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Todos os serviços que realizam emissão de documentos de identificação no Ceará, como Casa do Cidadão e Vapt Vupt, começaram a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) nesta quinta-feira (11). Com isso, o Estado se junta ao grupo de unidades da federação que já aderiram ao novo modelo.
A emissão do novo documento a partir desta data obedece ao prazo estabelecido pela lei federal n.º 14.534/23, que determina que o número do registro geral da carteira de identidade deve ser o mesmo do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Segundo a legislação, os documentos de identidade atuais, na versão antiga, devem ser substituídos até 2032 pela CIN.
Na inauguração da nova sede da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB), no bairro Benfica, em Fortaleza, nesta quinta, o perito geral da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), Júlio Torres, detalhou que o novo equipamento pode emitir até 350 unidades do documento por dia, somando cerca 7 mil ao mês.
Na ocasião, o governador Elmano de Freitas (PT) relatou que a adoção do formato traz vantagens para diversas áreas, como a Segurança Pública, e auxilia no avanço da inteligência dos órgãos cearenses.
Isso favorecerá o nosso trabalho de implantação de câmera para identificação facial, para identificar sejam pessoas foragidas da Justiça, sejam pessoas desaparecidas."
ELMANO DE FREITAS
Governador do Ceará
O novo formato permite a unificação de dados para prestação de serviço público em diversas áreas, conforme o titular da Pefoce, e ainda ajuda no combate de crimes, como o de falsidade ideológica.
"Existe um ganho muito grande, na questão de unificar as bases, para que realmente tenha diminuição na questão das fraudes. Para que a gente possa auxiliar nas investigações de todas as secretarias de Segurança Pública e possa oferecer serviços utilizando essa base em todos os estados", completou o titular.
Unidade com sala sensorial
Além da emissão de milhares de identidade por mês, outro diferencial da unidade é a disponibilização de uma sala sensorial exclusiva para o atendimento ao público com transtorno do espectro autista (TEA).
"Faremos um atendimento diferenciado para a população que tem transtorno do espectro autista. Isso é extremamente importante, esse trabalho de cidadania, cuidar das nossas pessoas para que a gente possa ter um atendimento diferenciado. Quero dizer que, a partir de hoje, aqui nesse serviço, nos passamos a ter 350 atendimentos por dia, totalizando 7 mil emissões de carteiras por mês", detalhou Júlio Torres.
A Coordenadoria é comumente procurada por quem deseja emitir a Identidade Civil, antes chamada de RG. Agora, o documento será substituído pela Carteira de Identidade Nacional, que será vinculada ao CPF e a um número nacional, permitindo a integração com outros órgãos e serviços públicos. Para a construção do espaço, foram investidos mais de R$ 2,3 milhões pelo Governo do Estado.
Quem quiser substituir o RG atual pela nova CIN não pagará taxa, caso opte pelo documento em cédula. Se preferir o formato em cartão, precisará pagar a taxa de R$ 68.
Procurada pela reportagem do Diário do Nordeste, a assessoria da Pefoce informou que o atendimento no equipamento será feito através do esquema de agendamento, mas não forneceu mais detalhes sobre por onde a população pode realizar esse agendamento.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos destaca que a primeira via da CIN é gratuita. Até o momento, a nova carteira de identidade é emitida em 23 estados e no Distrito Federal: Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Diário do Nordeste
