As festas de Carnaval — antes restritas a pequenos blocos locais ou, às vezes, nem a isso — têm se tornado cada vez mais tradicionais no Ceará. Prova disso são os investimentos milionários e em constante crescimento feitos por gestores públicos municipais para promover as atrações. Os eventos, com artistas de cachês que superam a marca de R$ 500 mil, movimentam a economia de cidades do Interior e do Litoral. Neste ano, as prefeituras cearenses já investiram pelo menos R$ 15,1 milhões em artistas e bandas para o ciclo carnavalesco.
A nove meses das eleições, no entanto, as festas ganham novos olhares. De um lado, os eventos podem garantir mais popularidade e melhorar a imagem de prefeitos em busca da reeleição ou de eleger um sucessor, por outro lado, órgãos de fiscalização ficam atentos em busca de possíveis irregularidades ou uso dos shows com finalidade eleitoral.
O Governo do Ceará, inclusive, sinalizou que os municípios terão de arcar sozinho com tais investimentos. No último dia 12 de janeiro, o governador Elmano de Freitas (PT) vetou despesas públicas com eventos relacionados ao Carnaval. Na determinação, o petista considera a necessidade de se priorizar os gastos públicos em áreas que "atendimento emergencial e que impactam mais fortemente a qualidade de vida da população cearense".
De fato, a contratação dos artistas têm ficado por conta dos gestores municipais. Conforme o levantamento feito pelo Diário do Nordeste, a partir de documentos remetidos pelas prefeituras ao Tribunal de Contas do Ceará (TCE), 17 municípios cearenses já confirmaram atrações para este ano usando recursos públicos. Eles contrataram, até agora quase 70 atrações, totalizando R$ 15,1 milhões.
A quase duas semanas do Carnaval, o número já se aproxima do montante investido no ano passado, o primeiro em que as festividades foram autorizadas desde 2020, após o início da pandemia da Covid-19. Em 2023, 32 prefeituras investiram R$ 20,2 milhões em atrações para o Carnaval.
Para os levantamentos, a reportagem considerou contratos feitos por inexigibilidade de licitação em todos os 184 municípios do Estado, até o último dia 26 de janeiro. Os dados foram coletados do Portal das Licitações, do TCE.
A inexigibilidade de licitação é um procedimento adotado para quando não é possível haver concorrência licitatória e a intenção do ente público é contratar serviços que são realizados de forma singular, apenas por uma pessoa ou empresa. Essa modalidade é prevista na Lei Federal nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos).
De acordo com Carlos Nascimento, secretário de Controle Externo do TCE, as Prefeituras podem realizar as contratações tanto por licitação quanto por inexigibilidade. Contudo, a ampla maioria das atrações de Carnaval é firmada por meio da segunda modalidade.
“O ideal é que os procedimentos permitam a competitividade das pessoas que poderiam prestar o serviço. É claro que, se o município optar por trazer alguém que preenche os requisitos da inexigibilidade, ele terá que demonstrar, fundamentar a razão usando um dos incisos que permite a inexigibilidade da contratação, há que se demonstrar que o artista que está sendo contratado preenche aqueles requisitos de que poderia ser contratado sem uma competição”, afirma.
Nos contratos, as prefeituras justificaram que tais eventos são tradicionais nos municípios e atraem multidões justamente pela relevância dos artistas contratados. Os eventos, apontam as gestões municipais, movimentam a economia local, fomentam empregos, aumentam o fluxo na rede hoteleira e gastronômica.
Nos documentos publicados no Portal do TCE, os municípios listam ainda notas fiscais de outros shows realizados pelos artistas e pelas bandas para o setor privado. A medida é uma forma de justificar os valores cobrados e comprovar que não há superfaturamento. Os contratos indicam ainda a origem dos recursos usados para financiar os shows, normalmente vinculados às secretarias de Turismo e Cultura.
Diário do Nordeste
