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O Supremo Tribunal Federal aprovou nesta quinta-feira, 10, a indenização de jornalistas que forem feridos por representantes do Estado durante cobertura de manifestações. A decisão foi tomada a partir do caso envolvendo o fotojornalista Alexandro Wagner Oliveira da Silveira e deverá ser aplicada em julgamentos de casos similares por todo o país.

Silveira foi ferido com uma bala de borracha no olho enquanto cobria uma manifestação de professores em São Paulo, em 2000, para o jornal Agora SP, e perdeu mais de 80% da visão. Até então, o processo envolvendo o jornalista e o Estado tinha como resultado a culpa atribuída totalmente à vítima. Por isso, ele não teve direito a indenização.

Na Corte, após análise desse caso, o julgamento foi favorável à proteção dos jornalistas enquanto estiverem exercendo sua função. A votação final foi de 10 x 1, com voto contrário apenas do ministro Kássio Nunes Marques, que se posicionou contrário à proteção da categoria de forma generalizada.

Em geral, a votação cerceada pelo entendimento de que os jornalistas realizam coberturas como forma de serviço à sociedade e, por este motivo, não participariam de situações de risco por motivação própria. “Quando um jornalista cobre um evento, documenta uma manifestação, mesmo que ela, eventualmente, degenere em tumulto, mais do que um direito próprio, ele está exercendo um direito da coletividade”, afirma o ministro Luís Roberto Barroso.

O argumento foi seguido por outros juristas ao longo da votação, que também alegaram que a falta de proteção poderia ser um impeditivo do trabalho e ressaltaram a necessidade de liberdade de imprensa. “É muito importante a presença da imprensa nesses eventos, porquanto ele representa um dos pilares da democracia”, pondera o ministro Luiz Fux.

Decisão da tese

Os ministros do STF elegeram a tese apresentada por Alexandre de Moraes, na qual reconhece a responsabilidade objetiva do Estado, ou seja, na qual não há necessidade de busca pela existência da culpa.

Com a decisão, em casos similares ao do fotojornalista Alexandro Wagner Oliveira da Silveira, é examinada a situação objetivamente e, se houver alguma relação de causa e efeito entre o comportamento do agente e o dano, a vítima tem direito de ser indenizada. “Cabe a excludente de responsabilidade da culpa exclusiva da vítima nas hipóteses em que o profissional de imprensa descumprir ostensiva e clara advertência sobre acesso a áreas delimitadas em que haja grave risco a sua integridade física”, ressalva a tese.

Portal Comunique-se

No pátio da Escola Alba Maria, das 08h às 12h
É obrigatório o cadastrado no Saúde Digital

Seguimos com a vacinação na Fase 3 da Campanha em combate ao COVID-19, onde temos por prioridades alguns grupos descritos abaixo. É importante se atentar aos ATESTADOS, os mesmos constam as informações necessárias aos determinados tipos de comorbidades.

*VACINAÇÃO DE COMORBIDADES*

💉 Pessoas com síndrome de down com idade 18 - 59 anos ✅

💉 Pessoas com doença renal crônica em DIALISE de 18 - 59 anos ✅

💉 Pessoas com comorbidades 30- 59 anos

1° Prioridade: Cardiopata

2° Prioridade: Diabéticos

3° Prioridade: Obesidade (IMC>40)

4° Prioridade: Doenças Cérebrovasculares

5° Prioridade: Pneumopatia

6° Prioridade: Doença Renal Crônica

7° Prioridade: Imunodeficiência

8° Prioridade: Anemia Falciforme

9° Prioridade: Cirrose Hepática

 Pessoas de 30 a 59 anos com Deficiência Permanente;

Atenção:

⚠️ Será necessário apresentar atestado médico.

⚠️ Ter cadastro no Saúde Digital

Prefeitura de Camocim

Um indivíduo armado com um facão tomou uma moto de assalto durante a noite desta sexta-feira, 11, aqui em Camocim. De acordo com as informações apuradas pelo Camocim Polícia 24h, era por volta das 23h quando o marginal rendeu um entregador de pizza e tomou de assalto sua moto Honda CG 125 Fan de cor azul e placa NQU 9I98. O assalto aconteceu no bairro Jardim das Oliveiras, próximo a Escola Profissionalizante. Equipes policiais se encontram em diligências na tentativa de capturar o elemento e recuperar a moto. Qualquer informação que leve ao paradeiro da moto ligar 190. 

(Foto ilustrativa/fonte: Camocim Polícia 24h)

Por constatar a inexistência de relação jurídica e a responsabilidade da ré pelas cobranças abusivas, o Juizado Especial Cível e Criminal de Jacupiranga (SP) condenou a Riachuelo a indenizar uma mulher por lhe cobrar uma dívida de terceiro ao longo de três anos.

