O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.353, que altera o Código Penal Brasileiro para reforçar a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima no crime de estupro de vulnerável. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União neste domingo (8).

A lei modifica o artigo 217-A do Código Penal e deixa explícito que a vulnerabilidade da vítima não pode ser relativizada. O texto determina que as penas se aplicam independentemente de consentimento, experiência sexual da vítima, relações anteriores ou gravidez decorrente da violência.

Pela legislação brasileira, são considerados vulneráveis menores de 14 anos e pessoas que, por enfermidade, deficiência mental ou outra condição, não têm discernimento ou não podem oferecer resistência.

A proposta foi apresentada pela deputada federal Laura Carneiro após decisões judiciais que teriam levado em conta fatores como relacionamento prévio ou gravidez para relativizar a vulnerabilidade da vítima. O objetivo é evitar interpretações que reduzam a responsabilização penal nesses casos.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, apontam altos índices de violência sexual contra crianças no país, especialmente entre 10 e 13 anos.

A nova legislação não altera as penas já previstas, mas consolida o entendimento de proteção absoluta às vítimas de estupro de vulnerável.

Carlos Jardel 

via Portal Ceará 

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Segundo relatos da vizinhança, três cachorros pertencentes a uma residência da área estariam sendo deixados constantemente na rua, expostos à chuva e ao frio, sem abrigo adequado. Durante as últimas chuvas registradas na cidade, os animais teriam passado a madrugada inteira ao relento.

Ainda de acordo com moradores, os cães frequentemente ficam sem água e comida, dependendo da ajuda de vizinhos, que colocam recipientes com água e alimento na calçada para evitar que os animais passem fome.

Um dos cachorros já chegou a ser atropelado, o que aumentou a preocupação da comunidade com a situação. Moradores afirmam que a residência possui uma área que poderia servir de abrigo para os animais, mas, mesmo assim, eles continuam sendo deixados do lado de fora.

A população pede que os órgãos responsáveis verifiquem o caso e tomem as providências cabíveis, já que maus-tratos contra animais é crime previsto na legislação brasileira, com pena de prisão e multa.

Carlos Jardel 

A vereadora do Recife, Andreza Romero, denunciou ter sido vítima de importunação sexual durante visita ao Beach Park, um dos principais parques aquáticos do Ceará.

Segundo relato da parlamentar nas redes sociais, o caso ocorreu na sexta-feira (6), por volta das 15h, enquanto ela aguardava na fila de um brinquedo com a filha de 3 anos. Andreza afirma que um monitor do parque, ao passar por ela em uma escadaria, teria tocado intencionalmente suas nádegas.

“Ele passou a mão de uma bunda a outra. Sim, foi de uma bunda a outra, de propósito”, relatou a vereadora.

Andreza contou que, no momento da situação, ficou em choque e não conseguiu reagir imediatamente.

“Eu sempre imaginei que se eu passasse por uma situação como essa eu ia reagir na mesma hora, ia gritar, fazer escândalo, mas não foi assim. Eu travei, fiquei em choque”, disse.

Ainda segundo a parlamentar, após o episódio ela enviou mensagem a uma amiga relatando o ocorrido e permaneceu no parque com os filhos durante o restante da tarde.

“Passei a tarde inteira carregando aquilo sozinha [...] funcionando no automático e por dentro totalmente destruída”, afirmou.

A vereadora informou que registrou boletim de ocorrência e também notificou formalmente o parque sobre o caso. Ela disse que decidiu tornar o episódio público para incentivar outras mulheres a denunciarem situações semelhantes.

“Se eu, com tudo o que eu tenho, tenho voz e estrutura, me calar, o que vou dizer para outras mulheres? Eu me recuso. A vergonha é dele, não minha”, declarou.

Em nota, o Beach Park informou que repudia qualquer forma de importunação ou violência e afirmou que o funcionário citado foi afastado imediatamente após a empresa tomar conhecimento do relato.

“O Beach Park repudia toda forma de importunação ou violência e lamenta profundamente a situação relatada pela vereadora Andreza Romero. Ao tomarmos conhecimento do fato, o funcionário foi afastado imediatamente e tomamos todas as medidas cabíveis”, informou o parque.

Jornal Jangadeiro 

Uma cobra de aproximadamente 1,5 metro foi resgatada entre as paredes de duas residências no bairro Nossa Senhora de Fátima, em Camocim.

