O que fizeram do Termo de Ajustamento de Conduta?
Na noite de ontem, domingo (18), a vaquinha da foto foi morta, atropelada por um carro, na conhecida Avenida Marilago, em Camocim. Os animais não humanos, que dirigiam o veículo, não morreram e, pelo menos pela imprensa local, não foram identificados até o momento. No entanto, a pergunta que não quer calar é: a quem pertencia à vaquinha?
Sim, a resposta interessa. Não apenas para questões de arcar com “prejuízos do carro”, caso seja necessário, mas, principalmente, para que seja responsabilizado pelo fato de crer, 'descaradamente', que a rodovia é extensão de seu curral e que, por tanto, pode criar gado livremente no asfalto.
O antigo problema foi discutido em abril do ano passado (2023), ocasião em que o Promotor de Justiça, na época, Rodrigo Calzavara, apresentou um Termo de Ajustamento de Conduta em uma Audiência Pública, realizada com vereadores, uma representante do Detran, a Procuradoria do Município, Sindicato Rural, Associação dos Criadores de Gado de Camocim e Associação dos Moradores da Praia do Maceió.
Alguém assinou o Termo? Não se sabe! O que se sabe é: o documento, pelo menos até agora, não serviu para nada.
Impressões da Audiência
1 - os vereadores da prefeita queriam acusar o Estado. Em outras palavras, disseram que a culpa dos animais soltos na rodovia não é dos seus respectivos donos, mas sim do Estado, por meio do Detram, que é negligente.
2 - os vereadores da prefeita deixaram claro que é muito melhor culpar o Estado do que os donos de gados.
3 - do nada proposto pelos vereadores da prefeita, a intensão de criar gado solto em Camocim foi o que mais ficou evidente.
Carlos Jardel
