O estabelecimento de um valor máximo de recursos gastos por cada candidato tem como objetivo evitar o chamado abuso de poder econômico. Essa infração, em matéria eleitoral, é caracterizada pelo uso excessivo de recursos econômicos, materiais ou humanos, com finalidade de beneficiar determinado candidato, partido ou coligação, ação essa que prejudica a isonomia eleitoral.
O cálculo do limite leva em consideração o tamanho do município e o cargo ao qual cada candidato pretende concorrer. Dessa forma, o teto de gastos para o cargo de prefeito deve ser maior do que aquele estabelecido para vereador em um mesmo município. Seguindo essa mesma lógica, o limite em cidades de médio e grande porte é maior do que nas de pequeno porte.
Quais as consequências para o candidato que infringir o limite de gastos das eleições 2024?
Os candidatos que excederem os limites estabelecidos pagarão uma multa equivalente a 100% do valor excedente, sem excluir qualquer tipo de apuração de abuso de poder econômico. Caso seja constatado abuso de poder econômico pela Justiça Eleitoral, o candidato pode ser cassado e ficar inelegível por oito anos.
GC+
