A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, nesta segunda-feira (11), sessão solene para entrega da Medalha Paulo Bonavides a quatro personalidades que se destacam na defesa da Justiça e do Estado Democrático de Direito, contribuindo para o fortalecimento das instituições brasileiras.
A honraria foi concedida à ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar (STM) e primeira mulher a ocupar o cargo; ao advogado, professor e procurador do município de Fortaleza, Martônio Mont’Alverne Barreto Lima; ao procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, que não pôde comparecer, mas enviou representante; e ao ministro Teodoro Silva Santos, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O procurador Martônio Mont’Alverne afirmou estar muito honrado com a outorga da Medalha Paulo Bonavides. “Encaro isso como um incentivo a toda a minha carreira, tanto como advogado público quanto como professor. É um estímulo ao fortalecimento da democracia. Eu vivi a ditadura militar; não preciso de relatos ou de experiências alheias. Eu vivi, era adolescente. Então, sei o quanto é imprescindível e inegociável o valor da democracia. É um princípio do qual não podemos abrir mão em hipótese alguma. Aqueles que atentam contra isso devem ser responsabilizados na forma da democracia”, ressaltou.
O ministro do STJ, Teodoro Silva Santos, também destacou a felicidade de receber a medalha, principalmente por levar o nome do jurista que ensinou Direito Constitucional não apenas aos brasileiros, mas ao mundo inteiro. “O cidadão que faz carreira em Ciências Jurídicas, sem dúvida, se sentirá honrado com a comenda”, frisou. A ministra Maria Elizabeth Rocha, do STM, reforçou que Paulo Bonavides foi o maior constitucionalista do mundo e sublinhou que é necessário defender sempre o Estado Democrático de Direito.
Com o mesmo tom, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, gravou um vídeo exibido durante a sessão solene, no qual afirmou ser fundamental proteger a democracia e punir, dentro do devido processo legal, aqueles que atentam contra ela.
O presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), lembrou que a criação da Medalha Paulo Bonavides foi aprovada por unanimidade. “Paulo Bonavides, verdadeiramente, é o símbolo maior da democracia, um exemplo de trabalho pela sua consolidação. Um homem que dignifica o Direito brasileiro e a cearensidade”, salientou.
FONTE: OPINIÃO CE
