O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu ampliar o escopo das investigações da CPI da Covid-19 para incluir também Estados e municípios que receberam repasses da União. Inclusão foi anunciada durante a sessão da Casa que marca abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito nesta terça-feira (13).

Decisão une requerimento do senador Randolffe Rodrigues (Rede-AP) sobre omissões do governo federal com o de Eduardo Girão (Podemos-CE). que pedia justamente a investigação dos entes municipais estaduais que aplicaram recursos no combate à Covid-19.

O anúncio do presidente do Senado permitiu que fatos conexos com governos estaduais e prefeituras que tenham recebido verbas federais sejam apurados.

REGIMENTO 

O artigo 146 do regimento interno do Senado não dá amparo legal à ampliação das investigações para fatos relacionados diretamente a Estados, por isso foi feita a ressalva que somente serão fiscalizados os repasses de recursos da União para os entes federados.

Diz o regimento que "não se admitirá Comissão Parlamentar de Inquérito sobre matérias pertinentes à Câmara dos Deputados; às atribuições do Poder Judiciário; aos Estados".

"A comissão terá como objeto o constante do requerimento do senador Randolfe Rodrigues, acrescido do objeto do requerimento do senador Eduardo Girão, limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia da Covid-19, e excluindo as matérias de competência constitucional atribuídas aos Estados, Distrito Federal e Municípios", falou o presidente do Senado ao autorizar a abertura da CPI.

Na sessão desta terça também estão sendo indicados senadores para fazer parte da Comissão.

VEJA OS SENADORES JÁ INDICADOS À COMISSÃO

• Progressistas, MDB e Republicanos: Ciro Nogueira (Progressistas-PI), Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM) / suplente: Jader Barbalho (MDB-PA).
• PSDB, Podemos e PSL: Tasso Jereissati (PSDB-CE)
• Rede, Cidadania, PDT e PSB: Randolfe Rodrigues (Rede-AP) / suplente Alessandro Vieira (Cidadania-SE)
• PSD: Otto Alencar (PSD-BA) e Omar Aziz (PSD-AM)
• PT: Humberto Costa (PT-PE) / suplente Rogério Carvalho (PT-SE)

Em meio à flexibilização das atividades econômicas após o segundo lockdown no Estado, todos os 184 municípios do Ceará apresentam alerta elevado para transmissão da Covid-19, de acordo com a plataforma IntegraSUS, da Secretaria da Saúde (Sesa). A métrica do sistema vai de baixo (nível 1) a altíssimo (nível 4)

No início deste mês, 179 cidades estavam no pior nível. Outras três cidades (Solonópole, Lavras da Mangabeira e Barro) estavam no risco alto, e mais duas (Pereiro e Ererê) eram classificadas no risco moderado. 

O alerta atual se baseia em dados registrados nas semanas epidemiológicas 13 e 14, período compreendido entre os dias 28 de março e o último sábado, 10 de abril - quando o governador Camilo Santana anunciou a reabertura de parte das atividades.

De forma geral, o IntegraSUS aponta que há uma tendência estabilizada de incidência de novos casos de Covid-19. Contudo, há uma tendência crescente na letalidade pela doença.

Por outro lado, três indicadores importantes possuem tendência de queda: as internações por doenças respiratórias, o percentual de leitos ocupados de UTI para Covid e a taxa de positividade em testes RT-PCR, o "padrão-ouro" para detecção do vírus.

Porém, na análise fragmentada, quatro das cinco regiões de saúde - Sobral, Sertão Central, Litoral Leste e Cariri - ainda apresentam tendência crescente na positividade. A exceção é a região de Fortaleza, que abrange 44 cidades.

Nas últimas três semanas epidemiológicas, a ocupação de UTIs apresentou estabilização em torno de 92%, nível ainda considerado alto.

Nesta terça (13), o índice está em 94,4%, com 96,35% das vagas para adultos ocupadas, somando hospitais públicos e privados.

Já a ocupação de leitos de enfermaria é de 80%.

