A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, três políticos ligados ao PL por corrupção passiva em um esquema de desvio de emendas parlamentares. A decisão, tomada nesta terça-feira (17), é considerada histórica por atingir parlamentares em pleno exercício do mandato.
Foram condenados os deputados Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, além do suplente João Bosco. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo integrava o “núcleo central” de um esquema que cobrava propina para liberar recursos públicos.
As investigações apontam que cerca de R$ 1,6 milhão foram desviados de um total de R$ 6,6 milhões destinados ao município de São José de Ribamar, em 2020.
Penas aplicadas
Josimar Maranhãozinho: 6 anos e 5 meses de prisão (regime semiaberto) + 300 dias-multa
Pastor Gil: 5 anos e 6 meses de prisão (regime semiaberto) + 100 dias-multa
João Bosco: 5 anos de prisão (regime semiaberto) + 100 dias-multa
Os votos pela condenação foram dos ministros Cristiano Zanin (relator), Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Situação dos mandatos
Como o regime definido é o semiaberto, caberá à Câmara dos Deputados decidir se os parlamentares condenados poderão continuar no exercício dos mandatos. A Casa também deverá analisar a situação do suplente envolvido.
