3 meses depois de aprovação na Câmara, Lei de Proteção e Preservação do Patrimônio Histórico de Camocim não é sancionada pela perfeita Betinha - Revista Camocim

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segunda-feira, 22 de maio de 2023

3 meses depois de aprovação na Câmara, Lei de Proteção e Preservação do Patrimônio Histórico de Camocim não é sancionada pela perfeita Betinha

A quem interessa que esta lei não entre em vigor?


O Projeto de Lei 032/2022, de 29 de novembro de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que prevê a criação de um Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, misteriosamente ainda não saiu da gaveta. Em audiência pública realizada no dia 13 de fevereiro de 2023, na Câmara Municipal, vereadores e membros da sociedade civil discutiram a importância da implementação de uma lei que preserve o que ainda resta da história de nosso município, pois Camocim assiste há décadas uma verdadeira demolição literal e simbólica de sua cultura e memória. 


No dia seguinte, 14 de fevereiro, vereadores da situação e oposição, unidos no mesmo propósito, votaram aprovando por unanimidade o projeto, cabendo a partir de então a prefeita Betinha sancionar a Lei - vale lembrar  que foi por meio da própria que o projeto chegou até o legislativo - . Pois bem, três meses se passaram e, pelo que vemos, nada ainda foi realizado para que a lei passasse a valer. 


Enquanto isso, impera a compra e venda de imóveis antigos na cidade, com fachadas históricas que rapidamente são demolidas por seus donos. Não é difícil passar em uma rua e observar indivíduos avaliando de que forma irão desmoronar mais um prédio histórico de nossa cidade, para dar lugar a uma nova construção. É o tipo de medida que vai na contramão do que é realizado em cidades como Viçosa e Sobral, que possuem políticas bem mais consolidadas em relação ao tema.


Confiram o vídeo da audiência AQUI


Relembre AQUI o momento em que a prefeita Betinha entregou para o então Presidente Câmara,  Jeová, o projeto de Lei. 


Carlos Jardel 

Foto: via Blog Camocim Pote de Histórias.