ROLOU ATÉ UM "ALELUIA" PROS VEREADORES
O Sindicato APEOC "descascou" mais uma pra cima da prefeita de Camocim. Desta vez a "reiada" é por conta do projeto de contratação temporária.
Os vereadores também entraram na lista do "estamos de olho", tenham cuidado com os cheques em branco que vocês irão assinar pra prefeitura, pois se um é um ruim, imaginem 03 (três). Vai em negrito o texto do sindicato, que foi publicado em seu blog AQUI
"Nós do Sindicato APEOC Camocim ficamos
perplexos após tomarmos conhecimento sobre o teor do Projeto de Lei 034/2013,
de autoria da Prefeita Monica Aguiar, enviado ontem (16) para a Câmara
Municipal, com PEDIDO DE URGÊNCIA.
Afinal:
1. A prefeita demonstra
tamanha insensibilidade ante a grande comoção social e ao sofrimento vivido
pelos aprovados (centenas) no último concurso e seus familiares (milhares) que,
por sua opção, até o momento não foram nomeados. Não tinha hora pior para o
envio desse nefasto projeto;
2. A prefeita Monica Aguiar se
comprometeu em campanha que priorizaria o processo de seleção pública para a
contratação de servidores temporários. Chega de apadrinhamento nas contratações
de trabalhadores no serviço público! Precisamos de profissionais qualificados e
capacitados para bem servir a nossa população. Não aguentamos mais este modelo
medieval. Já que a proposta é "cuidar de todos", vamos oportunizar
que aqueles que tiverem a melhor qualificação ocupem os quadros do serviço
público municipal;
3. Durante décadas a Câmara
Municipal tem assinado, ano após ano, verdadeiros "cheques em
branco", permitindo a contratação ilimitada de servidores pelo Poder
Executivo. Uma exceção foi 2013. Sensível à causa dos concursados, os edis
neste ano fizeram diferente (Aleluia!). Tornando assim, irregulares as
contrações temporárias de 2013 - sendo, inclusive, objeto de denúncia nossa ao
Ministério Público. Não podemos aceitar que numa época de Lei de
Responsabilidade Fiscal, Transparência, Controle Social, Gestão Eficiente, os
governos contratem, como diriam os franceses "Laissez-faire". Caso
seja aprovado o Projeto - o que seria terrível - os vereadores assinarão não
apenas 01 (um), mas 03 (três) cheques em branco para o governo municipal.
4. A Constituição permite a
contratação temporária mediante casos excepcionais ( Art. 37, inciso IX). Agora, causa-nos ESPANTO a solicitação da
gestora, quando deseja permissão para a contratação temporária por 03 anos.
Ora, não existem excepcionalidades que demorem tanto tempo! Vejamos:
Licença-Maternidade = 06 meses
Licença-Prêmio (quando um dia
for concedida) = 03 meses
Licença para acompanhar
parentes doentes = 03 meses
Férias de vigias = 01 mês
Desta forma, NÃO PODEMOS
ACREDITAR que os senhores vereadores possam concordar com a aprovação de tal
projeto.
Convocamos TODOS OS APROVADOS
NO ÚLTIMO CONCURSO para a sessão da Câmara na próxima sexta (20), às 09:00
horas"