ENTENDA AS CLASSIFICAÇÕES DE RISCO

A metodologia que define os quatro diferentes níveis de alerta considera os seguintes critérios: 

NOVO NORMAL 

Taxa de ocupação dos leitos menor que 70%; taxa de letalidade menor que 1%; percentual de positividade de testes para diagnóstico de Covid-19 menor que 25%;

MODERADO

Taxa de ocupação dos leitos entre 70% e 80%; taxa de letalidade entre 1% e 2%; percentual de positividade de testes para diagnóstico de Covid-19 entre 25% e 49,9%;

ALTO

Taxa de ocupação dos leitos entre 80,1% e 95%; taxa de letalidade entre 2% e 3%; percentual de positividade de testes para diagnóstico de Covid-19 entre 50% e 75%;

ALTÍSSIMO

Taxa de ocupação dos leitos maior que 95%; taxa de letalidade maior que 3%; percentual de positividade de testes para diagnóstico de Covid-19 maior que 75%.

Diário do Nordeste

Na noite desta terça-feira (13), o Governo do Estado do Ceará divulgou a lista de pessoas atendidas aptas a receber o Auxílio Financeiro para atender aos profissionais do setor de eventos. O anúncio foi feito em live pelo governador Camilo Santana.

Um total de R$ 10 milhões haviam destinados pelo Governo de Estado ao socorro aos profissionais de eventos, com previsão de contemplar 10 mil pessoas. O número de inscritos habilitados foi quase o dobro, chegando a 19.830. O governador garantiu que todos receberão o auxílio.

O  Auxílio Financeiro individual tem o valor de R$ 1 mil, a ser pago em duas parcelas iguais. Os pagamentos da primeira parcela acontecerão de 20 a 30 de abril; e a segunda parte do benefício será paga entre 15 a 31 de maio.

OUTRAS MEDIDAS

Será ofertado ainda o parcelamento em até cinco anos das dívidas de ICMS de qualquer empresa que trabalhe com eventos. Além disso, empreendimentos e profissionais autônomos terão isenção do IPVA 2021 dos veículos registrados em nome das empresas ou microempreendedores individuais.

E os equipamentos culturais do Estado serão isentos, por seis meses, de qualquer taxa após o retorno presencial das atividades.

Diário do Nordeste 

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O regimento interno do Senado Federal impede que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Casa investigue governadores e prefeitos. Essa foi a resposta que o presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG) recebeu da Secretaria-Geral da Mesa ao consultar se seria possível ampliar uma apuração para além do Governo Federal. A informação foi divulgada pela assessoria do político nesta terça-feira (13). 

Conforme a assessoria, a Pasta afirmou que cabe ao Senado investigar o envio dos recursos federais a estados e municípios. Porém, não deixou claro qual o alcance dessa apuração. 

A consulta feita por Pacheco acontece após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinar, na semana passada, a instalação na Casa legislativa de uma CPI para apurar se o Governo Federal atua de forma omissa no enfrentamento da pandemia de Covid-19. 

Após a decisão de Barroso, senadores da base governista e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticaram a determinação do STF. 

"Por que a CPI? É CPI para investigar as ações do Governo Federal. Por que não bota estadual e municipal? Nós fizemos a nossa parte. O Pazuello comprou vacinas no ano passado", disse Bolsonaro em entrevista à CNN no dia 8 de abril.

Em conversa telefônica com o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), realizada no sábado (10) e divulgada no domingo (11), o chefe do Executivo nacional diz o escopo da CPI deve ser mudado, ampliando as investigações para  governos estaduais e municipais. Caso contrário, ele diz que será investigado apenas o Governo Federal para produzir "relatório sacana".

"Se não mudar a amplitude, a CPI vai simplesmente ouvir o Pazuello, ouvir gente nossa, para fazer um relatório sacana. Tem que fazer do limão uma limonada. Por enquanto, é um limão que tá aí. Dá para ser uma limonada", disse ao senador.

Diante da possibilidade, Pacheco resolveu consultar a legalidade da abrangência da CPI, disse a assessoria. Ele acionou a área jurídica do Senado e questionou se seria possível acatar a sugestão do presidente e inserir estados e municípios na CPI. 

