O processo de demarcação da terra indígena Tapeba, em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), teve sua legalidade reconhecida pela 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará. A ação havia sido ajuizada por uma suposta proprietária de um imóvel urbano na região, que requeria a declaração de "nulidade dos estudos, perícias, medições e demais atos administrativos de identificação e delimitação da terra indígena", alegando violação do contraditório e da ampla defesa.
No entanto, acolhendo as manifestações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da União, a Justiça julgou improcedente o pedido da autora e afirmou que o reconhecimento do povo Tapeba como comunidade indígena está "bem catalogado e bem documentado".
"Não há qualquer prova de que os laudos técnicos que embasaram o processo de demarcação foram viciados, fraudados ou tiveram insanável falha de metodologia. Pelo contrário. Foram vários estudos realizados ao longo de décadas, que guardam coerência e consistência entre si, exceto por algumas mudanças na delimitação da área. No mais, o reconhecimento dos Tapebas como comunidade indígena está bem catalogado e bem documentado", determina a sentença.
O juízo afirmou também que não há necessidade de participação dos proprietários no processo de demarcação, "exceto com a possibilidade de contestação, o que foi respeitado no caso".
Diário do Nordeste.
