O Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) publicou a notificação para a ex-prefeita de Camocim, Monica Aguiar, e o ex-tesoureiro da prefeitura, Felipe Veras, a devolverem R$ mais de R$552 mil reais aos cofres públicos do município. O valor corrigido, de 2018 a 2023, deverá ultrapassar a cifra de mais de R$700 mil.
A notificação está no Diário Oficial do órgão. Monica Aguiar tem 30 dias para pagar os valores, conforme Resolução n° 2924/2023.
Saiba
O caso ficou conhecido como o golpe do Whatsapp. Felipe Veras é ex- tesoureiro da prefeitura de Camocim. Exerceu a função nos Governos Monica Aguiar, esposa do deputado estadual Sérgio Aguiar.
Felipe é irmão do ex-presidente da UVC - União dos Vereadores do Ceará, César Veras, vereador de Camocim e braço direito de Sérgio Aguiar.
Felipe Veras pagou mais de meio milhão de reais para seis supostos fornecedores sem licitação, sem processo, sem empenho, sem ordem dos ordenadores de despesa. Pagou apenas por que recebeu ordem por escrito, do celular da ex-Prefeita Monica Aguiar, com alegativa que teria sido clonado.
Independente ou não da suposta clonagem, o fato é crime contra a administração pública e o dinheiro deve voltar aos cofres públicos.
"De acordo com a Diretoria de Fiscalização de Atos de Gestão I, que no uso de suas atribuições regulamentares, em especial ao disposto no inc. IV, do § 2º, do art. 91 do Regimento Interno, ressalta que o presente documento reúne o conteúdo examinado, nestes autos, e corresponde à opinião da unidade técnica sobre a matéria, a qual conclui pela irregularidade das transferências bancárias no valor de R$ 552.500,00 (Quinhentos e cinquenta e dois mil e quinhentos reais), ocorridas na Prefeitura de Camocim, em desacordo as normas de Direito Financeiro, incorrendo em prática de atos de improbidade administrativa", diz trecho da decisão", diz trecho do relatório
Agora, a ex-prefeita Monica Aguiar tem 30 dias para quitar o débito e comprovar a situação perante o Tribunal de Contas. A decisão foi assinada pelo Conselheiro Rholden Botelho de Queiroz
Carlos Jardel
