O presidente da Câmara de Camocim, Emanoel Vieira, afirmou ter respeito e admiração pela parlamentar Neire do Dão, mas negou qualquer tentativa de burlar a lei com a mudança na nomenclatura do cargo jurídico da Casa.
Segundo ele, cada Poder tem autonomia para organizar sua estrutura administrativa conforme as necessidades da presidência. Citou a existência de serviços como Procon, Procuradoria da Mulher, assessorias técnicas e apoio legislativo, afirmando que os advogados da Casa exercem regularmente suas funções.
Disse ainda que a alteração foi feita com base em orientação da assessoria especializada e que a justificativa já havia sido apresentada em reunião das comissões, após questionamento do vereador Marcos Coelho.
O presidente também declarou que não tem qualquer receio de cumprir determinações do Ministério Público ou do Tribunal de Contas. Afirmou que, caso haja entendimento da promotoria pela necessidade de concurso público, abrirá edital sem resistência.
Em trecho mais forte , declarou que cargos são transitórios e que não tem vaidade por função pública. Disse que seu mandato termina em 31 de dezembro de 2026 e que responderá a qualquer órgão de controle se necessário.
A fala ganhou tom político quando mencionou a chamada “lei do retorno”, afirmando que na política o jogo muda e que quem planta, colhe.
Em tempo
O clima deixou claro que o debate vai além da simples alteração administrativa. O que está em jogo é interpretação jurídica, narrativa política e, principalmente, o embate entre maioria e oposição dentro do plenário.
Carlos Jardel
