Dentre as “vitórias” obtidas, estão as previsões de gratuidades para pessoas que fazem parte do CadÚnico.
A gestão do Parque será integrada, uma mudança no texto inicial da concessão e considerada uma vitória do Governo do Ceará.
Em 2023, foram feitas alterações no texto inicial de autoria da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em parceria com o Ministério do Turismo (MTur) e apoio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Dentre as “vitórias” obtidas, estão as previsões de gratuidades para pessoas que fazem parte do CadÚnico.
Também está prevista a criação de um conselho com representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Governo do Ceará e outras instituições para garantir uma gestão compartilhada, informou o governador do Ceará, Elmano de Freitas.
De acordo com o edital de concessão, será criado um mosaico de unidades de conservação na região de Jericoacoara, a ser formado pelo Parque Nacional, Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual da Lagoa de Jijoca e APA Municipal da Tatajuba, cujas ações gerenciais e de implementação poderão ser objetos da destinação dos recursos dos encargos de responsabilidade socioambiental previstos no contrato de concessão.
Na prática, “as edificações, instalações, equipamentos, máquinas, aparelhos, acessórios e estruturas de modo geral lá existentes, assim como todos os demais bens necessários à operação e manutenção do objeto” serão objeto da concessão.
O POVO
