A 1° vara criminal da Comarca de Sobral determinou a instauração de incidente de insanidade mental do inspetor de polícia civil Dourado. Após o requerimento formulado pela defesa de Dourado, o Ministério Público se manifestou favoravelmente ao pedido.
A magistrada reconheceu a existência de dúvidas razoáveis que justificam o deferimento do pleito de instauração para que se avalie a capacidade de Dourado de entender o caráter ilícito da conduta e de se comportar de acordo com esse entendimento.
O inspetor Dourado foi preso após matar colegas de profissão na Delegacia Regional de Policia Civil em Camocim, em maio do ano passado.
O incidente foi instaurado no processo que Dourado é acusado de homicídio tentado no interior da unidade prisional. A defesa patrocinada pelo advogado Oseas Rodrigues afirma que “o mínimo que se pode garantir ao réu é o direito de ser submetido a uma perícia médica para saber se ele é portador ou não de doença mental”.
O incidente existe com essa finalidade, ou seja, para que se possa aferir o comprometimento ou não da capacidade mental”, destacou o advogado Oseias.
Segundo, ainda, o advogado, no processo que tramita em Camocim, esse mesmo direito vem sendo negado.
“Mas porque esse receio de submeter o réu a uma perícia médica? Por que esse medo em buscar entender o que de fato ocorreu? É uma verdadeira contradição, já que o Judiciário que reconhece a necessidade da instauração é o mesmo que em outro processo nega a instauração", questionou a defesa.
Carlos Jardel