Moradores acionaram o Corpo de Bombeiros após perceberem a presença do animal no local. Para realizar a captura com segurança, a equipe precisou remover parte do telhado dos imóveis, procedimento necessário para alcançar a cobra sem colocar em risco os moradores nem o próprio animal.

Após o resgate, a cobra foi retirada com segurança e devolvida ao seu habitat natural.

O Corpo de Bombeiros reforça que, em situações como essa, a orientação é não tentar capturar o animal e acionar imediatamente o 193, telefone de emergência da corporação. 

Carlos Jardel 

Mulheres vítimas de violência doméstica passarão a contar com um aplicativo que permitirá acompanhar a localização de agressores que utilizam tornozeleira eletrônica e acionar rapidamente a polícia em situações de risco.

A ferramenta faz parte das primeiras ações do Pacto Brasil contra o Feminicídio e foi detalhada pelo governo federal na última quarta-feira (4). O sistema, chamado Alerta Mulher Segura, possibilitará o monitoramento do agressor em tempo real e contará com um botão de pânico para pedidos imediatos de ajuda às autoridades.

Além do aplicativo, o pacote de medidas prevê a criação do Centro Integrado Mulher Segura, a realização de mutirões para cumprimento de mandados de prisão contra agressores e a implantação de 52 Salas Lilás Itinerantes, voltadas ao atendimento de mulheres em situação de violência.

Carlos Jardel 

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Romeu Aldigueri, participou em Crateús da Caravana Aqui Tem MEC ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana, da vice-governadora Jade Romero e da prefeita Janaína Farias.

Durante a agenda, foram inaugurados o bloco de laboratórios multiusuários, o refeitório e a biblioteca do campus da Universidade Federal do Ceará. Também foi assinado o termo de autorização das estruturas acadêmicas do curso de Odontologia.

Segundo Aldigueri, os investimentos resultam da parceria entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Camilo Santana e o governador Elmano de Freitas. Para ele, a união entre os governos garante mais oportunidades para a juventude e fortalece o ensino superior no interior do Ceará.

Carlos Jardel 

A propaganda da Prefeitura de Camocim sobre a convocação do concurso de 2024 não passou ilesa nem na própria página oficial. Um internauta entrou nos comentários e resumiu o que muita gente pensa.

Disse que a gestão chamou “meia dúzia de servidores praticamente obrigada” e ainda tenta vender isso como grande conquista.

A ironia é simples. Convocar aprovados em concurso não é favor nem obra grandiosa. É obrigação básica da administração pública. Em várias cidades da região, concursos feitos depois já tiveram servidores empossados. Em Camocim, a conta ainda pinga devagar.

O comentário ainda joga outra pá de realidade. Segundo ele, se tem convocação agora, o mérito não é da prefeitura, mas da pressão do Ministério Público.

Ou seja, menos propaganda e mais convocação de verdade. Porque chamar poucos e comemorar é no mínimo desrespeitoso com quem ainda aguarda.

Carlos Jardel 

Uma reviravolta marcou o caso envolvendo Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, de 43 anos, conhecido como “Sicário” de Vorcaro. Após a Polícia Federal (PF) informar na noite de quarta-feira (4) que médicos haviam constatado morte cerebral do preso, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais divulgou nova atualização nesta quinta-feira (5) afirmando que ele permanece vivo.

Conforme divulgado pelo Jornal Nacional, na noite de quinta-feira (5), Luiz Phillipi está internado em estado gravíssimo no Centro de Terapia Intensiva (CTI) do Hospital João XXIII, em Belo Horizonte.

O suspeito foi preso durante a Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal na quarta-feira (4). Segundo os investigadores, ele era chamado pelos comparsas de “Sicário”, termo utilizado para se referir a assassino de aluguel.

Inicialmente, a Polícia Federal informou que médicos do Hospital João XXIII haviam constatado morte cerebral do suspeito. Pouco depois, no entanto, a Secretaria de Saúde de Minas Gerais divulgou nova informação indicando que o homem seguia internado em estado grave no CTI.

A atualização mais recente sobre o quadro clínico foi divulgada pelo advogado da família, Robson Lucas. De acordo com ele, Luiz Phillipi continua vivo e internado na unidade hospitalar.

Segundo a defesa, o diretor do hospital informou que o estado de saúde permanece gravíssimo, porém estável, e que, até o momento, não há indicação de abertura de protocolo para investigação de morte encefálica.

