Após denúncia protocolada na Promotoria de Justiça pela Vereadora Bruna com o Advogado Joe Aguiar, o prefeito de Martinópole, Betão do James Bel, foi obrigado a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta -TAC com o Ministério Público Estadual se comprometendo a realizar um concurso público para todas as funções no âmbito do município.
No TAC, o prefeito Betão reconheceu a precariedade e a inconstitucionalidade das contratações temporárias realizadas ao longo de sua gestão.
Na denúncia que originou o TAC, Joe Aguiar e Bruna reivindicaram a realização de um concurso público e elencaram inúmeras irregularidades detectadas na última seleção pública realizada no município de Martinópole. "Irregularidades que vão à contramão da lei, inconstitucionais, violando os direitos dos cidadãos, com contratações com fins eleitoreiros", disse o advogado e liderança politica no município, apontando as seguintes ilegalidades:
1 - Realização de entrevistas sem espelho objetivo de avaliação e sem definição de qualquer critério previsto em lei;
2 - A inexistência de comprovação de ampla publicidade do edital em veículos de publicidade de grande circulação;
3 - Prazo irrisório para inscrições, limitando ao prazo de 1 dia, tendo sido realizadas somente na secretaria de educação;
4 - Ausência de identificação e qualificação dos membros da banca examinadora responsáveis pela entrevistas;
5 - Ausência de critérios de correção e pontuação, bem como conteúdo programático detalhado;
6 - Ausência de critérios de desempate de classificação dos selecionados;
7 - Ausência de prova objetiva, dentre outras inconsistências.
Para Joe Aguiar a assinatura do TAC foi uma grande conquista para os martinopolenses, pois todos poderão prestar concurso público, concorrendo em pé de igualdade no certame, evitando o que manobras de apadrinhamento político interfiram no resultado.
"O concurso público é de fundamental importância, pois geralmente as seleções públicas são elaboradas para beneficiar um determinado grupo político. Com o concurso, os inscritos serão aprovados pelo seus méritos, conhecimentos, capacidade e esforço, tornando-se servidores independentes de qualquer pressão política", destacou Joe.
Carlos Jardel, com Miqueias Santos
