O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, recomendou, nesta segunda-feira (03/04), que o Município suspenda imediatamente a contratação de servidores temporários e implemente um novo concurso público. Além disso, foi recomendado que a Prefeitura de Camocim analise se há cargos que possam ser preenchidos por aprovados no concurso municipal anterior, para que esses possam ser chamados de imediato para prestação de serviço.
A ação do MPCE ocorre após a divulgação de notícias de que esse seria o quinto ano consecutivo que o Município realiza processo de contratação temporária de servidores. Somente neste ano, foram lançados três editais de processo seletivo simplificado para contratação temporária com a suposto fundamento de “necessidade excepcional de interesse público”.
O documento ressalta ainda que os referidos editais adotam critérios subjetivos, que impossibilita a avaliação dos candidatos e viola os princípios da impessoalidade, isonomia, moralidade e indisponibilidade do interesse público. Dentre os profissionais requisitados pelo Município, estão auxiliar de sala, auxiliar de cozinha, auxiliar administrativo, profissional de apoio escolar, entre outros.
Ministério Público do Ceará