Luiz Phillipi Mourão foi socorrido na tarde de quarta-feira (4) dentro da Superintendência da Polícia Federal em Belo Horizonte, onde estava preso. Conforme a PF, ele aguardava a audiência de custódia quando tentou tirar a própria vida.

Diante do ocorrido, a Polícia Federal abriu nesta quinta-feira (5) um inquérito para apurar as circunstâncias do episódio durante o período em que ele estava sob custódia.

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmou que toda a movimentação envolvendo o preso e o atendimento realizado pelos policiais foi registrada por câmeras de segurança. Segundo ele, as gravações não possuem pontos cegos.

A corporação informou ainda que comunicou o caso ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do chamado caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), e que entregará os registros em vídeo que mostram a dinâmica do ocorrido.

Em nota divulgada na quarta-feira (4), a defesa de Luiz Phillipi afirmou que esteve com ele pessoalmente durante o dia, até por volta das 14h, quando o cliente estaria em plena integridade física e mental.

Ainda segundo os advogados, a informação sobre o incidente foi conhecida apenas após a divulgação da nota oficial emitida pela Polícia Federal.

Diário do Nordeste

Um professor foi preso em flagrante na tarde de quinta-feira (5), suspeito de cometer importunação sexual dentro da Escola Raimundo de Queiroz, unidade da rede municipal localizada no bairro Vila Xexéu, em Cascavel. O caso envolve uma funcionária da própria escola, segundo informações repassadas pelas autoridades.

A reportagem entrou em contato com a Polícia Civil para obter mais detalhes sobre a ocorrência e o andamento da investigação, mas aguarda posicionamento oficial sobre o caso.

De acordo com a Prefeitura de Cascavel, a gestão da unidade escolar tomou conhecimento da situação ainda na tarde de quinta-feira e acionou imediatamente as autoridades policiais, colaborando com os procedimentos adotados após a denúncia.

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação informou que repudia qualquer tipo de violência, assédio ou comportamento que atente contra a dignidade e a integridade das pessoas no ambiente escolar.

Processo administrativo será instaurado

A administração municipal também comunicou que será instaurado processo administrativo para apurar os fatos no âmbito da administração pública, garantindo o devido processo legal e a adoção das medidas cabíveis.

A Prefeitura afirmou ainda que está colaborando integralmente com as investigações conduzidas pela Polícia Civil e reforçou o compromisso com a segurança, o respeito e a integridade de toda a comunidade escolar.

Diário do Nordeste

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As forças de segurança do Ceará realizam, desta sexta (6) até domingo (8), operações integradas para cumprir mandados de prisão contra suspeitos de envolvimentos em crimes de violência de gênero.

No Ceará, mais de 200 pessoas já foram capturadas entre os dias 19 de fevereiro e cinco de março de 2026, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS).

As ações fazem parte de uma operação nacional coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Após a conclusão da operação nacional, as equipes policiais cearenses estendem as ações e seguem com as diligências até o próximo domingo (8).

Em território cearense, a ofensiva conta com mais de 120 policiais da Polícia Civil e da Polícia Militar e profissionais da Perícia Forense (Pefoce), que atuam de forma integrada para dar cumprimento às ordens judiciais.

Via JJ

Levantamento inédito do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revela que 66,3% dos feminicídios no Brasil acontecem dentro da própria casa da vítima. O que deveria ser um espaço de proteção e acolhimento acaba se tornando o lugar mais perigoso para muitas mulheres.

Entre os instrumentos de violência mais utilizados estão os objetos presentes no cotidiano. A arma branca, como facas, machados e tesouras, aparece em 48,7% dos casos, seguida pelas armas de fogo, responsáveis por 25,2% das mortes.

O país chega aos 20 anos da Lei Maria da Penha enfrentando um paradoxo: enquanto os índices gerais de mortes violentas caem, os feminicídios seguem em crescimento. Em 2025, foram registrados 1.568 casos, o maior número da série histórica, representando aumento de 4,7% em relação ao ano anterior. Nos últimos cinco anos, o crescimento chega a 14,5%.

O estudo também mostra que apenas 13,1% das vítimas tinham medida protetiva de urgência no momento em que foram assassinadas. Ou seja, nove em cada dez mulheres mortas não possuíam a proteção judicial prevista na lei.

Segundo Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum, o baixo número de medidas não indica falha do Judiciário. Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que 621 mil medidas protetivas foram concedidas no último ano, cerca de 90% dos pedidos.

