Guardas municipais, agentes de trânsito e vigias serão efetivados em até 30 dias.
Após decisão judicial, a prefeita de Camocim, Elizabeth Magalhães, na tarde desta quarta-feira (26), durante audiência pública com o Juiz Francisco de Paulo Queiroz, o Promotor de Justiça, Rodrigo Calzavara, e o Defensor Público Edmar Albuquerque, se comprometeu a dar cumprimento a sentença judicial que determina a efetivação dos aprovados remanescentes do concurso público municipal de 2012, no prazo máximo de até 120 dias, devendo apresentar, em 10 dias, o cronograma completo de nomeações, a contar da data da audiência [hoje,26 de abril]. Contudo, a prefeita, no prazo de 30 dias, deverá efetivar 30 aprovados, relacionados à segurança pública municipal [vigias, guardas municipais e agentes de trânsito]. As demais convocações, segundo o termo de audiência, "deverão ser efetivadas pelo município conforme sua discricionariedade, desde que respeitado o limite máximo de 120 dias".
Detalhes da audiência
Alfinetada
A prefeita Betinha - como se tivesse esquecido que ingressou uma ação pedindo a revisão da sentença, durante audiência - teve a cara de pau de dizer que estava para resolver o problema deixado pelas gestões anteriores.
A princípio, pediu o prazo de 6 meses para efetivar os aprovados, alegando tempo para planejamento. Ministério Público, Defensoria Pública e até mesmo o Juiz se manifestaram contrários ao prazo e imprimiram o consenso de 120 dias.
Ainda falando de alegações, a prefeita Betinha, por meio dos procuradores, falou que a efetivação dos aprovados provoca "impacto orçamentário" no município, que precisa cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal - ela esqueceu o que disse sua antecessora, Monica Aguiar, que efetivar os remanescentes significaria "economia para os cofres públicos".
A tese também foi rebatida na audiência, primeiro pelo defensor público, Dr. Edmar, que "esfregou nas ventas" o impacto orçamentário dos 1.200 servidores contratados no ano passado, se comparados aos meros 95 a serem efetivados. Depois, o Promotor de Justiça, Dr. Rodrigo, disparou "bem na muleira" os gastos que a prefeitura terá em julho com a contratação do Cantor João Gomes, artista de porte nacional, dono de um dos cachês mais caros do Brasil. Ou seja: fata de dinheiro na prefeitura não é problema.
Carlos Jardel
