segunda-feira, 20 de maio de 2024

TRE-CE já tem 61 processos de propaganda eleitoral irregular no Ceará; veja municípios

segunda-feira, maio 20, 2024

O acirramento dos embates políticos entre grupos adversários nos municípios cearenses está fazendo com que a fase de pré-campanha seja uma das mais acirradas das últimas décadas. O clima eleitoral está agitando o ambiente de redes sociais e levando a uma enxurrada de representações por supostos ilícitos no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

Até o momento, conforme levantamento feito a pedido desta coluna, a Justiça Eleitoral recebeu, neste período de pré-campanha, um total de 61 representações eleitorais apenas por propaganda eleitoral antecipada. As ações estão em tramitação em, pelo menos, 30 zonas eleitorais na Capital e no Interior.

O elevado número de ações, acima da normalidade, de acordo com fontes da própria Justiça Eleitoral cearense, revela um ambiente de antecipação das disputas eleitorais e do evidente cometimento de atos ilegais por gestores, pré-candidatos e opositores, o que está a exigir um trabalho detalhado das autoridades para evitar o desequilíbrio das condições de disputa e até o uso de verbas e estruturas públicas para promover pré-candidatos.

Essas ações são movidas pelos promotores com atuação nas zonas eleitorais e poralumas das partes envolvidas no ambiente político dos municípios.

Considerando que a propaganda eleitoral antecipada é apenas um dos muitos ilícitos eleitorais, o número de pedidos na Justiça que envolvem atos pré-eleitorais é bem maior. E mais: muitos ainda estão em fase de investigação ou tratados apenas na esfera administrativa.

Preocupação com o abuso de poder

O coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do Ministério Público Estadual, procurador Emmanuel Girão, reforça que a prática de crimes eleitorais não se restringe à propaganda antecipada. Ao contrário.

Segundo ele, há uma preocupação com ilícitos como abuso de poder político e econômico, prática de condutas vedadas pela legislação e uso indevido dos meios de comunicação.

“Práticas ilegais podem ser questionadas na Justiça ainda na fase de pré-campanha, mas principalmente podem se transformar em Ações de Investigação Judicial Eleitoral, que são movidas apenas depois da confirmação das candidaturas", lembra.

Práticas como o abuso de poder político e econômico no período pré-eleitoral, que envolvem, por exemplo, o uso da máquina pública em prol de candidatos, podem resultar em cassação de mandatos para os que eventualmente sejam eleitos.

No Ceará, são 109 zonas eleitorais que congregam os 184 municípios do Estado. Destas, 17 zonas estão localizadas em Fortaleza. Há promotores de Justiça atuando em todas elas, segundo Emmanuel Girão.

Desde o início de abril, conforme levantamento feito no site do Ministério Público Estadual, promotores de Justiça no Interior já tomaram providências sobre condutas ilícitas eleitorais em, pelo menos, 10 municípios do Estado.

Lançamento de pré-candidaturas

No município de Ocara, no Maciço de Baturité, o juízo da 67ª Zona Eleitoral do Estado atendeu a um pedido do Ministério Público Eleitoral e condenou a prefeita do município, Amália Lopes de Sousa, ao pagamento de multa, assim como a uma empresária e ao pré-candidato a prefeito apoiado por elas.

A Justiça determinou, ainda, a retirada de vídeos que continham propaganda eleitoral antecipada de quaisquer canais. O ato aconteceu por conta do lançamento da pré-candidatura de Humberto Maia de Queiroz Júnior.

“Muitas vezes, quando há uma propaganda eleitoral antecipada, pode haver outros ilícitos. Por isso, é importante os promotores estarem atentos a essas condutas”, diz Emmanuel Girão, ao falar do tema mais amplamente e não do caso citado.

Mesmo com a atenção citada pelo Ministério Público, a atuação das promotorias, pelo menos até o momento, não tem sido suficiente para barrar as práticas ilícitas em muitas cidades do Estado.

Todos os dias, esta coluna recebe denúncias de diversos municípios, principalmente, por suposto uso da máquina pública para promover pré-candidaturas ligadas a prefeitos e grupos políticos com poder no Interior.

Zonas eleitorais com ações em andamento