O primeiro ato institucional do governador Elmano de Freitas (PT) em direção ao Governo Federal, sob comando do presidente Lula, ocorreu nesta terça-feira (10). O governador mandou ofício ao Ministério do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva, pedindo a suspensão da resolução que aprovou a concessão do Parque Nacional de Jericoacoara à iniciativa privada.
A medida foi tomada ainda no governo de Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de dezembro passado. O Parque, sob gestão do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), tem mais de 7,8 mil hectares e, pelo edital de concessão lançado no último dia 29 de dezembro, seria concedido à iniciativa privada com investimento de R$ 116 milhões em infraestrutura.
Para viabilizar a concessão, uma série de procedimentos foram efetivados, como as audiências públicas nos locais afetados pelas medidas. A ideia fazia parte do plano de “desestatização”, ocorrido no governo passado.
Conforme o documento editado anteriormente, a concessão seria destinada à prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos no Parque Nacional de Jericoacoara, incluindo o custeio de ações de apoio à conservação, proteção e gestão da joia turística cearense.
O leilão está previsto para ocorrer no dia 20 de março, em São Paulo. O concessionário seria escolhido a partir do maior valor de outorga fixa, ou seja, a maior quantia a ser paga ao poder público.
Com o pedido de revogação, o governador Elmano pretende, pelo menos, aprofundar os estudos da concessão e ampliar o diálogo em uma área estratégica para o turismo do Ceará. Jericoacoara se tornou uma das praias mais cobiçadas do País.
via Diário do Nordeste
