O Ministério Público do Ceará denunciou, nessa quarta-feira (17/12), quatro suspeitos de participação em campanha de ódio contra a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes. Segundo a denúncia formulada pelo Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), os denunciados atuaram de forma organizada para atacar a honra da ativista e descredibilizar a lei que leva o nome dela, utilizando perseguições virtuais, notícias falsas e um documento público forjado.  

A campanha utilizou conteúdo ofensivo e de natureza caluniosa, configurando crimes de intimidação sistemática virtual (“cyberbullying”) e perseguição (“stalking”/”cyberstalking”). Os conteúdos caracterizam misoginia (ódio, desprezo ou preconceito contra mulheres ou meninas), deturpam informações e atacam a farmacêutica Maria da Penha, a história da ativista e a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).  

A denúncia, que tramita na 9ª Vara Criminal de Fortaleza, aponta que foi praticada intimidação sistemática e perseguição, com agravantes como motivo torpe e violência contra mulher cometida contra pessoa de mais de 60 anos. Eles foram denunciados por falsificação de documento público e uso de documento falso, ao utilizarem um laudo adulterado num documentário. O processo está em sigilo. 

Operação “Echo Chamber”  

A investigação, iniciada em 2024 pelo Nuinc, resultou na operação “Echo Chamber”, realizada em duas fases. Em dezembro de 2024, buscas no Espírito Santo e Rio de Janeiro levaram à suspensão do perfil de Paiva e à proibição de contato e aproximação com Maria da Penha e suas filhas. Em julho de 2025, buscas em Natal apreenderam documentos e eletrônicos, incluindo um pen drive com o laudo adulterado, e suspenderam a veiculação do documentário. As duas fases da operação deflagrada pelo MPCE contaram com apoio dos Gaecos dos MPs do Ceará, do Rio Grande do Norte, do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Diante da gravidade dos ataques, Maria da Penha foi incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos pelo Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv) do MP do Ceará. 

O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Romeu Aldigueri (PSB), criticou o projeto político da oposição e afirmou acreditar na reeleição do governador Elmano de Freitas (PT) e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda no primeiro turno das eleições de 2026. As declarações foram feitas durante um almoço com a imprensa nesta quinta-feira (18).

Segundo Aldigueri, o principal debate político do próximo ano será o processo eleitoral. Para ele, a direita no Ceará e no país estaria “completamente esfacelada”, enquanto o grupo governista apresenta um “projeto vitorioso”, em contraste com o que classificou como uma “colcha de retalhos” da oposição, marcada por interesses individuais, rancor e discurso de ódio.

O presidente da Alece também citou o senador Cid Gomes (PSB) e relembrou o racha político entre PT e PDT ocorrido nas eleições de 2022, avaliando que o cenário atual é mais favorável à base governista.

Durante o encontro, Aldigueri confirmou ainda a intenção de disputar uma vaga na Câmara dos Deputados em 2026. Ele informou que será pré-candidato a deputado federal, enquanto sua esposa, Tainah Aldigueri, deverá se lançar como pré-candidata a deputada estadual, com convites, inclusive, para filiação ao PSB.

Via O POVO CBN

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O Instituto São José participou, no último dia 17, da cerimônia de premiação do Concurso da Marinha do Brasil,  Operação Cisne Branco 2025, realizada na sede da Marinha, em Fortaleza (CE). O evento celebrou os destaques estaduais da competição, que incentiva a escrita, a consciência ambiental e a formação cidadã entre estudantes.

O grande destaque da solenidade foi a aluna Ana Eloísa, que conquistou o 1º lugar no Estado do Ceará, sendo reconhecida pela melhor redação da edição 2025 do concurso. O texto vencedor teve como tema “Amazônia Azul: o tesouro escondido no mar!”, abordando a importância estratégica, ambiental e econômica do território marítimo brasileiro.

