O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão, compartilhada nesta segunda-feira (4), considerou que Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares impostas anteriormente pelo próprio STF.
De acordo com o g1, Bolsonaro utilizou redes sociais de terceiros, especialmente de seus filhos, para divulgar conteúdos vetados judicialmente. “Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes.
Conforme o ministro, houve uso das redes sociais de aliados para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
Além do mandado de prisão domiciliar, a Polícia Federal cumpriu ordem de busca e apreensão de aparelhos celulares no fim da tarde desta segunda-feira (4).
Publicação de Flávio Bolsonaro
No último domingo (3), manifestações pró-Bolsonaro foram realizadas em várias cidades do país, com pedidos de anistia. O senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, foi um dos organizadores do evento no Rio de Janeiro.
Durante a manifestação, Flávio colocou Jair Bolsonaro no viva-voz do telefone para falar com o público. Às 14h, publicou um vídeo em que o ex-presidente aparece fazendo a seguinte saudação:
“Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos”.
Horas depois, a publicação foi apagada.
O que muda com a prisão domiciliar?
Antes, Bolsonaro já estava usando tornozeleira eletrônica e tinha restrições de horário para sair de casa. Com a prisão domiciliar, as medidas se tornam mais rígidas:
Recolhimento domiciliar integral em seu endereço;
Proibição de visitas, exceto familiares próximos e advogados;
Apreensão de celulares no local;
Proibição de usar celular, tirar fotos ou gravar imagens, diretamente ou por terceiros;
Proibição de contato com embaixadores ou qualquer autoridade estrangeira;
Proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente;
O uso da tornozeleira continua obrigatório. Caso descumpra qualquer dessas determinações, Bolsonaro poderá ter a prisão decretada imediatamente.
Medidas cautelares anteriores
Em 18 de julho, Moraes havia estabelecido as seguintes medidas cautelares contra Bolsonaro:
Uso de tornozeleira eletrônica;
Monitoramento 24 horas;
Recolhimento noturno e aos fins de semana;
Proibição de acessar redes sociais, mesmo por terceiros;
Proibição de contato com o filho Eduardo Bolsonaro, que está nos EUA;
Proibição de contato com embaixadores, diplomatas e outros réus investigados pelo STF.
À época, Moraes entendeu haver risco de fuga e obstrução das investigações, sobretudo diante das tensões diplomáticas com os Estados Unidos, instigadas por declarações da família Bolsonaro.
Situação judicial
Jair Bolsonaro é réu no STF no inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado, supostamente orquestrada após as eleições de 2022.
