6X1 • O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, mantém o calendário do fim da escala 6x1: a partir de 16 de dezembro, a jornada semanal cai de 44 para 42 horas, com dois dias de folga remunerada.
Em decisão liminar nas ações da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) contra a regra, porém, o ministro fez uma série de ajustes na transição.
O ministro decidiu que, se não houver acordo coletivo até 15 de dezembro, as empresas poderão distribuir as 42 horas em cinco dias de até 8 horas e 24 minutos, sem pagar hora extra pelos 24 minutos que passam da oitava hora.
A decisão tem efeito imediato e vale para todos, mas ainda será submetida ao referendo do plenário do STF.
O texto foi assinado dois dias depois de uma audiência de conciliação que reuniu, além das autoras, a Advocacia-Geral da União, as advocacias da Câmara e do Senado, a Procuradoria-Geral da República, dez confederações patronais e 11 centrais sindicais.
Carlos Jardel,
Com informações Band News FM.

