"Prefeitura desconta empréstimos de servidoras e não repassa aos bancos, deixando os trabalhadores inadimplentes"
O advogado e liderança política de Martinópole, Joe Águiar, publicou a seguinte nota em rede social.
"Estive quarta-feira (26/07/2023) juntamente com servidores do município de Martinópole, prestando denúncia na esfera administrativa e penal ao ministério público da comarca, levamos provas materiais de apropriação indébita e improbidade administrativa por parte do executivo municipal de Martinópole.
Venho por meio das redes sociais expressar minha profunda indignação diante da situação preocupante que muitos servidores municipais enfrentam: o não repasse dos pagamentos dos consignados de seus salários; pois os servidores que contem empréstimos consignados com bancos, estão obtendo o desconto todo mês no seu salário e a prefeitura não está repassando os valores descontados dos servidores para os bancos credores.
Com essa atitude desrespeitosa da gestão, os servidores ficam inadimplentes, sendo importunados por cobranças e impossibilidade de renovar ou prestar novos empréstimos.
É inadmissível que os descontos realizados nos salários dos funcionários públicos para pagamento de empréstimos consignados não sejam repassados devidamente às instituições financeiras. Tal prática, além de ser uma violação dos direitos dos trabalhadores, coloca os servidores em uma situação extremamente delicada, levando-os a arcarem com juros e multas indevidamente.
O consignado é uma ferramenta financeira utilizada pelos servidores como forma de planejamento e organização de suas vidas financeiras, e a falta de repasse compromete a credibilidade desse sistema, causando transtornos e prejuízos financeiros consideráveis aos trabalhadores.
Diante disso, exigimos através da denúncia que a prefeitura tome as medidas necessárias para regularizar imediatamente essa situação, garantindo que os valores descontados sejam repassados integralmente às instituições credoras. Além disso, solicitamos a transparência na prestação de contas, para que os servidores possam acompanhar o correto destino de seus descontos.
Ratifico a importância de respeitar os direitos dos funcionários públicos, assegurando que recebam seus salários corretamente, sem qualquer desvio ou atraso, conforme previsto por lei.
Essa questão será tratada com a urgência e a seriedade que merece.
Estaremos sempre de prontidão para defender os interesses dos servidores públicos; os servidores são a espinha dorsal que sustenta o funcionamento eficiente e seguro de toda organização".