Em resposta, nesta segunda-feira (12), a Secretaria-Geral da Mesa afirmou que “não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes aos Estados.”

Segundo a área jurídica da Casa, a investigação sobre como os recursos financeiros são gastos por governadores e prefeitos é uma prerrogativa das assembleias legislativas e câmaras municipais.

ASSINATURAS

O senador cearense Eduardo Girão (Podemos) conseguiu assinaturas suficientes para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue também estados e municípios em relação ao gerenciamento da pandemia do novo coromavírus.

A ação é uma resposta da base de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que vem protestando pela ampliação das investigações desde o anúncio do presidente do Senado de que instalaria a CPI da Covid nesta semana, a pedido do STF. Na prática, a mudança tiraria o foco do Governo Federal. 

Até a manhã de segunda-feira (12), 33 senadores assinaram o pedido de CPI mais ampla, número de assinaturas superior ao pedido de CPI apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP). 

Eduardo Girão criticou a decisão do ministro Luís Roberto Barroso com determinação para que a CPI da Covid fosse instalada e falou sobre as articulações para conseguir assinaturas nos últimos dias.

"Com a determinação esdrúxula do STF, invadindo a competência do Legislativo, governando o País, isso criou uma comoção nacional. As pessoas se indignaram e os senadores também, ao invés de assinar a CPI de pessoas que pensam apenas na questão política e eleitoreira para 2022”

Essa não é a primeira vez que o STF determina a instalação de CPIs a pedido da oposição. Em 2005, o Supremo mandou instaurar a dos Bingos, em 2007, a do Apagão Aéreo, e, em 2014, a da Petrobras.

Diário do Nordeste

Quem explica essa ????

Existem algumas situações  que fazem valer  o famoso ditado popular: "quando a esmola é demais o santo desconfia". Pois bem. Hoje a prefeita Betinha, de volta ao mundo da fotografia em rede social, informou que a prefeitura de Camocim adquiriu uma usina de produção de oxigênio - isso  depois de um ano de pandemia de Covid-19, pressão popular  e do Estado do Ceará, por ser uma das regionais de saúde  a não possuir  esse equipamento, situação que inviabilizava o hospital Polo a ter leitos de UTI. - Hoje esse "negócio" apareceu - já com atraso. Era pro dia 05, já contamos 12 e Deus sabe quanto tempo isso vai levar para estar funcionando pra valer -. Mas, independente desse objeto, a questão do santo desconfiar da esmola é a seguinte:

O  hospital é filantrópico - da Família Aguiar -  e a prefeitura é, logicamente, pública!,  como então comprou com recurso público uma usina de oxigênio pra colocar no hospital particular? Por que não foi a mantedora do hospital, a Associação de Proteção à Saúde, à Maternidade e  à Infância de Camocim que comprou? 

O hospital deveria ter comprado esse equipamento com a verba milionária que recebe para se manter. E não a prefeitura. 

É um equipamento cuja eficiência e serventia não está sendo colocada em questão. O que está sendo questionado é correta aplicação do dinheiro público num hospital privado.

 Aliás, é bom saber o que hospital de Camocim fez com os recursos que recebeu do Governo Federal através de Portaria do Ministério da Saúde no  ano passado (2020). Falaremos desse assunto noutro momento. 

Alô vereadores de Camocim, alô Dr. Evânio, Promotor de Justiça.

Carlos Jardel 

Se essa onda pega, o casal Monica e Sérgio Aguiar, em Camocim, vão querer destronar Bom Jesus dos Navegantes.

Dessa vez foi Ministério Público do Estado do Ceará que se manifestou de forma favorável aos concursados do Município, que haviam sido exonerados pelo prefeito Bel Júnior no inicio de seu governo, em Janeiro deste ano (2021) 

Diante de tal manifestação ministerial, o direito tão sonhados de vários pais e mães de família está cada vez mais perto. 

Vale salientar que administração pública da cidade de Senador Sá começou a convocar ontem, segunda feira, dia 12, os concursados seguindo a decisão já existente de forma favorável do Tribunal de Justiça.

