A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (19), o texto-base do chamado projeto antifacção, uma das propostas mais duras já votadas pelo Congresso no enfrentamento ao crime organizado. O texto, que segue agora para o Senado, endurece penas, cria novos tipos penais, amplia poderes de investigação e estabelece regras mais rígidas para o cumprimento de pena de integrantes e líderes de facções e milícias.
A proposta foi aprovada por ampla maioria e movimentou o plenário durante todo o dia, com críticas da base governista e apoio maciço da oposição.
Penas mais duras e novos crimes
O projeto prevê penas de 20 a 40 anos para integrantes de “organizações criminosas ultraviolentas”, novo conceito incorporado à legislação. Para chefes de facções, a pena máxima pode chegar a 66 anos de prisão.
Outro ponto é a ampliação do tempo necessário para progressão de regime. A depender do caso, o condenado poderá ter que cumprir 70%, 75%, 80% ou até 85% da pena para ter direito ao benefício.
O texto também cria novos crimes, como o de domínio territorial por facções, ataques com explosivos, uso de drones e ações contra infraestrutura essencial — condutas que têm se tornado cada vez mais comuns no contexto do crime organizado.
Sem indulto, sem anistia e com presídio federal
Um dos pilares da proposta é impedir que condenados por participação em organizações criminosas tenham acesso a graça, indulto, anistia ou liberdade condicional. Essa blindagem seria uma forma de “quebrar a espinha dorsal das facções”, segundo o relator, deputado Guilherme Derrite (PL-SP).
Além disso, líderes de organizações criminosas passarão a cumprir pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima, com regime mais rígido e maior controle de comunicação.
Mais poderes investigativos
O texto amplia instrumentos de investigação, autorizando:
- buscas mais amplas;
- operações disfarçadas;
- monitoramento audiovisual;
- audiências por videoconferência.
Outro ponto sensível é a possibilidade de gravação, em situações excepcionais, das conversas de presos com advogados em salas de parlatório, medida justificada pelo relator como forma de evitar que chefes de facções continuem ordenando crimes de dentro da cadeia.
Confisco e destino dos bens apreendidos
A proposta fortalece o instrumento de confisco, permitindo o bloqueio imediato de contas, bens, veículos e até criptoativos de suspeitos. Em casos justificáveis, o Estado poderá fazer a alienação antecipada desses bens antes mesmo do fim do processo.
Parte dos recursos obtidos será destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública, o que gerou críticas de parlamentares da base governista, que acusam o texto de “descapitalizar” a Polícia Federal ao mudar a distribuição dos valores apreendidos.
Críticas e polêmicas
A matéria foi aprovada com forte disputa política. Deputados aliados ao governo afirmam que o texto final:
- enfraquece a Polícia Federal;
- cria tipos penais vagos, como o de “organização ultraviolenta”;
- pode gerar insegurança jurídica;
- não contempla pontos essenciais do projeto original enviado pelo Executivo.
Setores jurídicos também questionam a constitucionalidade da gravação de conversas entre presos e defensores, ainda que em casos excepcionais.
Próximos passos
Agora, o projeto segue para o Senado Federal, onde pode ser alterado. Caso isso aconteça, volta para nova análise da Câmara. Se for aprovado como está, segue para sanção presidencial.
O governo já sinalizou que deve tentar no Senado recompor partes da versão original enviada pelo Planalto e que foram modificadas no relatório aprovado pelos deputados.
