações gratuitas para vereadores, assessores, professores e profissionais da saúde, com foco em gestão pública, inovação na educação e inclusão.

A programação inclui cursos, oficinas, palestras e rodas de conversa, além de solenidade de encerramento com autoridades estaduais e regionais.

Clique no link, confira a programação e garanta logo a sua vaga: https://doity.com.br/seminarioregional-litoral-norte

Mais informações: (85) 3277-2755 | WhatsApp: (84) 98158-1086

O  Ministro André Mendonça,do TSE, concedeu liminar suspendendo a cassação dos diplomas do prefeito Jaime Veras Silva Filho e da vice-prefeita Carmem Lúcia de Sousa Veras, em decorrência de irregularidades no repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

No entanto, a medida não contempla vereadores ou outros candidatos do mesmo partido que também estiveram envolvidos nas doações irregulares. Dessa forma, enquanto prefeito e vice permanecem no cargo, os vereadores seguem sujeitos às decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE), sem suspensão de eventuais sanções.

Carlos Jardel 

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O vereador Valdivino Félix teve aprovado, na Câmara Municipal, requerimento que solicita à prefeita a criação de um programa específico para atender moradores de rua. A proposta prevê ações que garantam alimentação e cuidados médicos a esse público, que vive em situação de extrema vulnerabilidade social.

Segundo o parlamentar, o objetivo é oferecer dignidade e melhores condições de vida às pessoas que não têm onde morar e enfrentam diariamente dificuldades básicas, como a falta de comida e de acesso à saúde.

Um breve comentário 

A iniciativa é positiva e necessária, pois amplia a responsabilidade do poder público no amparo a quem mais precisa. Agora, o desafio é a gestão Betinha transformar o requerimento aprovado em ações práticas, com políticas contínuas e eficazes, para que os moradores de rua realmente sintam a diferença no dia a dia.

Carlos Jardel

O vereador Juliano Cruz denunciou o abandono da obra de uma caixa d’água iniciada há mais de cinco anos, localizada entre as ruas Esperantina e São Carlos, no final do bairro Boa Esperança.

Segundo o parlamentar, a estrutura deveria abastecer moradores dessas ruas e também do bairro Apossados, que enfrentam constantes problemas de falta de água em suas casas. No entanto, a obra está inacabada, restando apenas o esqueleto da construção.

Juliano Cruz alertou ainda para o risco de acidentes: “Os moradores temem que a estrutura possa desabar e causar algo mais grave”, afirmou.

Carlos Jardel 

Em março de 2024, a Prefeitura de Martinópole sancionou a Lei Municipal nº 618/2024 criando dezenas de cargos efetivos em áreas essenciais como Educação, Saúde, Administração e Meio Ambiente. No papel, seriam vagas para professores, enfermeiros, técnicos, motoristas, merendeiras e muitos outros. Na prática, até agora nada foi concretizado.

Passado mais de um ano, não existe edital, cronograma ou qualquer sinal real de que o concurso público vai acontecer. Enquanto isso, escolas seguem sem professores, postos de saúde sem profissionais e a população sem os serviços que deveria ter.

A criação dos cargos soa mais como manobra política do que compromisso com a melhoria da gestão. Então,  haveria concurso de fato ou a lei foi apenas mais uma jogada para gerar expectativa e capital eleitoral?

Sem clareza, sem transparência e sem ação, a promessa de novos empregos em Martinópole continua apenas no papel.

Carlos Jardel 

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Apresentando quadro de pressão baixa, crise de soluços e vômito, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou a prisão domiciliar, na tarde desta terça-feira (16), e foi encaminhado ao hospital DF Star, em Brasília.

Em publicação nas redes sociais, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) informou que o pai saiu acompanhado de equipes da Polícia Federal, responsáveis pela vigilância da casa.

No último domingo (14), Bolsonaro esteve no mesmo hospital para realizar procedimentos de retirada de lesões cutâneas. Segundo boletim médico, foi feita a “retirada cirúrgica” de pequenos ferimentos.

O documento ainda aponta que o ex-presidente apresentou quadro de anemia. Uma tomografia do tórax indicou “imagem residual de pneumonia recente por broncoaspiração”.

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Um homem de 32 anos foi preso na noite desta terça-feira (16) após assaltar uma farmácia no Centro de Camocim. O caso aconteceu por volta das 21h20, na Rua 24 de Maio, em frente ao Fórum do município.

Segundo a atendente do estabelecimento, identificada como Gabriele Frota de Sousa, o suspeito entrou no local usando bermuda escura e camiseta regata. Ele colocou a mão por baixo da blusa, simulando estar armado, e anunciou o assalto. Em seguida, levou cerca de R$ 150,00 do caixa.

Com base nas imagens das câmeras de segurança e nas informações repassadas pela vítima, a polícia iniciou as buscas. Poucas horas depois, já na madrugada, o homem foi encontrado no bairro São Francisco, ainda com as mesmas roupas.

Identificado como Antônio Marcos Simplício, natural de Camocim, ele confessou o crime e disse ter gastado o dinheiro com drogas e bebidas. No momento da prisão, ele usava tornozeleira eletrônica.

O suspeito foi levado para a Delegacia Regional de Granja, onde foi autuado por roubo.

Carlos Jardel

Com informações de Autran Santos