“Temos quase 87% das vítimas sem medida protetiva e muitas sequer registraram ocorrência contra o agressor. O desafio é conseguir chegar até essas mulheres. Por outro lado, 13% buscaram ajuda do Estado e, ainda assim, falhamos com elas”, afirma.

Diante desses dados, o 8 de Março se reafirma como um dia de luta no Brasil. Atos estão sendo convocados em diversas cidades.

Desde a criação dos Consórcios Públicos de Saúde do Ceará nunca houve reajuste nos valores destinados à manutenção da Policlínica e do CEO. Os custos aumentaram ano após ano, mas o repasse permaneceu congelado.

Diante desse cenário, o governador Elmano de Freitas apresentou proposta concreta de recomposição financeira com aumento de 40% na parte do Estado e 20% na contrapartida dos municípios. A matéria foi levada à assembleia e colocada em votação.

Todos os prefeitos da região que compõe o consórcio votaram favoravelmente. Todos. Inclusive Betão de Martinópole e Jaime Veras de Barroquinha. Betinha foi a única que se absteve.

Alfinetada 

Na prática, abstenção em uma votação dessa natureza significa não apoiar. Significa não assumir posição favorável. Significa não se comprometer com a pauta apresentada pelo governador.

O reajuste foi aprovado porque houve maioria, portanto sua decisão não altera o resultado final. O impacto é político.

Betinha ficou cristalinamente contra o aumento proposto por Elmano. Preferiu não se comprometer com a ampliação dos recursos destinados à assistência especializada de saúde. Enquanto os demais gestores entenderam a necessidade de fortalecer o financiamento da Policlínica e do CEO, ela optou por não acompanhar a proposta do Estado.

Em um momento em que se discutia reforço financeiro para garantir atendimento à população, a prefeita escolheu ficar à margem da decisão. E isso, politicamente, diz muito. 

Alô Elmano. 

Carlos Jardel 

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A Câmara Municipal informou que o prédio da instituição foi atingido por um raio na noite desta terça-feira, 03 de março.

No momento do ocorrido, não havia mais ninguém nas dependências da Casa e, felizmente, não houve registro de feridos. Apesar disso, o impacto provocou danos estruturais e deixou o prédio sem fornecimento de energia elétrica.

O presidente da Câmara, Emanoel Vieira, informou que as atividades presenciais estão suspensas por tempo indeterminado, até que sejam concluídas todas as avaliações técnicas e garantidas as condições plenas de segurança.

Segundo ele, o expediente seguirá funcionando internamente, atendendo apenas às demandas administrativas da Casa, enquanto as providências necessárias são adotadas.

A direção da Câmara já acionou engenheiro responsável e a equipe da Defesa Civil para realizar a avaliação estrutural e emitir os laudos técnicos.

Assim que o prédio estiver totalmente regularizado e apto a retomar suas atividades com segurança, o retorno dos trabalhos será comunicado oficialmente.

Carlos Jardel 

O discurso do vereador Kléber Veras, líder do governo Betinha na Câmara de Camocim, foi um daqueles momentos em que a gente precisa esfregar os olhos para ter certeza de que ouviu direito.

Basicamente ele subiu à tribuna para dizer que não houve necessidade de questionar nada nas gestões passadas da ex-prefeita Monica e da atual, Betinha, porque as contas foram aprovadas pelo TCE. Traduzindo do governês para o português claro, se o tribunal não apontou problema, então está tudo perfeito e ninguém precisa criticar.

É sério isso?

Então agora o papel do vereador virou esperar o tribunal mandar um bilhetinho dizendo que pode fiscalizar?. Se o tribunal não reclama, a Câmara bate palma. Se a conta foi aprovada, fecha os olhos. Se não tem carimbo de irregularidade, não existe problema?

É uma concepção tão pequena do papel do Legislativo que dá até constrangimento.

Vereador, conta aprovada não é atestado de perfeição. Não mede qualidade de merenda, não mede fila de posto de saúde, não mede estrada esburacada, não mede contrato mal explicado, não mede prioridade equivocada. Mede formalidade contábil.

Mas no raciocínio apresentado pelo Kléber, se passou pelo tribunal, acabou o debate. Fiscalização terceirizada. Consciência alugada. Independência protocolada.

E não para por aí.

Ele ainda disse que faz denúncia quando acha motivo. Ou seja, o critério é subjetivo. Se ele acha que não tem motivo, não existe motivo. Se ele acha que está tudo bem, está tudo bem. Pronto, resolvido.

