Cerca de 25 hectares de terrenos de Marinha e de áreas de preservação permanente foram recuperados em ação de combate à grilagem no município de Camocim, a 357 km de Fortaleza, na última quinta-feira, 1° de junho. A ação foi resultado da parceria entre o IBAMA, SPU e a Polícia Militar do Ceará.
Os cercamentos foram identificados pelo Ibama na região próxima a praia da Barra dos Remédios. Durante o desmonte, foram removidas cercas, estacas e outras estruturas que demarcavam o território tomado ilegalmente em dunas, margens de lagos e manguezais.
Ninguém foi encontrado no perímetro cercado para que fossem efetuadas prisões, segundo os órgãos públicos. O Ibama, a SPU e o Ministério Público Federal (MPF) comandam as investigações para identificar os responsáveis pelo crime de grilagem no litoral da cidade.
Conforme informações do Ibama, a grilagem é uma prática que tem se tornado constante no município de Camocim. No final de fevereiro, também em Camocim, outra operação foi deflagrada, desta vez na praia de Tatajuba, onde uma área equivalente a 50 campos de futebol foi recuperada.
O Ibama, a SPU e o Ministério Público Federal comandam as investigações para identificar os responsáveis pelo crime de grilagem no litoral da cidade. A população pode contribuir com as investigações através do sistema de ouvidoria do Ibama, no número 0800 61 80 80.
De acordo com a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, configura-se no crime de grilagem efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos, sem autorização do órgão público competente, ou em desacordo com a lei.
Também é caracterizado o delito em casos de divulgação de afirmação falsa sobre a legalidade de loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos, ou ocultação de fato a ele relativo. As penas podem variar entre 1 a 4 anos de reclusão, e multa de 5 a 50 vezes o salário mínimo vigente no país.
Fonte: O Povo
