O povo pede cadeia. Os laudos pedem tratamento. A Justiça acertou ao ficar com a técnica.

A decisão da Justiça de Camocim de tirar Antônio Alves Dourado da internação psiquiátrica e permitir que ele continue o tratamento em liberdade está correta.

E é preciso dizer isso sem medo, porque muita gente vai olhar para o caso, lembrar das quatro mortes e dizer que o homem tinha era que sair do hospital direto para a cadeia.

Não.

Cadeia não é lugar para substituir hospital psiquiátrico quando a própria perícia conclui que existe um transtorno mental grave e que o acusado é inimputável.

Pode doer ouvir isso. Pode revoltar. Mas Justiça não pode ser feita conforme a revolta do momento.

Dourado não está recebendo um prêmio. Não foi absolvido pela opinião pública. Não ganhou liberdade sem regra. Ele vai continuar em tratamento, com acompanhamento médico, medicação supervisionada e acompanhamento da rede de saúde.

E existe um detalhe que muita gente parece não querer entender.

A Justiça não tomou essa decisão baseada em achismo. Foram dois laudos médicos e avaliações de equipes multiprofissionais apontando evolução clínica e dizendo que, neste momento, não existem critérios técnicos para manter a internação.

É isso que deve valer.

Porque, quando a gente começa a defender que alguém permaneça internado apenas porque cometeu um crime terrível, a internação deixa de ser tratamento e passa a ser castigo.

E aí está o perigo.

Se a pessoa precisa de tratamento, trate. Se precisa de controle, controle. Se houver mudança no quadro e os especialistas entenderem que a internação voltou a ser necessária, que a Justiça tome a medida cabível.

Mas manter alguém internado simplesmente para satisfazer a sede de punição da sociedade não é Justiça.

É vingança.

E Justiça e vingança são coisas completamente diferentes.

Ninguém está dizendo que as quatro vítimas não importam. Pelo contrário. Quatro policiais foram mortos e suas famílias carregam uma dor que nenhuma decisão judicial vai apagar.

Mas a dor das famílias não pode transformar médico em juiz e juiz em vingador.

O Estado tem que agir com técnica.

Dourado foi considerado inimputável justamente porque a perícia apontou um quadro mental grave. Então não faz sentido defender que ele deveria simplesmente cumprir uma pena de prisão como se fosse uma pessoa plenamente responsável pelos próprios atos.

A prisão serve para punir quem pode ser responsabilizado criminalmente. A medida de tratamento existe para outra situação.

E esse é o ponto que precisa ser entendido.

Dourado não está sendo solto porque o que aconteceu foi pouco grave. Está deixando a internação porque, segundo os técnicos que avaliaram seu caso, a internação deixou de ser necessária neste momento.

Isso é completamente diferente.

Aliás, o argumento de que ele deveria continuar preso porque poderia abandonar o tratamento também precisa ser visto com cuidado. Se existe risco concreto, o Estado deve fiscalizar, acompanhar e agir diante de qualquer mudança. O que não dá é transformar uma possibilidade futura em justificativa para uma internação sem prazo.

Porque, desse jeito, a internação viraria uma cadeia com outro nome.

A Justiça acertou quando separou a gravidade do crime da necessidade atual de internação.

Crime grave não elimina a técnica.

Comoção não substitui laudo.

E indignação não pode substituir a Justiça.

Quem defende que Dourado deveria simplesmente ir para a cadeia precisa responder a uma pergunta muito simples: para quê? Para tratar ou para punir?

Se é para tratar, existe o acompanhamento psiquiátrico.

Se é para punir alguém considerado inimputável, então não estamos falando de Justiça. Estamos falando de vingança.

E vingança pode até agradar a multidão.

Mas não pode ser o princípio de funcionamento da Justiça.

Carlos Jardel