Os garis, os tripulantes das lanchas de passageiros, os mototaxistas, os taxistas, os entregadores de delivery, os balseiros, os camioneteiros, os bugueiros,  os motoristas e trocadores de vans e topiques, e ainda os coveiros são as novas categorias que deverão ser adicionadas ao grupo prioritário de vacinação no Município de Camocim, conforme Projeto de Indicação do Vereador Marcos Coelho(PSDB).

A referida proposição legislativa foi protocolada ontem, dia 12, na Câmara Municipal e tem a seguinte justificativa:  O Plano Nacional de Vacinação contra a  Covid-19 considerou prioridade, entre outras classes, os trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros, trabalhadores de transporte metroviário e ferroviário, trabalhadores de transporte aéreo, trabalhadores de transporte aquaviário, caminhoneiros e trabalhadores portuários.

Percebendo que algumas dessas classes são inexistentes em Camocim, tais como: metroviários, ferroviários, transportadores aéreos, o Vereador autor da matéria propõe que essa prioridade seja revestida aos trabalhadores em atividades similares existentes neste Município. Como por exemplo, os mototaxistas, os taxistas, os entregadores de delivery (moto ou bicicleta), os balseiros, os camioneteiros, os bugueiros, os motoristas e trocadores de vans e topiques e os tripulantes das lanchas de passageiros, que são obrigados a manterem contatos permanentes com diversas pessoas.

E, também, será prioridade a vacinação dos garis, que se expõem todo o dia recolhendo o lixo, de modo geral e até contaminado, e muitas vezes sem a proteção devida. Da mesma forma  os coveiros, pois eles tem a difícil tarefa de enterrar, diariamente, as vítimas fatais desta peste humana de fácil contaminação.

Por último, o parlamentar Marcos Coelho justificativa que o Município de Camocim foi autorizado, por Lei, a comprar vacinas além das já previstas no Plano Nacional de Vacinação, através de um consórcio com outros Municípios, o que garante maior quantidade de imunizantes aos cidadãos e às cidadãs Camocinenses.

Carlos Jardel

O trabalhador Marcelo Damasceno, camocinense, ontem (12), enquanto trabalhava, foi espremido contra a parede por um caminhão, durante o descarregamento de material de construção. Ele foi socorrido ao Hospital Deputado Murilo Aguiar e, depois de ter realização de exames e recebido a  medicação para dor,  foi liberado para voltar pra casa, informado que "não teria sido nada demais".

No entanto,segundo familiares, Marcelo continuou sentindo fortes dores e foi preciso retornar ao hospital no inicio desta manhã. Porém, até o fechamento dessa matéria, ele ainda não tinha recebido nenhum atendimento médico e agonizava na recepção do setor de emergência. 

Ainda conforme familiares do paciente, eles teriam sido informados que "ainda não tinha médico para atender ninguém".

A suspeita dos familiares do paciente é de que ele  possa ter sofrido alguma fratura e, por erro médico, não tenha sido diagnosticado. 

Em tempo I : Ontem, na hora em que o trabalhador foi levado ao plantão de emergência, a mãe -  aflita para ver o filho -  teria sido "empurrada" por um servidor do hospital.

Em tempo II: Relatos de situações semelhantes e idênticas ocorrem todos os dias no Hospital Deputado Murilo Aguiar de Camocim. Nada MUDA. Que Deus tenha pena do povo.

Carlos Jardel

  "100 dias de governo: 100 combustível, 100 limpeza de qualidade, 100 credibilidade e agora os servidores 100 salários".

Esqueça tudo que você sabe sobre improbidade e a proibição dos gestores públicos misturarem símbolos e imagens pessoais às políticas públicas. Digo isso, porque é uma cultura recorrente nas cidades de nossa região os salários dos servidores serem pagos no dia que corresponde ao  número do partido do Prefeito.

Bom, dia 12 está indo e até agora os salários dos servidores públicos, pagos com FPM, não foram para as contas dos servidores. Hoje foi dia que eles "secaram as canelas"  indo e voltando do caixa eletrônico para conferir o saldo bancário e nada de salário!

Mas tudo isso é normal, afinal, o histórico do Prefeito notinha sempre foi esse: atraso de salário e irresponsabilidade com as finanças públicas. 