A conquista foi recebida com imensa alegria e orgulho pela comunidade escolar, por representar não apenas o talento individual da estudante, mas também o compromisso do Instituto com a excelência no ensino, o estímulo à leitura e à escrita e a formação de cidadãos conscientes e críticos.

Em nota, o Instituto São José parabenizou a aluna pelo empenho, dedicação e seriedade com que conduziu seus estudos, destacando que a premiação reforça a identidade educacional da instituição, pautada no incentivo ao conhecimento, à responsabilidade social e ao protagonismo juvenil.

A escola também agradeceu à Marinha do Brasil pela parceria e pela valorização de iniciativas educativas que ampliam horizontes e transformam vidas por meio da educação.

Carlos Jardel 

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Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovaram o projeto de lei que amplia o programa CNH Popular para a população LGBTI+ e para a obtenção de habilitação nas categorias D e E. De autoria do Executivo estadual, a proposta foi aprovada nesta quarta-feira (17).

O PL 100/25 busca atualizar o CNH Popular, programa voltado à população de baixa renda para acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com a mudança, pessoas LGBTI+ em situação de vulnerabilidade social passam a integrar o público beneficiário.

De acordo com o diretor jurídico do Detran-CE, Marcos Macêdo, os critérios para concessão do novo benefício serão detalhados por meio de decreto do Executivo. Entre os requisitos previstos estão a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) e o atendimento em casas de referência. Segundo ele, o objetivo é assegurar mais dignidade a essas pessoas.

A proposta também inclui, por meio de emenda do próprio Governo, a ampliação do programa para as categorias D e E, permitindo a obtenção gratuita de habilitação para condução de veículos de transporte de passageiros e cargas, como ônibus, carretas e veículos articulados, além das categorias A e B já contempladas.

Após a aprovação no Plenário 13 de Maio, a matéria segue para o gabinete do governador Elmano de Freitas (PT), onde aguardará sanção.

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A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), em conjunto com a Secretaria de Proteção Animal (SEPA) do município de Brejo Santo, na Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do Ceará, resgatou, nessa terça-feira (16), 121 animais, entre cães e gatos, que estavam sendo mantidos em situação de maus-tratos em um canil. Após a ofensiva, os animais foram encaminhados para Organizações Não Governamentais (ONGs) da região do Cariri.

Logo após os fatos serem comunicados por meio de uma denúncia anônima, os agentes se deslocaram até o local e constataram o fato. Com o apoio de representantes da SEPA e de médicos veterinários, os animais foram recolhidos do imóvel, onde se encontravam em condições inadequadas.

Diante da situação, uma mulher, de 59 anos, que estava no local foi conduzida à delegacia, onde prestou esclarecimentos. Diante disso, um inquérito foi instaurado para dar prosseguimento às investigações acerca da conduta da suspeita. Já os animais resgatados permanecem sob os cuidados das ONGs, onde passam por avaliação veterinária e recebem o tratamento necessário.

Denúncias

A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85)3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/.

Via SSPDS

Uma mulher de 32 anos foi presa nesta quarta-feira (17), em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, suspeita de matar a própria filha, uma bebê de 1 ano e 6 meses.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), a prisão foi realizada pela Polícia Civil do Ceará dentro de um hospital, logo após a mulher dar entrada na unidade com a criança já sem vida.

Moradores da região relataram que o corpo da bebê apresentava vários ferimentos causados por objeto perfurocortante em diferentes partes do corpo, incluindo a região do pescoço. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil.

Carlos Jardel via DN

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Rapaz, o negócio foi feio na confraternização de fim de ano da Educação de Camocim. Teve foi porrada, e das grandes, num restaurante bem conhecido aqui da cidade.

De acordo com o comunicador André Martins,  tudo teria começado porque  um jornalista teria jogado uma piada para uma integrante da educação.  Ai não teve jeito.  Ninguém segurou: teve bate-boca, bebida jogada no rosto e muita porrada, com direito a um sossega-leão. A confusão foi tanta que o dono do restaurante teve que intervir pra não sair coisa pior.

