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A Praia de Jericoacoara voltou ao centro de uma grande polêmica. A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) embargou uma obra realizada pela Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara na faixa de praia, alegando falta de licença ambiental e ausência de autorização da União para intervenções em área federal.
A operação contou com equipes da SPU, ICMBio e Polícia Militar, que lacraram o local e lavraram um auto de infração. A fiscalização verificou que não havia nenhuma licença apresentada que justificasse a intervenção em um dos trechos mais sensíveis da orla.
Segundo a SPU, mesmo obras públicas precisam de autorização federal prévia para qualquer alteração na faixa de praia, considerada bem da União. O superintendente da SPU no Ceará, Fábio Galvão, reforçou que a fiscalização será permanente e que novas autuações ocorrerão sempre que houver ocupações irregulares.
Comunidade acusa improviso e risco de agravamento da erosão
A situação acendeu o alerta na comunidade local. O Conselho Comunitário de Jericoacoara criticou a intervenção municipal e classificou a obra como “improvisada e sem base técnica”, alertando que ações feitas sem estudo adequado podem agravar o processo de erosão que já ameaça parte da orla.
Lideranças comunitárias cobraram mais transparência e lembraram que um estudo técnico detalhado — elaborado pelo Labomar/UFC para orientar ações de contenção — está parado há mais de dois anos, sem que o município implemente as recomendações.
Moradores também apontaram que a obra ocorre em um trecho nobre da praia, próximo a um hotel de luxo, levantando suspeitas de que o interesse privado estaria se sobrepondo ao planejamento ambiental.
MPCE e MPF já haviam suspendido outras obras
O embargo soma-se a uma sequência de intervenções já questionadas por órgãos de controle. Recentemente, o Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou a paralisação de obras no Parque Nacional de Jericoacoara por ausência de licenciamento ambiental. O Ministério Público Federal (MPF) também determinou nova suspensão em atividades ligadas à concessão do parque, exigindo estudos ambientais mais robustos.
Riscos e próximos passos
A crise expõe novamente a fragilidade da gestão ambiental de um dos destinos turísticos mais importantes do Brasil. Sem estudos técnicos, consenso entre os órgãos e transparência nas intervenções, Jericoacoara pode continuar enfrentando:
- judicialização e novas paralisações;
- multas por ocupação irregular da orla;
- agravamento da erosão costeira;
- danos ao ecossistema e à imagem turística da vila.
Enquanto a prefeitura não se manifesta com documentos e justificativas técnicas, o embargo permanece e a pressão de órgãos federais e da comunidade aumenta.
Via DN
