Após atuação do Ministério Público do Ceará, o Tribunal do Júri de Coreaú condenou Francisco Santos Carneiro a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão em regime fechado pelo homicídio triplamente qualificado de F.R. S., ocorrido em 6 de setembro de 2024, na cidade de Moraújo. O julgamento aconteceu na última segunda-feira (13/04).    

De acordo com a denúncia, o réu e a vítima estavam em um bar quando iniciaram uma discussão por motivos banais. Após o fechamento do estabelecimento, o acusado seguiu a vítima até a residência dela e, ao surpreendê-la quando abria o portão, passou a agredi-la com golpes de pá.   

O Conselho de Sentença reconheceu a autoria e materialidade do crime, além de três qualificadoras: recurso que impossibilitou a defesa da vítima, meio cruel e motivo fútil. O MP foi representado no júri pelo promotor de Justiça Danilo de Freitas. 

Via MPCE

Emprestar dinheiro com juros não é crime. A legislação permite acordos entre particulares, desde que os valores cobrados respeitem limites legais, com base na taxa Selic.

O Superior Tribunal de Justiça já tem entendimento consolidado. Mesmo quando há prática de agiotagem, o devedor continua obrigado a devolver o valor que recebeu. O que não é permitido é a cobrança de juros acima do que a lei admite.

Outro ponto importante é que contrato ou termo de confissão de dívida não fecha a porta para revisão judicial. A Justiça pode analisar a origem da dívida e os valores cobrados.

Na prática, o devedor mantém o direito de questionar juros abusivos, pedir a revisão do débito e até buscar a devolução de valores pagos a mais, dependendo do caso.

O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, instaurou uma Ação Civil Pública (ACP) para suspender a emissão de licenciamentos pela Autarquia Municipal do Meio Ambiente (AMA) do município. O MP aponta que o órgão não está devidamente capacitado para expedir as licenças ambientais de atividades e empreendimentos locais. A medida tem como objetivo resguardar a legalidade, garantir a regularidade dos licenciamentos e assegurar a efetiva proteção ao meio ambiente.

Por meio de procedimento administrativo, a Promotoria identificou que o órgão municipal não cumpre requisitos fundamentais para exercer a atividade. Entre as irregularidades apontadas estão: falta de um Conselho Municipal de Meio Ambiente efetivamente ativo; carência de equipe técnica qualificada nas áreas de fiscalização e licenciamento ambiental; ausência de sistema informatizado de gestão adequado ; e disponibilidade mínima de três servidores públicos efetivos, de nível superior, com formação na área ambiental, lotados exclusivamente na AMA.

Na ação, o Ministério Público requer que a AMA seja judicialmente declarada como não capacitada para exercer a atividade. Além disso, pede que o município deixe de expedir novos pedidos de licenciamento ambiental a partir da concessão de eventual liminar, até que haja a devida adequação, sob pena de multa no valor de R$ 100.000,00 por cada novo procedimento instaurado ou licença concedida após a decisão. Os valores deverão ser destinados ao Fundo dos Direitos Difusos do Ceará (FDID).

A ação também prevê que a eventual decisão seja comunicada à Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (Sema), ao Conselho Estadual de Meio Ambiente e à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), para que Camocim seja retirado da lista de municípios aptos a realizar licenciamento ambiental.

O requerimento do vereador Valdivino Félix, aprovado pela Câmara de Camocim, começa a se concretizar. A prefeita deve assinar nesta sexta-feira (17) a ordem de serviço para a implantação do Centro de Hemodiálise no município.

O Centro atendendo uma demanda antiga de pacientes que hoje precisam se deslocar para Sobral em busca de tratamento. A expectativa é que, com a obra, Camocim passe a oferecer mais dignidade, conforto e acesso ao atendimento especializado para quem depende da hemodiálise.

Carlos Jardel 

COMUNICADO

ALISTAMENTO MILITAR

A 26ª Junta de Serviço Militar de Camocim comunica aos cidadãos deste município que está em plena atividade de Alistamento Militar.

Todo brasileiro do sexo masculino, nascido em 2008, no ano em que completar 18 anos de idade, deverá apresentar-se até o dia 30 de junho de 2026 a uma Junta de Alistamento Militar e fazer seu Alistamento.

Lembramos que o Alistamento Militar é obrigatório a todos os brasileiros do sexo masculino e que não está em dia com o Serviço Militar não poderá:

Obter passaporte ou prorrogação de sua validade;

Ingressar como funcionário, empregado ou associado em instituição, empresa ou associação oficial cuja existência ou funcionamento dependa de autorização ou reconhecimento do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municipal;

Assinar contratos com o Governo Federal, Estadual ou Municipal;

Prestar exames ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino;

Obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão;

Inscrever-se em concurso para provimento de cargo público;

Exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação.

Receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual ou Municipal.

As autoridades ou os responsáveis pelas repartições incumbidas da fiscalização do exercício profissional não poderão conceder carteira profissional, nem registrar diplomas de profissões liberais a brasileiros, sem que estes apresentem, previamente, prova de que estão em dias com suas obrigações militares, obedecido o disposto no Art. 210 e seu parágrafo único, do Regulamento da Lei do Serviço Militar.

Camocim(CE), 16 de Abril 2026.

LUIZ LIMA DE OLIVEIRA

Secretário da 026ª JSM/CAMOCIM

Um flagrante preocupante foi registrado na cidade de Saboeiro, onde estudantes foram vistos em cima do teto de um ônibus escolar em plena movimentação. O caso aconteceu na última segunda-feira e ganhou repercussão pelo alto risco envolvido. 

As imagens mostram jovens sentados sobre o veículo, enquanto outro aparece pendurado na janela. Todos são alunos da Escola de Ensino Fundamental e Médio Lídia Bezerra. 

Segundo a Secretaria de Educação do município, medidas já começaram a ser tomadas. A gestão informou que abriu um procedimento para apurar o caso, ouvir os envolvidos e avaliar possíveis falhas no transporte escolar. 

Além disso, pais e responsáveis foram acionados e ações educativas devem ser implementadas para evitar novas situações de risco. 

O episódio também levanta um alerta grave. Trafegar no teto de um ônibus, principalmente em rodovia, pode resultar em queda, atropelamento ou até morte, devido a freadas, curvas e obstáculos como fios e placas no caminho. 

Carlos Jardel 

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Nos bastidores da Câmara e da prefeitura de Camocim, a informação corre solta e gritando que o presidente do Legislativo, Emanuel Vieira, teria tomado  a decisão de não disputar a reeleição. Este seria o último mandato.

Ele sairia de cena para tratar de interesses fora da política. Mas não sairia do jogo. Os corredores dão conta ainda  de que ele  vai trabalhar para eleger a irmã, Elaine Vieira.

Tem mais. Outra linha de bastidor aponta um plano B. Emanuel poderia seguir na vida pública como vice numa chapa ligada a Sérgio Aguiar. Se esse espaço vier, muda tudo. Se não vier, o caminho segue sendo fora da disputa direta, com foco na eleição da irmã onde der certo. 

Vieira tem movimentos calculados. Ou sai de vez da vereança ou troca de posição no tabuleiro. Em qualquer cenário, Emanuel não joga parado. 

Outra fonte,  sobre o mesmo assunto,  garante que o vereador não anda muito satisfeito com algumas coisas e  tem escutado muito a música "Aparencias" de Márcio Greyck.

Carlos Jardel 

O vereador Juliano Cruz voltou à tribuna para denunciar o abandono no distrito de Tatajuba.

Ele destacou a situação da única praça da comunidade, construída nos anos 80, hoje sem iluminação, sem manutenção e tomada por sujeira.

Também criticou o impacto negativo para o turismo, já que quem segue para Jericoacoara passa pela localidade e encontra um cenário de descaso.

Juliano afirmou que tem apresentado propostas, mas cobrou atitude imediata da gestão municipal. Segundo ele, Tatatuba segue esquecida.

Carlos Jardel 

Os dados mais recentes mostram que cinco tipos de câncer concentram a maior parte das mortes no Ceará. No topo da lista está o câncer de pulmão, seguido por estômago, mama, próstata e pâncreas. 

Segundo especialistas, esses tumores costumam ser mais agressivos ou diagnosticados tardiamente, o que aumenta o risco de morte.

os 5 cânceres que mais matam no Ceará

1. pulmão (brônquios e pulmões)
2. estômago
3. mama
4. próstata
5. pâncreas 

O câncer de pulmão lidera principalmente por causa do tabagismo, responsável por cerca de 85% dos casos, além da poluição e até da exposição à fumaça de fogão a lenha em ambientes fechados. 

Já o câncer de estômago chama atenção por fatores culturais e condições sanitárias, como consumo de alimentos mal conservados e infecção por bactéria. Muitas vezes, ele é silencioso e só aparece em estágio avançado. 