Resumo: confraternização só no nome. O que teve mesmo foi vexame e baixaria .

A Secretária Marciana, coitada, nao sabia onde meter a cara de tanta vergonha. 

Carlos Jardel 

Estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço podem se recusar a atender gays, lésbicas, trans e outras pessoas da comunidade LBGT? A dúvida voltou à tona após o proprietário de um bar, localizado em Missão Velha, no interior do Ceará, ter expulsado um casal de mulheres lésbicas que trocou beijos no local.

De acordo com o advogado Daniel Queiroz, empresas e profissionais autônomos não podem negar atendimento a consumidores em razão de orientação sexual ou identidade de gênero.

Segundo o advogado, esse tipo de conduta, além de criminosa, configura prática abusiva prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“Estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviços não podem negar o cumprimento de demandas ao consumidor por motivo de orientação sexual ou de gênero. Se você se sente vítima de discriminação, é fundamental denunciar”, explica o advogado.

As vítimas podem registrar denúncia junto à Defensoria Pública, ao Ministério Público ou em qualquer delegacia. Além disso, é possível buscar assessoria jurídica para ingressar com ação de indenização contra o estabelecimento e contra a pessoa que praticou o ato discriminatório.

Quem comete esse tipo de discriminação pode responder criminalmente por injúria racial, crime que prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, além do pagamento de multa.

Desde janeiro de 2023, esse crime passou a ser imprescritível e inafiançável, o que significa que o Estado não perde o direito de punir com o tempo e que o acusado não pode pagar fiança para responder ao processo em liberdade.

O advogado ressalta que as penalidades não se restringem à esfera criminal. “Os estabelecimentos ou indivíduos que praticam condutas discriminatórias também estão sujeitos a sanções administrativas, como multas aplicadas por órgãos de defesa do consumidor, e a penalidades na esfera cível, como indenizações por danos morais e materiais”, afirma.

Por fim, o advogado destaca que a negativa de prestação de serviço ou fornecimento de produto só é considerada válida quando baseada em critérios objetivos ou legais, e nunca em preconceito ou discriminação.

Jornal Jangadeiro 

Jornal Jangadeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu nesta terça-feira o presidente Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e nove ministros do seu governo para discutir o aumento da violência contra a mulher. Ao discursar, Lula voltou a afirmar que quer construir um pacto entre poderes para conscientizar a população. O encontro, no entanto, terminou sem uma proposta definida para enfrentar o problema. De acordo com os presentes, tratou-se de um primeiro momento de discussão do cenário da violência doméstica e do machismo no Brasil. 

— A gente vai assumir o compromisso com cada um dos poderes, vai preparar propostas para um pacto. Onde é que cada um pode ajudar, o que cada poder pode fazer para que a gente possa um dia sonhar em que não haverá violência do homem contra a mulher, em que as coisas serão pacíficas — disse — Vou assumir a responsabilidade de colocar a luta contra o feminicídio e a luta contra a violência contra mulher no meu dia a dia. Cada discurso que eu fizer eu vou tocar nesse assunto — afirmou. 

Em 8 de dezembro, Lula anunciou durante a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, que faria uma reunião com os Três Poderes — Executivo, Congresso e Supremo Tribunal Federal — para discutir ações de combate à violência contra mulher. Na oportunidade, Lula afirmou que faria "dessa luta a sua luta" e que assumirá a responsabilidade de tentar reverter o quadro de violência de gênero no Brasil.

Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) foram chamados para o encontro mas não compareceram devido as sessões plenárias em suas Casas, na última semana antes do recesso parlamentar. 

Estavam presentes a primeira-dama, Janja da Silva, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministra do STF, Cármen Lúcia e os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), Camilo Santana (Educação), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), Márcia Lopes (Mulheres), Anielle Franco (Igualdade Racial), Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).

Também compareceram a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, o presidente Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, o Defensor Público-Geral Federal, Leonardo de Magalhães e a Secretária Nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho.

Via o GLOBO

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