A empresa terá até 72 horas para identificar responsáveis por perfis anônimos que promoviam ataques contra o presidente da Alece.
O desembargador Emanuel Leite Albuquerque, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, determinou nesta segunda-feira, 8, que a Meta identifique, em até 72 horas, responsáveis por perfis anônimos do Instagram que têm publicado ataques contra o presidente da Alece, Romeu Aldigueri.
Em ação publicada pelo próprio Romeu, o deputado denuncia recorrentes ataques por perfis como @papoca_camocim, @familia_55_barroquinha e @camocim_noticias_, parte deles com uso de montagens feitas por Inteligência Artificial. Na ação, o presidente da Alece aponta pelo menos seis publicações com ataques contra o seu mandato.
“Com efeito, embora as publicações impugnadas apresentem, numa análise prefacial, elementos que podem configurar propaganda eleitoral antecipada negativa — especialmente pela alegação de uso de imagens com aparente manipulação por inteligência artificial sem a rotulagem exigida pelo art. 9º-B da Resolução TSE nº 23.610/2019 — e possam, em tese, vulnerar a honra e a imagem do Representante”, afirma trecho da decisão.
Na decisão, o desembargador cobra o envio de dados cadastrais completos dos titulares dos perfis, incluindo nome, CPF ou documento de identificação, além de endereços de e-mail e números de telefone vinculados. A medida também exige o registro de endereços de IP utilizados na criação dos perfis e nos acessos realizados na data das publicações.
A decisão ainda determina que a Meta preserve todas as informações relativas a acessos e publicações dos perfis indicados pelo prazo mínimo de seis meses.
O caso vem sendo acompanhado por advogados de partidos políticos no Estado, sobretudo pela possibilidade de criar um precedente local sobre o uso de Inteligência Artificial na campanha eleitoral deste ano. Em maio, ações semelhantes foram apresentadas pelo PL e pelo Novo no Ceará, apontando uso de páginas anônimas para ataques pessoais contra o deputado André Fernandes e o senador Eduardo Girão.
Carlos Jardel
