Por Vágila Frota
Primordialmente faz necessário elucidar que a nomenclatura mais adequada é "animal em situação de rua" e Não "animal de rua"!
Isso porque os animais não-humanos só estão na rua porque foram abandonados e também pela ausência de políticas públicas por parte dos gestores (prefeitos, governadores, presidente) que possuem dever constitucional (Artigo 225, § 1º, VII CF) de promover ações como: educação animal, castração, adoção, entre várias outras e, em alguns locais, não fazem!
Vejamos:
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.
§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.
Válido deixar claro que abandono é um tipo crime contra a fauna, tipificado na Lei 9.605/98, onde quando se tratar de cães ou gatos a pena será de reclusão (prisão), de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda, bem como é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.
Quando você encontrar um ou vários animalzinhos nas ruas saiba que eles não têm culpa de estarem naquele local. Muito pelo contrário, eles são vítimas de quem os abandonou ou nunca praticou uma ação em prol de ofertá-los uma vida digna.
Se, em algum momento, os cães em situação de rua demonstram agressividade, significa que estão com fome e a fome DÓI e MATA!! Imagine você abandonado num local onde ninguém entende o que você fala, com fome, sede e sem lar... Imaginou? É desesperador, né?!
Assim, pratique a empatia e o respeito pelos animais não-humanos, ofertar um pouco de alimento e água não vai fazer de você alguém pobre, mas fará de você um ser solidário!
Você pode não mudar o mundo, mas mudará o mundo daquele animalzinho que não pode pedir e depende do seu coração!
Ah, ADOTE!
Não compre!
O amor NÃO se compra!
Vágila Frota Gomes
Advogada
Membro da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB/SP
Presidente do Direito Animal do Brasil
Membro Jurídica Laclima
Associada IDAM (Instituto de Direito Ambiental)
Membro Jurídica Advogadas Animalistas do Ceará
