O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) decidiu, nesta terça-feira (21), manter o acesso livre e gratuito à Vila de Jericoacoara, em Jijoca, no Ceará. A decisão derruba a tentativa da concessionária Urbia Cataratas de cobrar taxa de entrada dos visitantes que chegam ao famoso destino turístico.
Por maioria dos votos, os desembargadores entenderam que a vila não faz parte da área de preservação do Parque Nacional, e que, portanto, a cobrança violaria o direito constitucional de ir e vir. O entendimento confirma a liminar da 18ª Vara Federal do Ceará, que já havia suspendido a cobrança após pedido da Prefeitura de Jijoca, do Ministério Público Federal e de entidades locais.
A decisão foi recebida com festa por moradores e lideranças da região, que consideram o resultado uma vitória popular.
Carlos Jardel
Informações do Granja Online
