O Parque Nacional de Jericoacoara foi leiloado por R$ 61 milhões pelo Governo Federal para o Consórcio Dunas. Leilão representou ágio de 716,32% pela gestão com duração de 30 anos. Conforme previsto no edital, a nova concessionária deve recolher o ingresso e também a Taxa de Turismo Sustentável por meio de bilheterias que estarão ligadas às novas vias de acesso.
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Assim, os usuários do Parque terão de pagar duas taxas para ter a possibilidade de entrar. A Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara congelou a taxa de turismo para acesso ao local em R$ 41,50. O valor pago por pessoa é válido para dez dias de permanência na vila. Há ainda o excedente de R$ 4,15 por dia quando o contribuinte ultrapassar esse período.
Os valores da Taxa de Turismo são destinados à prefeitura, mas o dos ingressos de acesso ao Parque ficam com a empresa.
O consórcio é formado pelas empresas Construcap e pelo Grupo Cataratas, que tem grande expertise na gestão de equipamentos turísticos no Brasil.Conforme o contrato, as empresas devem investir R$ 116 milhões na infraestrutura do equipamento e mais R$ 990 milhões ao longo dos próximos 30 anos.
O contrato também prevê a cobrança de ingressos com valores máximos pré-estabelecidos para cada temporada até a finalização do contrato.Pelo que está previsto, durante o período de contrato a empresa poderá mais que dobrar os valores.
Além das estruturas para cobrança de ingressos, a concessionária realizará construções e reformas. O novo Parque contará com estacionamentos, lanchonetes, restaurantes e pontos de apoio aos visitantes com rede Wi-Fi gratuita.
A nova concessionária ficará ainda responsável por toda oferta de serviços de limpeza, segurança, manutenção de vias e brigada de incêndio.
Haverá também investimentos a título de encargos socioambientais no parque e no entorno, com valores previstos na ordem de R$ 91 milhões ao longo da concessão, em ações de educação, projetos de pesquisa, manejo de espécies, projetos de integração com o entorno, apoio a projetos de mobilidade para moradores e trabalhadores da Vila de Jericoacoara, dentre outros.
O prefeito de Jijoca de Jericoacoara, Lindbergh Martins (PSD), esteve presente no leilão, realizado em São Paulo. A intenção dele é intermediar os interesses dos trabalhadores locais e do trade turístico do município.
Conforme prevê o edital, a concessão não impacta a Vila de Jericoacoara. Dentro do Parque, destaque para a previsão de isenção de cobrança de ingresso para moradores, frequentadores e trabalhadores da Vila de Jericoacoara, bem como para os residentes dos municípios de Camocim, Cruz e Jijoca de Jericoacoara, desde que devidamente cadastrados.
Além disso, a concessionária também deverá apoiar as iniciativas de organização dos transportes dos moradores e trabalhadores da Vila de Jericoacoara, sem implementar serviços de transporte interno no modal rodoviário que não estejam de acordo com os prestadores autorizados pelo município e ICMBIO.
"Esperamos que a empresa cumpra integralmente as cláusulas estabelecidas pelo município, priorizando o bem-estar dos moradores e visitantes, sem comprometer a identidade e o equilíbrio ambiental de Jericoacoara," ressaltou o prefeito.
Para Nelson Barbosa, diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) — que estruturou a concessão —, o processo vai "propiciar desenvolvimento econômico com foco na geração de emprego e renda para a população da região, prima pela conservação ambiental e das belezas naturais do parque".
Na perspectiva de apoio ao setor turístico, o ICMBio calcula a criação de 200 empregos diretos a partir da concessão.
O POVO
