A Justiça do Ceará autorizou a transferência do policial civil Antônio Alves Dourado, acusado de matar quatro colegas de profissão em Camocim em maio de 2023, de um presídio para um hospital psiquiátrico em Fortaleza. A decisão foi tomada pela 1ª Vara da Comarca de Camocim, que acatou o pedido da defesa com base em um laudo biopsicossocial da Secretaria de Saúde do Estado. O documento atesta o grave estado de saúde mental do acusado e a necessidade de tratamento em regime de internação hospitalar. Apesar disso, o Ministério Público se posicionou contra a medida e pediu a manutenção da prisão preventiva.
O juiz responsável entendeu que a internação provisória é respaldada pela legislação, especialmente quando há indícios de inimputabilidade penal e necessidade de tratamento psiquiátrico. A defesa, representada pelo advogado Oséas Rodrigues, declarou que a medida respeita os laudos técnicos e os princípios constitucionais da dignidade humana, garantindo ao acusado acesso a tratamento médico adequado. A internação foi recomendada por uma equipe multidisciplinar da Secretaria de Saúde, com base em pareceres de especialistas.
Paralelamente, a defesa de Dourado ingressou com um Incidente de Insanidade Mental, ainda em trâmite sob sigilo, para que ele seja declarado inimputável. Laudos da Perícia Forense do Ceará, emitidos em setembro de 2024 e junho de 2025, atestam que o acusado sofre de transtorno mental que compromete completamente sua capacidade de entendimento e autodeterminação. A análise incluiu vídeos do acusado no momento do crime e na audiência de custódia, que reforçaram a conclusão dos peritos sobre seu estado mental.
Com informações do Diário do Nordeste
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