A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (26), acabar com a aposentadoria compulsória com remuneração para juízes punidos por infrações graves. Na prática, magistrados envolvidos em irregularidades graves poderão perder o cargo, em vez de serem “afastados” recebendo salário pago pelo contribuinte.
A decisão confirma entendimento do ministro Flávio Dino, que em março já havia suspendido a regra por decisão individual. Antes, a aposentadoria compulsória era considerada a punição administrativa máxima aplicada a juízes, permitindo ao magistrado deixar a função recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
O julgamento analisava recurso da Procuradoria-Geral da República e de dois juízes que haviam perdido o benefício após a decisão anterior do ministro.
Durante o voto, Dino criticou o modelo antigo e afirmou que a punição acabava recaindo sobre a própria sociedade.
“Se a punição é uma aposentadoria compulsória, quem está suportando o ônus da punição dele? A sociedade. A punição é para o contribuinte”, afirmou o ministro.
A mudança endurece a responsabilização de magistrados e abre caminho para a perda definitiva do cargo em casos considerados graves.
Via Gazeta do Povo