A autora contou que desde outubro de 2018 vem recebendo em seu celular mensagens de cobrança da loja de departamento em nome de um terceiro desconhecido. Ela informou a empresa de que seu telefone não pertence ao terceiro, mas a ré continuou enviando mensagens e efetuando ligações de cobrança. Em manifestação, a Riachuelo reconheceu o erro e alegou que o número da autora foi informado pelo cliente devedor.

A juíza Gabriela de Oliveira Thomaze lembrou que, segundo o Código Civil, quem se excede no exercício de um direito também comete ato ilícito: "Resta claro que a ré excedeu os limites impostos pela boa-fé, uma vez que, sabedora do equívoco inicial em cadastrar o número do autor para receber cobranças de terceiros, continuou enviando mensagens e a fazer ligações, inclusive em dias e horários inoportunos", pontuou.

A magistrada fixou indenização no valor de R$ 3 mil. Além disso, determinou que a Riachuelo exclua definitivamente o número de telefone da autora dos seus cadastros e deixe de efetuar novas cobranças. A autora foi representada pelo advogado Lucas Armstrong Alcântara.

Processo: 1000277-58.2021.8.26.0294

Fonte: Conjur

Pesquisa XP/Ipespe deste mês de junho aponta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ampliou vantagem contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em eventual segundo turno da eleição presidencial. Com 45% das intenções de voto, o petista abriu nove pontos de vantagem sobre Bolsonaro, que registrou 36% da preferência.

Na última pesquisa, a diferença entre Lula e Bolsonaro era de dois pontos percentuais, quando o petista tinha 42% da preferência do eleitorado ante 40% do presidente. Em simulação de segundo turno contra o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), o placar também é desfavorável a Bolsonaro; Ciro tem 41% das intenções de voto contra 37% do atual gestor.

O levantamento foi feito entre os dias 7 e 10 deste mês. O Ipespe fez 1.000 entrevistas telefônicas por meio de operadores devidamente treinados.

No 1° turno, o levantamento mostra Lula na frente com 32% contra 28% do atual presidente. Em maio, a mesma pesquisa mostrava Lula e Bolsonaro empatados com 29% cada. Ciro Gomes (PDT) registrou 6% das intenções de votos. O ex-juiz Sergio Moro teve 7% e o apresentador Luciano Huck chegou aos 4%.

O POVO

A Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (Sesa) divulgou calendário com previsão de data para a vacinação de toda a população geral já cadastrada no sistema Saúde Digital, que reúne os dados dos que irão se imunizar em solo cearense. 

Conforme o documento, divulgado nesta sexta-feira (12), a expectativa é que os já inclusos sejam todos inoculados com doses contra a Covid-19 até o fim de agosto. 

CONFIRA A PREVISÃO:

CALENDÁRIO PREVISTO PELA SESA DE ACORDO COM CADASTROS NO SAÚDE DIGITAL

• 12 a 18 de junho - pessoas de 59 a 55 anos
• 19 a 25 de junho - pessoas de 54 a 45 anos
• 26 de junho a 5 de julho - pessoas de 44 a 40 anos
• 6 a 26 de julho - pessoas de 39 a 30 anos
• 27 de julho a 25 de agosto - pessoas de 29 a 18 anos

Diário do Nordeste

Prefeito prefere o Bradesco

No próximo dia 16 e junho a prefeitura de Barroquinha fará uma licitação para a contratação de uma instituição financeira para a prestação de serviços bancários exclusivos para o pagamento dos servidores. O serviço atualmente é prestado pelo Banco do Brasil que, segundo fontes do Revista Camocim, de dentro da prefeitura,  não irá concorrer na licitação.

Ainda conforme a nossa fonte, o prefeito Jaime Veras pretendente repassar o serviço para a Agência do Banco Bradesco. De acordo com o Edital , irá prestar o serviço quem pagar o valor mais caro ao município. 

O Revista Camocim também foi informado que o Edital não teve ampla divulgação  e que o prefeito Jaime Veras desconsidera a preferência dos servidores, que estão se manifestando nas redes sociais com a   hashtag   #euficonobb

Voltaremos a tratar deste assunto na segunda-feira .

Carlos Jardel 

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Foi divulgada hoje (11) a lista do primeiro lote de beneficiários que receberão o auxílio cesta básica no Ceará. Mais de 5,4 mil pessoas estão contempladas neste lote inicial.

A Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Ceará (SPS) analisará um total de 41 mil cadastros.

