Conforme o decreto, o ponto facultativo assegura:
I — Os serviços de saúde do Hospital Deputado Murilo Aguiar e da UPA 24 Horas permanecerão operacionais, assegurando assistência médica de emergência aos cidadãos;
II — A vigilância sanitária continuará suas atividades para garantir a segurança e a qualidade dos serviços de saúde pública;
III — Os serviços da Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa Civil permanecerão em funcionamento para garantir a segurança dos cidadãos;
IV — As atividades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) serão mantidas, exceto os serviços administrativos realizados na sede da entidade;
V — O serviço de limpeza pública será mantido para garantir a higienização e a limpeza das vias públicas;
Além disso, o parágrafo único do decreto estabelece que as Unidades Básicas de Saúde (UBS), os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS e CAPS AD) e a Farmácia Municipal funcionarão até as 11h30min na data prevista, garantindo o atendimento à saúde da população durante o período do ponto facultativo.
Carlos Jardel