Outros, como mama e próstata, têm alta incidência e podem evoluir para casos graves quando não detectados cedo.

como se prevenir

Especialistas reforçam que uma parte significativa dos casos pode ser evitada com mudanças simples no dia a dia. Entre as principais medidas:

• não fumar e evitar o fumo passivo
• manter alimentação saudável (menos sal, ultraprocessados e carnes mal conservadas)
• praticar atividade física
• evitar consumo excessivo de álcool
• fazer exames de rotina (mamografia, PSA, entre outros)
• manter vacinação em dia (como HPV e hepatite) 

Pelo menos 30% dos casos de câncer podem ser prevenidos com hábitos saudáveis e diagnóstico precoce, segundo estimativas de saúde pública. 

Carlos Jardel 

Via Diário do Nordeste 

O governo federal resolveu pisar no acelerador e enviou ao Congresso um projeto para reduzir a jornada de trabalho. A proposta saiu em edição extra do Diário Oficial na noite da terça.

A ideia é clara. Colocar urgência constitucional e forçar votação rápida. Se o Congresso não andar, a pauta trava em até 45 dias.

O texto já estava parado na CCJ da Câmara e virou disputa política. O presidente da Casa, Hugo Motta, defendia que o tema fosse tratado por PEC. O Planalto quer caminho mais curto.

Na semana passada, Motta chegou a dizer que o governo tinha desistido de enviar novo projeto. Pegou mal dentro do próprio governo.

Carlos Jardel 

O vereador Marcos Coelho criticou a condução da votação do Projeto de Lei nº 03/2016, que trata da área de proteção ambiental de Tatajuba.

Durante o debate, o parlamentar acusou a presidência da Casa de descumprir um compromisso firmado anteriormente. “Vossa excelência me garantiu que [...] iria destinar um momento para promover essa audiência pública”, afirmou, referindo-se à promessa  de discutir o projeto diretamente com a população.

Marcos Coelho também criticou a decisão de levar a proposta à votação sem ouvir os moradores da região. “Não enobrece a Câmara Municipal [...] colocar o povo de banda, colocar o povo sem ser escutado pelo poder legislativo”, disse.

O vereador destacou que havia solicitado a realização da audiência pública ainda na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, mas o pedido foi rejeitado pelos demais membros. Para ele, a ausência de debate compromete a legitimidade da proposta, que altera a poligonal da área de proteção ambiental.

Em tom de desabafo, foi além e demonstrou frustração com o funcionamento da Casa. “A cada dia eu me entristeço mais com a Câmara Municipal [...] e fico com a convicção de que não devo mais estar nesta casa no próximo mandato”, declarou.

Ao final, anunciou sua abstenção na votação, justificando a decisão com base na falta de participação popular. “Eu não acredito em parlamento forte que foge da discussão com o povo”, concluiu.

A votação ocorreu sem sistema nominal, devido a problemas técnicos, sendo registrados apenas os votos favoráveis, contrários e abstenções. A proposta foi aprovada por 13 votos e uma abstenção. 

Carlos Jardel 

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De acordo com o repórter policial Autran Santos, que esteve no local e conversou com populares e policiais, o assassinato de Vander Carlos teria sido motivado por uma dívida.

O crime aconteceu logo nas primeiras horas da manhã desta terça-feira, 14 de abril. Um homem conhecido como Maranhão é apontado como autor do homicídio, praticado a golpes de faca.

Ele foi preso pela Polícia Militar ainda nas proximidades. O caso segue sob investigação.

Carlos Jardel 

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O acordo da presidência mudou  e ninguém avisou o James. Agora empurram Carol do César com  argumento de ela ter sido a mais votada, puxou legenda e ainda ajudou os outros.

Enquanto isso, ele, James, segue calminho, segurando tudo… achando que a cadeira já era dele.

Na política, pra rimar, no caso do James, quando a pessoa precisa confiar demais… é porque já ficou pra trás.

Carlos Jardel 

O Partido dos Trabalhadores (PT) de Camocim promove, neste domingo, dia 12, um encontro com filiados, simpatizantes e a população em geral. O evento será realizado às 18h, no Lyons Clube de Camocim, e será aberto ao público.

A atividade contará com a presença do deputado estadual Romeu Aldigueri, uma das principais lideranças políticas do estado, além de Tainah Marinho, primeira-dama da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).

Segundo a organização, o encontro  objetiva fortalecer o diálogo com a base partidária, debater o cenário político local e estadual, além de promover a integração entre os militantes e a comunidade.

A Executiva do partido destaca que o momento será de escuta, articulação e construção coletiva, além de compromisso do PT com a participação popular e o debate democrático. O evento é aberto ao público.

Carlos Jardel 

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O advogado Rildo Veras fez duras críticas à situação da iluminação pública em Barroquinha. Segundo ele, a cidade vive praticamente no escuro, com ruas e praças sem iluminação.

