Câmara aprova pensão a filhos de vítimas de feminicídio; projeto segue para Senado - Revista Camocim

Clique na imagem e se inscreva no nosso canal


Clique na imagem e conheça nossos produtos e ofertas

Clique na imagem e conheça nossos produtos e ofertas


Clique na imagem e fale com a gente

Em Camocim, hospede-se nos hotéis Ilha Park e Ilha Praia Hotel. Clique na imagem e faça sua reserva




sexta-feira, 10 de março de 2023

Câmara aprova pensão a filhos de vítimas de feminicídio; projeto segue para Senado



A proposta que garante pensão às crianças e adolescentes cujas mães foram vítimas de feminicídio foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (9). Agora, o texto em questão deve seguir para análise no Senado.


O projeto é de autoria das deputadas Benedita da Silva (PT-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Luizianne Lins (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), Natália Bonavides (PT-RN), Professora Rosa Neide (PT-MT) e Rejane Dias (PT-PI).


O benefício, caso aprovado, será de um salário mínimo, com a possibilidade de ser pago até o menor completar 18 anos. Assim, o acesso seria destinado para os casos em que a renda mensal per capita dos filhos ou dependentes menores de idade, órfãos em razão do feminicídio, seja igual ou menor que 25% de um salário mínimo.


CONDIÇÕES


O texto ainda prevê que a pensão não poderá ser acumulada com outros benefícios nem com outras pensões, por exemplo.


Outra condição é de que o benefício será retirado se o menor tiver sido "condenado pela prática de ato infracional análogo a crime, mediante sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de feminicídio doloso, ou de tentativa desse ato, cometido contra a mulher vítima da violência, ressalvados os absolutamente incapazes e os inimputáveis".


A proposta, inclusive, já é um substitutivo apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). No original, havia a proposição de que a pensão fosse repassada no modelo de Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas a mudança, agora, aponta um pagamento na modalidade de pensão especial.


Diário do Nordeste