Qual a participação do Governo do Ceará e Ministério do Meio Ambiente na gestão de Jeri? - Revista Camocim

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segunda-feira, 29 de janeiro de 2024

Qual a participação do Governo do Ceará e Ministério do Meio Ambiente na gestão de Jeri?

Dentre as “vitórias” obtidas, estão as previsões de gratuidades para pessoas que fazem parte do CadÚnico.


A gestão do Parque será integrada, uma mudança no texto inicial da concessão e considerada uma vitória do Governo do Ceará. 


Em 2023, foram feitas alterações no texto inicial de autoria da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em parceria com o Ministério do Turismo (MTur) e apoio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).


Dentre as “vitórias” obtidas, estão as previsões de gratuidades para pessoas que fazem parte do CadÚnico.


Também está prevista a criação de um conselho com representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Governo do Ceará e outras instituições para garantir uma gestão compartilhada, informou o governador do Ceará, Elmano de Freitas.


De acordo com o edital de concessão, será criado um mosaico de unidades de conservação na região de Jericoacoara, a ser formado pelo Parque Nacional, Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual da Lagoa de Jijoca e APA Municipal da Tatajuba, cujas ações gerenciais e de implementação poderão ser objetos da destinação dos recursos dos encargos de responsabilidade socioambiental previstos no contrato de concessão.


Na prática, “as edificações, instalações, equipamentos, máquinas, aparelhos, acessórios e estruturas de modo geral lá existentes, assim como todos os demais bens necessários à operação e manutenção do objeto” serão objeto da concessão.


O POVO