> Confira AQUI a lista dos beneficiários aprovados no 1º lote

O órgão informa que, a partir de segunda-feira (14), as inscrições serão reabertas. Aqueles que já se inscreveram, no entanto, seguirão em análise e devem aguardar a liberação de novos lotes. As inscrições ficarão disponíveis até o dia 30 de junho, no site da Secretaria.

O benefício de R$ 200 será pago por meio de cartão-alimentação, em duas parcelas de R$ 100. Poderão recebê-lo:

• trabalhadores de transportes escolar e alternativo;
• ambulantes;
• feirantes;
• mototaxistas;
• taxistas;
• motoristas de aplicativos;
• bugueiros;
• guias de turismo;
• despachantes documentalistas.

De acordo com a SPS, 150 mil profissionais que perderam a renda devido à pandemia de Covid-19 serão beneficiados. O investimento para o programa estadual é de  R$ 30 milhões.

Diário do Nordeste 

A Prefeitura de Granja, através da Secretaria de Saúde, realizará um mutirão de vacinação contra a COVID-19, da faixa etária de 45 a 59 anos, neste sábado, dia 12/06, no Ginásio Arrudinha, das 8h às 17h horas.  A informação foi divulgada pela prefeita Juliana Aldigueri através de suas redes sociais oficiais.

Para receber a vacina as pessoas precisam se cadastrar no Site Saúde digital AQUI . É indispensável o cadastro. Caso não consiga, procure a sua Unidade Básica de Saúde, munido do seu CPF, para a realização do seu cadastro. 

AQUI o link da lista das pessoas aptas a serem vacinadas neste sábado.

Carlos Jardel 

Deveria entregar 1 (uma) cesta básica para as pessoas e não pedir alimentos

Quando você pensa que já viu de tudo em pouco tempo na nova versão do governo Jaime Veras, ai ele aparece com um novidade pior do que as outras.  Acredite que ele - Jaime - está pedindo que as pessoas que forem se vacinar contra o coronavírus, neste sábado, dia 12, levem 1kg de alimento para o que ele está chamando de "Arraiá da Vacinação"!? 

Pelo amor de Deus! Isso é o senso da burrice e cúmulo da sacanagem com a população. Em que lugar do planeta  esse prefeito vive?  E o mais cruel dessa "pidança" imoral, é saber que  até a data de hoje a prefeitura de Barroquinha  não  distribuiu nenhum kit  da merenda escolar e nem consta  licitação para isso. 

 Jaime Veras, você está maluco ou essa sacanagem é de forma lúcida? 

O correto a se fazer - não só porque é o correto, mas sim porque é obrigação da gestão municipal - é a prefeitura distribuir cestas básicas ao povo pobre e não o contrário. Pedir alimento aos barroquinhenses  é o mesmo que  "meter duas vezes a mão no bolso do cidadão", que já paga religiosamente seus impostos ao governo para ter retorno na qualidade de vida , diga-se: que não tem! 

Campanha de solidariedade compete ao setor privado e não ao setor público. Prefeitura não faz caridade, não faz filantropia. É um serviço pago com dinheiro do povo. 

Em tempo - Se essa ideia saiu da cabeça do novo secretário da saúde, já tá na hora de pedir pra sair.

Em tempo II - Cadê a Secretaria de Ação Social? Cadê o dinheiro da merenda escolar? 

Carlos Jardel 

Por Francisco das Chagas Dourado

Desde o início da vacinação na cidade de Camocim, os primeiros a receberem as doses foram os Profissionais de saúde da linha de frente do combate ao Covid-19: médicos, enfermeiros e demais profissionais. Até aí tudo bem, pois é de extrema necessidade. No decorrer da campanha a vacinação contemplou outros grupos prioritários, que também tem seus méritos. Porém, após estes grupos, NADA CONSTA PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, que também são profissionais da saúde. E pelo que se vê estes não serão contemplados, pois a vacinação já está sendo oferecida para a população em geral.

Não se trata de  diminuir qualquer classe, pois todas almejam serem vacinadas. Porém, vários municípios já iniciaram a vacinação dos profissionais da educação física, como por exemplo Sobral e Acaraú, que deram prioridade a essa categoria, cujo trabalho é também, indiscutivelmente, cuidar da saúde  algo que é prioridade, desde sempre e principalmente gora nesta pandemia de Covid-19. 

Ficam três perguntas a serem respondidas: 

• Por que os profissionais da educação física não entraram no grupo prioritário de profissionais da saúde?
• Que critério a Secretaria de Saúde usa para vacinar os grupos prioritários?
• Qual posicionamento da gestão sobre esse fato? 

* Dourado é profissional de Educação Física e da Saúde - CREF: 009883