O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou o decreto que renova, por mais 15 anos, as concessões da TV Globo, Record Tv e TV Bandeirantes. A decisão foi divulgada em nota na noite desta terça-feira (20) pela Secretaria Geral da Presidência da República. As informações são do portal g1.
De acordo com a pasta, o processo de renovação seguiu os critérios previstos no decreto que regulamenta o serviço de radiodifusão no País - o artigo 223 da Constituição - que contém uma série de requisitos que devem ser cumpridos pelas emissoras.
A Secretaria também informou em nota que a área técnica e a consultoria jurídica do Ministério das Comunicações se manifestaram favoravelmente à renovação das concessões dos canais televisivos.
Conforme a Lei relacionada à Comunicação Social, os processos serão agora enviados por mensagem presidencial ao Congresso Nacional para análise e deliberação.
Diário do Nordeste