Que conceito confortável de mandato, né?

O aliado da prefeita também fez questão de minimizar a importância da fala de outros vereadores, dizendo que a palavra de alguns não tem importância nenhuma para ele. Curioso para quem, na mesma fala, pede respeito democrático. Pergunto: Respeito seletivo é novidade na teoria política?

E o ponto mais simbólico é esse discurso quase indignado contra a ideia de que vereador precisa denunciar. Como se fiscalizar fosse um excesso. Como se questionar fosse birra. Como se cobrar fosse implicância.

Não, vereador, o estranho não é denunciar. O estranho é passar anos sem encontrar absolutamente nada para questionar.

Nenhum contrato para analisar com lupa

Nenhuma obra para cobrar prazo

Nenhum gasto para pedir detalhamento

Nenhuma política pública para sugerir ajuste

Nada. Zero.

Ou a gestão é milagrosa ou a fiscalização é ornamental.

O Legislativo não foi criado para ser departamento de validação emocional do Executivo. Não foi eleito para defender governo. Foi eleito para defender população.

Quando um líder de governo sobe à tribuna praticamente dizendo que não havia o que criticar porque o tribunal aprovou as contas, ele não está defendendo a gestão. Está confessando a própria irrelevância fiscalizatória.

Democracia não funciona com unanimidade artificial. Câmara que não questiona vira plateia. E plateia não fiscaliza ninguém.

Se está tudo perfeito, parabéns, Camocim descobriu a primeira administração imaculada da história.

Ou talvez só tenha descoberto uma base que confundiu lealdade com silêncio. E isso, sim, é preocupante.

Carlos Jardel 

Durante mais uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Camocim, o vereador Juliano Cruz utilizou a tribuna para apresentar requerimentos e cobrar ações concretas da Prefeitura em áreas consideradas prioritárias para a população.

Entre os destaques, o parlamentar solicitou que o Executivo cumpra o orçamento aprovado para 2026, superior a R$ 330 milhões, destinando recursos para a aquisição de tablets para todos os alunos e professores da rede pública municipal. A proposta defende que investir em tecnologia é garantir mais qualidade no ensino e igualdade de oportunidades aos estudantes.

Juliano Cruz também protocolou requerimentos pedindo a padronização e acessibilidade das calçadas em toda a sede do município, além da implantação de ciclofaixas e melhorias no tráfego de pedestres. A iniciativa busca garantir mais segurança, organização e respeito à mobilidade urbana, especialmente para pessoas com mobilidade reduzida e ciclistas.

Outro ponto abordado foi a necessidade de reestruturação e revitalização da Praça do Skate, no bairro Olinda. O espaço, que conta com campo de futebol, precisa de iluminação adequada e reforma geral para oferecer melhores condições de esporte, lazer e convivência para os moradores da comunidade.

Carlos Jardel 

Durante a última sessão legislativa, foi solicitado que a Câmara Municipal apresentasse voto de pesar pelo falecimento do radialista Marcílio Marques, em nome de todos os vereadores. A presidência confirmou que o voto será encaminhado oficialmente em nome da Casa, destacando que a homenagem já estava sendo programada, diante do reconhecimento unânime do trabalho prestado por Marcílio. 

Os parlamentares ressaltaram a relevância dos serviços do comunicador não apenas em Camocim, mas em toda a região onde atuou ao longo da carreira.

Foi lembrado que o rádio perde uma voz marcante, especialmente na cobertura esportiva, área em que Marcílio construiu forte identificação com o público.

"Sem dúvida o rádio fica mais pobre com uma voz a menos como a do Marcílio",, declarou o presidente da Câmara Emanoel Vieira ao lamentar a morte do radialista durante a sessão.

Carlos Jardel 

A discussão do Projeto de Lei Legislstivo que altera a nomenclatura do cargo de Procurador para Assessor Jurídico da Câmara ganhou reflexões  mais profundas do que uma simples mudança de nomenclatura.

Leia: Pedido de vista é negado e base aprova mudança no cargo de Procurador da Câmara de Camocim.

A vereadora Neire do Dão usou a tribuna para lamentar e criticar o fato  do  pedido de vista ter sido negado pela maioria. Segundo ela, embora o projeto tenha passado pelas comissões, o regimento garante o direito de pedir vista em plenário para melhor análise da matéria.

