A Vara Única da comarca de Pindoretama deferiu pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou, nessa quarta-feira (23), a imediata suspensão do evento "Pindorecana", previsto para ocorrer entre 24 e 27 de julho no Estádio Municipal “O Costão”. Nomes como Wesley Safadão e Taty Girl foram anunciados na programação do evento.
Na ação, a Promotoria de Justiça de Pindoretama destacou que a Prefeitura gastará R$ 1.690.000,00 apenas com cinco atrações. As bandas Forró Real, Gil Mendes e Tito também estavam agendadas para tocar na festa.
O MP do Ceará tomou conhecimento que a Prefeitura havia contratado cinco atrações artísticas por inexigibilidade de licitação, sem contar os demais custos estruturais da festa.
Para o Ministério Público, o investimento representa valores desproporcionais considerando o atual quadro dos serviços públicos prestados à população, inclusive em áreas como saúde e educação.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Pindoretama e aguarda posicionamento.
Serviços básicos e essenciais não estão sendo ofertados na cidade, diz MPCE
Conforme divulgado pelo MPCE, a Promotoria de Justiça de Pindoretama tem procedimentos instaurados por irregularidades na estrutura física, hidráulica e elétrica de escolas, creches, hospitais e Unidades Básicas de Saúde de Pindoretama, o que torna os serviços públicos precários e demanda investimentos de recursos por parte da Prefeitura.
Por isso, o Ministério Público ingressou com a ação diante da incompatibilidade da realização de evento festivo dessa magnitude usando recursos públicos, enquanto serviços básicos e essenciais não estão sendo ofertados adequadamente à população de Pindoretama.
A Justiça determinou a intimação da Prefeitura para que adote todas as providências necessárias para a imediata suspensão dos shows e dos serviços para a realização do evento, incluindo a divulgação de cancelamento da festa, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento da liminar.
Informações: Diário do Nordeste
