Denúncia de Bruna e Joe Aguiar obriga prefeito de Martinópole a assinar TAC garantindo a realização de concurso público - Revista Camocim

Se inscreva nosso canal no YouTube


Clique na imagem e conheça nossos produtos e ofertas

Clique na imagem e conheça nossos produtos e ofertas


Clique na imagem e fale com a gente

Em Camocim, hospede-se nos hotéis Ilha Park e Ilha Praia Hotel. Clique na imagem e faça sua reserva




quinta-feira, 8 de junho de 2023

Denúncia de Bruna e Joe Aguiar obriga prefeito de Martinópole a assinar TAC garantindo a realização de concurso público

Após denúncia protocolada na Promotoria de Justiça pela Vereadora Bruna com o Advogado Joe Aguiar, o prefeito de Martinópole, Betão do James Bel, foi obrigado a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta -TAC com o Ministério Público Estadual se comprometendo a realizar um concurso público para todas as funções no âmbito do município. 


No TAC, o prefeito Betão reconheceu a precariedade e a inconstitucionalidade das contratações temporárias realizadas ao longo de sua gestão. 


Na denúncia que originou o TAC, Joe Aguiar e Bruna reivindicaram a realização de um concurso público e elencaram inúmeras irregularidades detectadas na última seleção pública realizada no município de Martinópole. "Irregularidades que vão à contramão da lei, inconstitucionais, violando os direitos dos cidadãos, com contratações com fins eleitoreiros", disse o advogado e liderança politica no município, apontando as seguintes ilegalidades:


1 - Realização de entrevistas sem espelho objetivo de avaliação e sem definição de qualquer critério previsto em lei;


2 - A inexistência de comprovação de ampla publicidade do edital em veículos de publicidade de grande circulação;


3 - Prazo irrisório para inscrições, limitando ao prazo de 1 dia, tendo sido realizadas somente na secretaria de educação;


4 - Ausência de identificação e qualificação dos membros da banca examinadora responsáveis pela entrevistas;


5 - Ausência de critérios de correção e pontuação, bem como conteúdo programático detalhado;


6 - Ausência de critérios de desempate de classificação dos selecionados;


7 - Ausência de prova objetiva, dentre outras inconsistências.



Para Joe Aguiar a assinatura do TAC foi uma grande conquista para os martinopolenses, pois todos poderão prestar concurso público, concorrendo em pé de igualdade no certame, evitando o que manobras de apadrinhamento político interfiram no resultado.


"O concurso público é de fundamental importância, pois geralmente as seleções públicas são elaboradas para beneficiar um determinado grupo político. Com o concurso, os inscritos serão aprovados pelo seus méritos, conhecimentos, capacidade e esforço, tornando-se servidores independentes de qualquer pressão política", destacou Joe.


Carlos Jardel, com Miqueias Santos