O Município de Camocim, através da Secretaria Municipal da Saúde, realizará um mutirão de saúde, com a oferta de consultas especializadas nas áreas de dermatologia, neurologia, endocrinologia, reumatologia, cardiologia e exames laboratoriais, entre os dias 12 e 22 de outubro deste ano.
O que gerou estranhamento foi que a licitação – Pregão Presencial nº. 2023.09.22.001/2023 – para a contratação do item principal, para que a ação idealizada seja possível – a unidade móvel de atendimento – teve seu aviso de licitação publicado em 27/09/2023, com abertura de envelopes e propostas agendadas para o dia 11/10/2023, às 9h, apenas um dia antes do início dos atendimentos, que estão programados para se iniciar já no dia 12/10/2023.
É de bom destacar que o procedimento licitatório não finaliza com a realização da sessão do certame, em que acontece a apresentação das propostas e depois a análise da documentação da empresa vencedora, pois a Lei de Licitações exige outras etapas imprescindíveis, tais como homologação, adjudicação, parecer jurídico final, convocação para assinatura do contrato, assinatura do contrato e publicação do extrato de contrato, o que não é possível em apenas um dia, pelo menos não, quando estamos diante de um procedimento que segue as regras e princípio que regem a Administração Pública.
As perguntas são: como a Prefeitura de Camocim tem tanta certeza que a licitação vai dar certo? Como uma empresa vai conseguir em menos de um dia deslocar um veículo, que pela própria natureza anda devagar, até a cidade de Camocim, vindo de Fortaleza, ou até mesmo Sobral, instalar na cidade, realizar as adequações aos atendimentos e deixar tudo pronto para no dia seguinte às 8hs já iniciar os atendimentos?
Será que a empresa ganhadora, que não ganhou ainda, já sabe que irá ganhar?
Carlos Jardel
