A Comissão Mista de Orçamento aprovou na noite
de ontem o relatório-geral do deputado Miguel Corrêa (PT-MG) à proposta da Lei
Orçamentária Anual (LOA) para 2014 (PLN 9/13). O texto eleva o investimento
público em R$ 900 milhões para o próximo ano e mantém despesas com pessoal. O
salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano
que vem é de R$ 724. Logo após a votação na comissão o texto ainda iria a
plenário, segundo acordo anunciado pela presidente da Câmara dos Deputados,
Henrique Eduardo Alves. Até o fechamento desta página, todavia, a votação não
havia sido concluída.
Pelo relatório, o investimento
do orçamento fiscal e da seguridade social sobe de R$ 74,6 bilhões, previsto na
proposta original encaminhada pelo Executivo, para R$ 75,7 bilhões, um aumento
de 1,4%. Corrêa lembrou que teve a menor reestimativa de receita dos últimos
anos (R$ 12,1 bilhões) para poder atender a emendas.
Para as estatais, o
investimento (R$ 105,67 bilhões) para 2014 do substitutivo de Corrêa foi quase
o mesmo do texto do Executivo, com aumento de R$ 70,2 milhões. Para os demais
órgãos públicos (R$ 81,67 bilhões), o relatório final apresentou um aumento de
R$ 14,5 bilhões vindos de emendas parlamentares. Somente na saúde, o acréscimo
foi de R$ 5,16 bilhões (R$ 4,48 bilhões individuais) em emendas.
Para o Programa de Aceleração
do Crescimento (PAC), serão R$ 61,8 bilhões no próximo ano em investimentos.
Para viabilizar a votação do Orçamento, o Planalto concordou em liberar um
bônus de R$ 2 milhões em emendas parlamentares para cada integrante da Comissão
Mista de Orçamento, líderes e presidentes de outras
