A Juíza Amaiara Cisne Gomes, da 2ª Vara da Comarca de Camocim, decidiu nesta quinta-feira (26), instaurar incidente de insanidade mental policial civil Dourado, autor da morte de quatro colegas de trabalho na Delegacia de Camocim, em maio do ano passado.
A magistrada acatou o pedido formulado pela defesa do policial, que pugnava ainda a suspensão da audiência que havia sido designada para ocorrer nesta sexta-feira 26. A Juíza também determinou a suspensão do trâmite da ação penal até o julgamento do incidente de insanidade mental, isso após conclusão da perícia a ser feita pela Pefoce.
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O advogado do policial Dourado, Dr.Oseas Rodrigues, informou que a decisão foi acertada com base em argumentos sólidos, que demonstram a necessidade da realização de uma perícia para saber a capacidade mental do réu de entender o caráter ilícito da conduta e de se autodeterminar de acordo com esse entendimento.
“A realização da perícia, para atestar a condição de saúde mental do réu, na época dos fatos, seria o mínimo a ser garantido a defesa, em respeito ao devido processo legal”, concluiu.
O que diz a Lei
Artigo 149 do Código de Processo Penal: “quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz ordenará, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, seja este submetido a exame médico-legal”.
Carlos Jardel
