A discussão do Projeto de Lei Legislstivo que altera a nomenclatura do cargo de Procurador para Assessor Jurídico da Câmara ganhou reflexões mais profundas do que uma simples mudança de nomenclatura.
Leia: Pedido de vista é negado e base aprova mudança no cargo de Procurador da Câmara de Camocim.
A vereadora Neire do Dão usou a tribuna para lamentar e criticar o fato do pedido de vista ter sido negado pela maioria. Segundo ela, embora o projeto tenha passado pelas comissões, o regimento garante o direito de pedir vista em plenário para melhor análise da matéria.
O ponto central, porém, não foi apenas o rito.
A parlamentar levantou uma suspeita política e jurídica. Para ela, a alteração da nomenclatura do cargo de Procurador para Assessor Jurídico pode ser reflexo da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, que cobra a realização de concurso público para o cargo de procurador no município.
Na avaliação da vereadora, a mudança poderia representar uma tentativa de evitar que a exigência alcance também a Câmara Municipal.
“Isso me entristece muito, porque eu faço parte dessa Casa”, declarou.
Ela também criticou o que chamou de prática recorrente da maioria: “Temos a maioria, vocês são votos vencidos”. Segundo a parlamentar, a sensação é de impotência diante das votações já definidas numericamente.
Em tom de desabafo, afirmou que, mesmo quando luta, debate ou apresenta requerimentos, se a maioria decidir rejeitar, será rejeitado. E concluiu dizendo que, embora seja chamada de “vereadora de Instagram”, é justamente pelas redes sociais que consegue alcançar a população quando não encontra espaço nas votações.
O projeto foi aprovado pela base Aguiar.
