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O ministro Alexandre de Moraes pode determinar o trânsito em julgado e o início imediato do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, caso aplique o mesmo critério adotado no processo de Fernando Collor. A informação é da CBN.
Em abril de 2023, ao analisar o segundo recurso apresentado pela defesa de Collor, Moraes entendeu que a estratégia tinha caráter meramente protelatório. Diante disso, rejeitou o recurso, decretou o trânsito em julgado e ordenou a prisão imediata do ex-presidente, que foi detido no dia seguinte. Na ocasião, ele também definiu o regime de cumprimento: uma cela individual na ala especial do presídio de Alagoas, por Collor ter sido presidente da República.
No caso de Bolsonaro, o acórdão deve ser publicado ainda nesta semana. A partir disso, a defesa terá duas opções:
Embargos de declaração, prazo de cinco dias. Esse caminho permitiria ao STF analisar rapidamente um eventual segundo recurso e, seguindo o precedente Collor, considerar a nova petição apenas como tentativa de atraso, abrindo espaço para a decretação imediata da prisão.
Embargos infringentes, prazo de dez dias corridos. Essa escolha adiaria o desfecho, empurrando qualquer ordem de prisão para o fim de novembro ou início de dezembro.
A decisão de Alexandre de Moraes sobre como interpretar os eventuais recursos será determinante para saber se Bolsonaro começa a cumprir a pena já neste mês.
Via Mídia Ninja
