Mesmo após garantirem os resultados que elevaram significativamente os recursos do Fundeb para 2025, os profissionais da educação de Jijoca de Jericoacoara agora convivem com a incerteza sobre direitos básicos, como o pagamento do décimo terceiro e a manutenção dos contratos até a recuperação completa da aprendizagem dos alunos.
De acordo com a Portaria Interministerial nº 4, de 30 de abril de 2025, Jijoca receberá R$ 63.338.640,28 do Fundeb, incluindo quase R$ 4 milhões do VAAR, um valor extra destinado apenas aos municípios que apresentaram bons resultados educacionais. Esses resultados só foram possíveis graças ao compromisso diário dos servidores.
Justamente por isso causa tanta preocupação ver:
"Os servidores fizeram a parte deles. Agora, cabe à gestão municipal garantir respeito, valorização e o cumprimento de cada direito", disse a vereadora. "Como vereadora e professora, continuarei fiscalizando e cobrando transparência, defendendo cada profissional da educação do nosso município", concluiu.
Carlos Jardel
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou nesta quinta-feira (11/12) a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e ordenou que a Mesa da Câmara dos Deputados efetive a posse do suplente no prazo máximo de 48 horas, conforme prevê o Regimento Interno da casa. A decisão anulou a deliberação da Câmara que, no início da madrugada desta quarta (10/12), havia rejeitado a cassação da parlamentar.
Em maio deste ano, Zambelli foi condenada pela 1ª Turma a dez anos de prisão, em regime inicial fechado, pela invasão de sistemas e pela adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça. No julgamento, foi decretada a perda do mandato parlamentar e determinado que a Mesa da Câmara declarasse formalmente a vacância do cargo, segundo estabelece a Constituição Federal.
Antes do fim da possibilidade de recursos, Zambelli fugiu do país. Atualmente ela está na Itália, em prisão preventiva, e aguarda a decisão sobre sua extradição.
Desvio de finalidade
Em sua decisão, Alexandre considerou que a deliberação da Câmara desrespeita os princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade, além de ter “flagrante desvio de finalidade”. Segundo o relator, a perda do mandato é automática em casos de condenação com pena em regime fechado superior ao tempo restante do mandato, e cabe à casa legislativa apenas declarar o ato, e não deliberar sobre sua validade.
O ministro observou que no julgamento da AP 470 (“mensalão”) o STF estabeleceu que a perda do mandato é efeito automático da condenação criminal definitiva, diante da impossibilidade da sua manutenção em razão da suspensão dos direitos políticos derivados da sentença. Alexandre citou como precedentes casos de outros parlamentares, como Paulo Maluf, em que o Supremo já decidiu pela perda automática do mandato.
Com informações da assessoria de imprensa do STF.
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Entrou em vigor no Ceará uma das legislações mais diretas do País contra a discriminação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Sancionada pelo governador Elmano de Freitas, a Lei nº 19.571 proíbe qualquer forma de restrição ou constrangimento em espaços públicos e privados — incluindo ofensas e comentários discriminatórios nas redes sociais.
Proposta pela deputada estadual Luana Régia (Cidadania), a norma surge diante do aumento de casos de discriminação em escolas, unidades de saúde e estabelecimentos comerciais. Um episódio recente em um restaurante de Fortaleza, relacionado ao acesso de uma criança autista ao parquinho, reacendeu o debate.
A lei garante que pessoas com TEA não podem ser impedidas de circular, estudar, receber atendimento ou acessar serviços por causa da condição. Embora a regulamentação ainda vá definir penalidades, o texto já orienta a atuação de órgãos como Ministério Público, Procon e Defensoria.
Segundo Luana Régia, a legislação “nasce da dor de tantas famílias” e tem o objetivo de assegurar dignidade às pessoas autistas. Entidades que atuam na área destacam que a efetividade da lei dependerá de fiscalização e da ampla informação às famílias.
Carlos Jardel,
via DN
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Um acidente grave entre um carro e uma motocicleta resultou na morte de três pessoas e deixou uma criança de sete anos em estado grave na manhã desta quarta-feira (10) em Groaíras, na região Norte do Ceará.