Ele citou locais como a Lagoa do Mato, Praça do Bambu, Praça do Venâncio e até a quadra de Bitupitá, todos com o mesmo problema de falta de luz.

Além disso, o ex-procurador do municipio revelou os gastos da Prefeitura. De acordo com ele, só em 2026 já foram pagos mais de R$ 109 mil à empresa responsável pela manutenção da iluminação pública. Só em fevereiro, dois pagamentos somam mais de R$ 50 mil.

“Você vê a cidade toda no escuro”, criticou.

Outro problema apontado foi a suspensão de energia na Praça do Bambu por falta de pagamento à Enel. Ou seja, enquanto se paga à empresa de manutenção, a conta de energia não estaria sendo quitada.

Ele ainda destacou que a população paga caro na taxa de iluminação pública, mas não vê o serviço funcionando.

Nos próximos dias, p advogado deve denunciar também a situação das quadras do município.

Carlos Jardel

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A vereadora Neire do Dão relatou ter sido vítima de ataques de cunho pessoal, incluindo ameaças dirigidas a ela e à sua filha, durante uma transmissão ao vivo no Instagram.

"Eu tava fazendo uma live no Instagram para ter um sorteio de um ovo de Páscoa e durante a live eu comecei a receber várias mensagens que começaram a chamar a atenção da minha equipe. As mensagens eram: 'Vereadora, eu sei onde você mora. A sua casa tem um portão branco com muro amarelo. Eu sei o carro que você anda... Eu sei que você tem uma filha e sua filha é linda. Eu vou estar 12 horas na porta da sua casa. Espero que você me deixe entrar'."

Segundo a parlamentar, após registrar a ocorrência na delegacia regional, a polícia conseguiu identificar o autor por meio do rastreamento de IP e de dados de antena, o que resultou na prisão em flagrante do suspeito pelo crime de stalking.

"Os meninos prontamente me atenderam e a gente conseguiu através do IP e da antena identificar quem era a pessoa. A polícia civil foi imediatamente na casa do rapaz e fez a prisão em flagrante dele. Ele foi indiciado pelo crime de Stalker, que tem a pena majorada por ser mulher e por envolver uma criança. Ele foi levado para audiência de custódia e recebeu medidas cautelares diversas da prisão, não podendo mencionar meu nome nem se aproximar de mim."

Carlos Jardel

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Na tribuna da Câmara Municipal, o vereador Juliano Cruz voltou a denunciar uma situação grave envolvendo o transporte escolar no município.

Segundo o parlamentar, ainda há crianças sendo levadas para a escola em veículos conhecidos como “pau de arara”, expostas ao sol, chuva e riscos de acidentes. Ele classificou a prática como ilegal e desumana.

Juliano destacou que o problema não é recente e já foi levado à tribuna em outras ocasiões, sem que medidas efetivas tenham sido adotadas. O vereador também criticou a permanência do mesmo grupo político à frente da gestão municipal há mais de 14 anos, sem solução para a questão.

O parlamentar defendeu que os estudantes sejam transportados em veículos adequados, como micro-ônibus e topiques, com estrutura e segurança.

Carlos Jardel

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Após o fim da janela partidária, o Partido Socialista Brasileiro, sigla do presidente da Assembleia, Romeu Aldigueri, passou a ter a maior bancada na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Já o Partido da Social Democracia Brasileira, ligado ao ex-ministro Ciro Gomes, ocupa a terceira colocação.

Levantamento com base na composição atual (incluindo Mesa Diretora, suplentes e deputados em exercício) aponta a seguinte distribuição:

PSB (maior bancada)

Romeu Aldigueri, Jeová Mota, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Leonardo Pinheiro, Lia Gomes, Lucílvio Girão, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Salmito, Sérgio Aguiar e Antônio Granja.

PT

Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Bruno Pedrosa, Guilherme Sampaio, Jô Farias, Júlio César Filho, Missias Dias e Moisés Braz.

PSDB (3ª maior bancada)

Felipe Mota, Emília Pessoa, Antônio Henrique, Cláudio Pinho, Heitor Férrer e Queiroz Filho.

MDB

Danniel Oliveira, Agenor Neto, Ap. Luiz Henrique e Davi de Raimundão.

PL

Alcides Fernandes, Carmelo Bolsonaro, Dra. Silvana e Lucinildo Frota.

PSD

Luana Régia, Firmo Camurça, Simão Pedro e Tony Brito.

Republicanos

David Durand e Fernando Hugo.

Bancadas individuais

PV: João Jaime

PCdoB: Alysson Aguiar

PDT: Juliana Lucena

PSOL: Renato Roseno

Mobiliza: Tomaz Holanda

Progressistas: Zezinho Albuquerque

Carlos Jardel