A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (3/12), um projeto de lei que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina. O teste será pré-requisito para que médicos possam se inscrever nos Conselhos Regionais de Medicina e atuar legalmente no Brasil. Na prática, o exame funcionará como a chamada “prova da OAB” para a categoria.
A proposta tramitava em caráter terminativo na comissão e segue agora para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no plenário do Senado. No entanto, essa decisão ainda pode ser revertida caso nove senadores apresentem recurso para levar o projeto ao plenário.
O texto define que o Conselho Federal de Medicina será responsável por administrar o exame. A prova não será obrigatória para médicos que já possuem registro no CRM, nem para estudantes que já estejam matriculados em cursos de medicina. Caso a proposta seja aprovada em definitivo, a nova regra entrará em vigor um ano após a sanção presidencial.
Relator da matéria, o senador Dr. Hiran afirmou que a formação médica no país está em risco diante da proliferação de cursos sem estrutura adequada. Segundo ele, dados do painel Radiografia das Escolas Médicas no Brasil 2024, do CFM, apontam que cerca de 80 por cento dos 250 municípios que sediam faculdades de medicina possuem infraestrutura hospitalar insuficiente, com escassez de leitos e limitações para a formação prática dos estudantes.
“Mais do que celebrar a expansão do acesso, precisamos zelar pela formação adequada desses futuros médicos. Mesmo sem estrutura, essas instituições seguem formando profissionais”, destacou o senador em seu parecer.
via Metrópoles
