O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.325/2026, que regulamenta o exercício da profissão de multimídia no Brasil. Publicada no Diário Oficial da União no último dia 7, a norma reconhece oficialmente profissionais que atuam na criação, produção, edição, planejamento e distribuição de conteúdos digitais e audiovisuais, incluindo criadores de conteúdo em plataformas como YouTube, Instagram, TikTok e Kwai. A lei também permite que trabalhadores que já exerciam funções semelhantes possam solicitar ajustes contratuais para se enquadrar na nova categoria.
A legislação define o profissional de multimídia como trabalhador multifuncional, com formação técnica ou superior, apto a prestar serviços para empresas e instituições públicas e privadas. Entre as atribuições estão gravação, edição, locução, gestão de redes sociais, coordenação de equipes, operação de áudio e vídeo e distribuição de conteúdos em diferentes mídias. O reconhecimento abrange ainda produtoras de conteúdo e jogos, emissoras de radiodifusão, provedores de internet e agências de publicidade, formalizando uma atuação já consolidada no mercado digital brasileiro.
Carlos Jardel
