A partir de 1º de janeiro de 2026, ciclomotores, aqueles veículos motorizados leves com até 50 cm³ de potência ou elétricos até 4 kW, terão novas regras de trânsito no Brasil.
As mudanças fazem parte da Resolução 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), mas passaram a valer efetivamente depois de um período de adaptação que se encerra no final de 2025.
Principais mudanças
1. Registro, emplacamento e licenciamento
Agora, todos os ciclomotores precisarão estar registrados no sistema de trânsito (RENAVAM) e terão placa, exatamente como motos convencionais.
2. Habilitação obrigatória
Para conduzir um ciclomotor, será necessário:
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A (motos), ou
ACC — Autorização para Conduzir Ciclomotor, uma categoria específica para esse tipo de veículo.
3. Uso de capacete e equipamentos de segurança
É obrigatório o uso de capacete para o piloto (e passageiro, se houver), assim como outros equipamentos de proteção estabelecidos na resolução.
4. Limites de circulação
Os ciclomotores não poderão circular em ciclovias, ciclofaixas ou calçadas, segundo as novas regras.
A resolução também prevê que os órgãos de trânsito locais regularem onde esses veículos podem ou não transitar.
5. Regularização de veículos antigos
Quem já tem um ciclomotor deverá regularizá-lo até 31 de dezembro de 2025, com vistoria, comprovação de origem e emissão de documentação. Caso contrário, o veículo poderá ser impedido de circular.
6. Infrações e penalidades
Com as novas regras, condutores que descumprirem podem ser autuados conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Por exemplo, conduzir sem emplacamento ou sem capacete pode gerar multas e pontos na habilitação.
7. Equiparação de veículos elétricos
A resolução também define categorias para bicicletas elétricas (“e-bikes”) e veículos autopropelidos (como patinetes, skates motorizados e cadeiras de rodas elétricas), cada um com regras específicas sobre habilitação, registro e exigência de equipamentos.
Por que isso está acontecendo
O uso de ciclomotores e veículos de micromobilidade (patinetes, e-bikes, etc.) cresceu bastante nas cidades, e havia muita confusão regulatória sobre como classificá-los, fiscalizá-los e exigência de documentos.
A Contran busca dar mais segurança viária e controle sobre esses veículos, evitando acidentes e uso indevido.
Com o registro e emplacamento, os órgãos de trânsito terão mais visibilidade de quantos ciclomotores estão circulando e poderão aplicar fiscalização com base legal.
Desafios e críticas
Uma parte dos usuários teme o custo de regularização: vistoria, emplacamento, habilitação (ACC ou CNH A) podem gerar despesas.
Também há preocupação sobre a fiscalização: será que os órgãos de trânsito conseguirão monitorar todos os ciclomotores existentes?
Para modelos antigos, pode haver dificuldade para comprovar procedência ou obter chassi/motor para regularização.
As novas regras objetivam formalizar e dar mais controle sobre a mobilidade motorizada leve nas cidades brasileiras. Para os usuários de ciclomotores, é fundamental se adaptar antes do prazo final, p.ara evitar multas ou ter o veículo proibido de circular.
Carlos Jardel