O acidente aconteceu por volta das 10h na CE-179, rodovia que liga Sobral a Groaíras, mais precisamente em um trecho conhecido como Curva do Lúcio. De acordo com a apuração, uma família de quatro pessoas estava na motocicleta quando houve a colisão frontal com um veículo particular.
As vítimas fatais foram identificadas como:
Os três morreram no local. O único sobrevivente da moto foi Heitor (citado em um trecho da reportagem ao vivo como "o melhor, o Heitor" e também como "Isaac", em referência ao pai), de 7 anos, filho do casal. Ele foi socorrido inicialmente para o hospital de Groaíras e, em seguida, transferido em estado grave pelo SAMU para a Santa Casa de Sobral.
Veículos pegaram fogo após colisão
Conforme detalhado pela reportagem, a violência do impacto fez com que o carro envolvido saísse da pista e despencasse por uma ribanceira às margens da rodovia. Tanto o carro quanto a motocicleta pegaram fogo após o acidente e ficaram completamente carbonizados.
No veículo particular estavam quatro ocupantes, todos socorridos por populares e encaminhados para hospitais da região de Groaíras. Não há informações sobre o estado de saúde deles.
A Curva do Lúcio, onde o acidente ocorreu, é descrita como bastante sinuosa e fechada. A suspeita inicial, segundo a apuração no local, é de que o condutor do carro vinha em alta velocidade, teria perdido o controle na curva e colidido com a moto em que estava a família.
Fonte: G1
O homem de 40 anos preso nesta terça-feira (9) como suspeito de jogar a própria companheira do 10º andar de um prédio em São Paulo participou do velório e do sepultamento da vítima no interior do Ceará, no último dia 1º de dezembro. Imagens registradas no momento mostram Alex Leandro Bispo ajoelhado ao lado do caixão de Maria Katiane Gomes da Silva, 25 anos, chorando durante a despedida.
Alex acompanhou a família da jovem em Crateús durante todas as homenagens, antes de ser apontado como suspeito do crime. Dias depois, câmeras de segurança do condomínio revelaram agressões sofridas por Katiane momentos antes da queda, na madrugada de 29 de novembro.
As investigações estão a cargo do 89º Distrito Policial (Jardim Taboão), em São Paulo, que já solicitou exames periciais e conduz outras diligências para esclarecer completamente o caso. O suspeito permanece detido enquanto o inquérito segue em andamento.
Via G1
O presidente da Câmara de vereadores de Barroquinha, no seu momento mais objetivamente polêmico, durante a última sessão ordinária deste ano, disse que o prefeito de Barroquinha, Jaime Veras, não quer livre, “tem que ser ali no cabresto”, que nem jumento.
O parlamentar fez a imitação de como se chama um jumento:
Carlos Jardel
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O vereador Juliano resolveu desmontou, ponto por ponto, as insinuações e meias-verdades lançadas durante o debate sobre o projeto da prefeita que trata do reajuste salarial dos servidores.
“Votar contra criação de cargos não é o mesmo que votar contra reajuste salarial. Uma coisa é o servidor que trabalha. Outra é cargo inventado em período eleitoral para beneficiar quem está no poder.”
O vereador lembrou que, apesar da aprovação do reajuste, os salários seguem muito aquém da dignidade que a população e o serviço público merecem. E trouxe exemplos que, segundo ele, são impossíveis de ignorar:
De acordo com Juliano, Camocim continua perdendo profissionais porque não consegue oferecer um salário minimamente competitivo, especialmente nas áreas mais sensíveis.
“Médico psiquiatra não existe em toda cidade, não. A dificuldade é enorme. Como é que um profissional desses vem pra cá com salário tão baixo?”, questionou.
O vereador também reforçou que a bancada de oposição votou a favor do reajuste e que jamais barraria um projeto que beneficie os trabalhadores. Mas avisou: votar a favor não significa fechar os olhos para a realidade.
“Vou continuar cobrando valorização salarial. Reajuste que não melhora a vida do servidor é só maquiagem.”
Liberdade de pensamento e de expressão são elementos constituintes da sociedade e da democracia.