O ponto central, porém, não foi apenas o rito.

A parlamentar levantou uma suspeita política e jurídica. Para ela, a alteração da nomenclatura do cargo de Procurador para Assessor Jurídico pode ser reflexo da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, que cobra a realização de concurso público para o cargo de procurador no município.

Na avaliação da vereadora, a mudança poderia representar uma tentativa de evitar que a exigência alcance também a Câmara Municipal.

“Isso me entristece muito, porque eu faço parte dessa Casa”, declarou.

Ela também criticou o que chamou de prática recorrente da maioria: “Temos a maioria, vocês são votos vencidos”. Segundo a parlamentar, a sensação é de impotência diante das votações já definidas numericamente.

Em tom de desabafo, afirmou que, mesmo quando luta, debate ou apresenta requerimentos, se a maioria decidir rejeitar, será rejeitado. E concluiu dizendo que, embora seja chamada de “vereadora de Instagram”, é justamente pelas redes sociais que consegue alcançar a população quando não encontra espaço nas votações.

O projeto foi aprovado pela base Aguiar.

A sessão na Câmara Municipal de Camocim teve embate durante a discussão do projeto de lei do Legislativo que altera a denominação e simbologia do cargo de Procurador para Assessor Jurídico.

Durante a discussão, a vereadora Neire do Dão  pediu vista do projeto. Alegou o direito regimental de analisar melhor a matéria antes da votação.

O presidente negou inicialmente o pedido, argumentando que o projeto já havia passado pelas comissões e que a parlamentar não estava presente na ocasião. A vereadora rebateu, afirmando que o regimento prevê o pedido de vista em plenário e que o plenário é soberano.

A questão foi submetida à votação e os cinco vereadores da oposição foram  favoráveis ao pedido de vista,  contra oito da base governista. O pedido foi rejeitado.

Com isso, o projeto seguiu sua tramitação normal. Não houve mais discussão e, colocado em votação, foi aprovado.

Entenda 

O Projeto de Lei Legislativo 002/2026 propõe alterar a Lei Municipal 1.596/2023, de 30 de janeiro de 2023, para modificar a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Camocim.

Entre as mudanças previstas estão a redefinição de nomenclaturas de cargos, ajustes na organização interna e a criação da assessoria jurídico-legislativa, além de outras providências administrativas.

Na prática, o projeto reorganiza cargos dentro da estrutura da Casa, incluindo alterações na área jurídica.

A proposta surge em meio a debates sobre a obrigatoriedade de concurso público para o cargo de procurador, tema que já é alvo de questionamento por parte do Ministério Público no âmbito municipal, que ingressou com uma ação civil pública contra a prefeitura. 

Para os aliados do governo Aguiar, trata-se de reestruturação administrativa. Para a oposição, a mudança pode ter reflexos jurídicos mais amplos. 

Carlos Jardel 

Uma fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Enfermagem do Ceará - Coren identificou indícios de sobrecarga de trabalho e problemas estruturais no Hospital Deputado Murilo Aguiar, em Camocim. A inspeção ocorreu no dia 26 de agosto de 2025, a pedido do Ministério Público do Ceará.

De acordo com o relatório, enfermeiros estariam cumprindo jornadas de até 12 horas por dia, cinco dias por semana, totalizando cerca de 60 horas semanais. Também foram observados registros com carga diária superior a 12 horas. No Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), porém, a carga horária cadastrada é de 44 horas semanais.

O documento aponta ainda subdimensionamento da equipe de enfermagem. Em alguns setores, um mesmo enfermeiro atende simultaneamente Clínica Médica, Maternidade e Clínica Cirúrgica. Nos períodos noturnos e fins de semana, o quadro de profissionais é ainda mais reduzido. A Sala Vermelha funciona com apenas um técnico de enfermagem.

Outro ponto destacado é a falta de estrutura adequada para descanso dos profissionais. Técnicos de enfermagem dividem um único leito para até seis plantonistas, em ambiente considerado inadequado e sem condições mínimas de conforto. O espaço destinado aos enfermeiros também foi descrito como improvisado.

Diante do que foi apurado, o relatório conclui que há indícios de sobrecarga de trabalho e recomenda manifestação sindical para formalização das irregularidades.

A situação agora deve ter desdobramentos a partir das providências a serem adotadas pelos órgãos competentes.

Voltaremos a tratar do relatório em postagens seguidas. 

Carlos Jardel 

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