Barroquinha completa 100 dias de governo Jaime Veras, 100 combustível, 100 limpeza de qualidade, 100 credibilidade e agora os servidores 100 salários.

Alfinetada

Agora só nos resta cantar o “Trem das 11” para o salário dos servidores: "não posso ficar nem mais um minuto sem você, sinto muito amor, mas não pode ser, moro em Jaçanã, se eu perder esse trem, que sai agora às 11hs, só amanhã de manhã..."

Carlos Jardel

Após publicação do Revista Camocim, a cearense Simone Nascimento, que reside atualmente com sua família no Rio de Janeiro, informou que já conseguiu informações de seus  familiares paternos no que moram no Município de Senador Sá, na comunidade Salão.  Ela já chegou a manter contato com suas tias. 

Cearense que mora no Rio de Janeiro procura parentes em Senador Sá (na comunidade Salão).

 A última vez que Simone manteve contato com os familiares paternos foi  em 2001. Após 20 anos eles se reaproximam novamente graças ao advento da comunicação virtual.

Carlos Jardel

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A única que coisa que a prefeita Betinha conseguiu fazer de bom nos primeiros 100 dias do seu governo, graças a Deus, foi se recuperar da Covid-19. No mais: ela vem, de fato, cumprindo sua principal proposta de governo, proclamada nos palanques de campanha eleitoral no ano passado: a  continuidade do desastroso governo da prefeita Monica Aguiar, que foi inoperante nas várias áreas da administração pública, principalmente na gestão da saúde que, na versão a "prof tá on", se mantém sem transparência e com uma secretária pra lá de incompetente, no mesmo estilo do Fernando Fernandes: surdo e mudo e se fingindo de cega. 

Carlos Jardel 

O vereador Mário Roberto (PCdoB) protocolou junto à Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores, via e-mail, no último dia 22 de março, um Projeto de Indicação tratando da instituição de Programa de Atenção Psicossocial nos estabelecimentos municipais da Rede Pública de ensino, visando a determinação de contratação de assistentes sociais e de psicólogos nas escolas públicas, conforme  o que  determina a Lei Federal nº 13.935, de  11/12/2019. 

A ideia, segundo o vereador, primeiro é suscitar o debate em torno do assunto e despertar as autoridades para esse compromisso que se torna ainda mais relevante durante e depois da pandemia. E quem atua no ambiente escolar sabe como professores precisam de apoio especializado para bem atender a clientela escolar".

Mário Roberto, que é bacharel em serviço social, e já exerceu a profissão,  destacou que "há permissão legal para que recursos do FUNDEB sejam usados para pagamento desses profissionais (assistentes sociais e psicólogos), uma vez que a Lei do Novo FUNDEB os enquadrou, caso estejam em efetivo exercício nas redes escolares de educação básica, como profissionais da educação (Lei Federal 14.113, artigo 26, parágrafo único, inciso II)".

Carlos Jardel 

A denúncia: 

"Olá Boa tarde! Gostaria de fazer uma denúncia. Aqui no Sobradinho está sem limites! Pessoas correndo de moto como loucos e muitas pessoas indo para o "Buraco Azul" que fica aqui na barragem do Córrego Grande,  entre o Sobradinho e Córrego Grande. Muitos comércios vendendo bebidas. Está sem limites. E durante a semana: jogos de futebol e também muitos jogos de baralhos".

Festas 

Moradores também denunciaram situações semelhantes no Córrego Grande. Já no Corguinho populares reclamaram das festas clandestinas, com bebedeiras, que estão sendo realizadas todos os finais de semana num determinado estabelecimento da comunidade, em que as pessoas se aglomeram sem respeitar o distanciamento social, sem a máscara de proteção e sem a utilização do álcool el gel. 

Muitos moradores estão assombrados com os males que os descumprimentos das medidas sanitárias podem causar, agravando o quadro de infectados pela Covid-19, que já sofre com a precariedade do serviço de saúde pública.  

Indignados, moradores cobram das autoridades públicas rigidez na fiscalização. 

Carlos Jardel

Informações de Miqueias Santos