Recursos do Fundo Social do Pré-Sal poderão ser usados para financiar projetos de infraestrutura social, habitação popular e enfrentamento de calamidades públicas. A regra está na Medida Provisória (MP) 1.291/2025, aprovada nesta terça-feira (1°) pelo Senado. A medida foi aprovada com mudanças, na forma de projeto de lei de conversão (PLV 2/2025), e segue para a sanção.
As alterações haviam sido feitas na comissão mista, sob a relatoria do deputado José Priante (MDB-PA) e aprovadas pela Câmara antes da aprovação pelo Senado. A medida perderia a validade no dia 3 de julho, caso não fosse aprovada. No Senado, o senador Weverton (PDT-MA) foi designado relator de Plenário.
Entre as alterações feitas pelo relator na comissão, está a inclusão de projetos de desenvolvimento de infraestrutura hídrica, de segurança alimentar e nutricional e de defesa dos direitos e dos interesses dos povos indígenas nas finalidades do fundo. Também será possível usar o dinheiro para a gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Quanto às habitações de interesse social, elas devem contemplar as famílias elegíveis ao Programa Minha Casa, Minha Vida, cujas faixas de enquadramento de renda do beneficiário poderão ser ampliadas pelo Ministério das Cidades.
— Talvez muitos aqui não se lembrem de que nós temos ainda milhões, milhares de pessoas, de famílias, principalmente na nossa região, que ainda não têm banheiro dentro de casa. Você sabe que, no período da chuva, essa pessoa tem que ir, muitas vezes, idosa, deficiente, tem que ir à noite lá para o mato para poder fazer suas necessidades? O Minha Casa, Minha Vida é isso — disse o relator, senador Weverton, ao defender a aprovação.
Dos recursos de habitação, e programas e projetos sobre segurança alimentar e nutricional, pelo menos 30% deverão ser alocados no Nordeste, 15% no Norte e 10% no Centro-Oeste. O projeto também destina mais 5% dos recursos do fundo para educação e saúde por cinco anos. A educação já recebe 50% até que sejam cumpridas as metas do Plano Nacional da Educação (PNE).
Fonte: @agenciasenado
